{"id":13388,"date":"2017-04-27T00:01:29","date_gmt":"2017-04-27T02:01:29","guid":{"rendered":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=13388"},"modified":"2017-04-27T00:01:29","modified_gmt":"2017-04-27T02:01:29","slug":"cgjsp-registro-de-imoveis-titulos-contraditorios-prenotados-no-mesmo-dia-titulo-prioritario-devolvido-com-exigencia-e-titulo-que-esta-em-segundo-lugar-na-fila-de-precedencia-devolvido-pela-prefe","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=13388","title":{"rendered":"CGJ|SP: Registro de Im\u00f3veis – T\u00edtulos contradit\u00f3rios prenotados no mesmo dia – T\u00edtulo priorit\u00e1rio devolvido com exig\u00eancia e t\u00edtulo que est\u00e1 em segundo lugar na fila de preced\u00eancia devolvido pela prefer\u00eancia garantida ao primeiro – Apresentante do t\u00edtulo priorit\u00e1rio que deixa o prazo de 30 dias estabelecido pelo artigo 205 da Lei n\u00b0 6.015\/73 transcorrer in albis – Apresentante do t\u00edtulo que estava em segundo lugar na fila de preced\u00eancia que o reapresenta no trig\u00e9simo dia – Qualifica\u00e7\u00e3o positiva desse t\u00edtulo – Acerto do procedimento adotado pela registradora – Fila de preced\u00eancia que garante a an\u00e1lise do t\u00edtulo n\u00e3o priorit\u00e1rio no caso de cessa\u00e7\u00e3o dos efeitos da prenota\u00e7\u00e3o daquele que tem prefer\u00eancia – Intelig\u00eancia dos artigos 186 e 205 da Lei n\u00ba 6.015\/73 e do item 39 do Cap\u00edtulo XX das NSCGJ – Parecer pelo recebimento da apela\u00e7\u00e3o como recurso administrativo e por seu n\u00e3o provimento."},"content":{"rendered":"

\"\"<\/p>\n

PODER JUDICI\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n

TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO<\/p>\n

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTI\u00c7A<\/strong><\/p>\n

Recurso Administrativo n\u00b0 1121395-11.2015.8.26.0100<\/strong><\/p>\n

CONCLUS\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Em 06 de fevereiro de 2017, conclusos ao Excelent\u00edssimo Senhor Desembargador PEREIRA CAL\u00c7AS, DD. <\/strong>Corregedor Geral da Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo.<\/p>\n

(28\/2017-E)<\/p>\n

REGISTRO DE IM\u00d3VEIS – T\u00edtulos contradit\u00f3rios prenotados no mesmo dia – T\u00edtulo priorit\u00e1rio devolvido com exig\u00eancia e t\u00edtulo que est\u00e1 em segundo lugar na fila de preced\u00eancia devolvido pela prefer\u00eancia garantida ao primeiro – Apresentante do t\u00edtulo priorit\u00e1rio que deixa o prazo de 30 dias estabelecido pelo artigo 205 da Lei n\u00b0 6.015\/73 transcorrer in albis <\/em>– Apresentante do t\u00edtulo que estava em segundo lugar na fila de preced\u00eancia que o reapresenta no trig\u00e9simo dia – Qualifica\u00e7\u00e3o positiva desse t\u00edtulo – Acerto do procedimento adotado pela registradora – Fila de preced\u00eancia que garante a an\u00e1lise do t\u00edtulo n\u00e3o priorit\u00e1rio no caso de cessa\u00e7\u00e3o dos efeitos da prenota\u00e7\u00e3o daquele que tem prefer\u00eancia – Intelig\u00eancia dos artigos 186 e 205 da Lei n\u00ba 6.015\/73 e do item 39 do Cap\u00edtulo XX das NSCGJ – Parecer pelo recebimento da apela\u00e7\u00e3o como recurso administrativo e por seu n\u00e3o provimento.<\/em><\/p>\n

Trata-se de recurso de apela\u00e7\u00e3o interposto por W. C. contra a senten\u00e7a de fls. 160\/165, que indeferiu o pedido de provid\u00eancias por ele iniciado e no qual questiona a conduta da Oficial do X\u00b0 Registro de Im\u00f3veis da Capital.<\/p>\n

Sustenta o recorrente, em resumo: que embora tenha prenotado t\u00edtulo com prefer\u00eancia, tr\u00eas inscri\u00e7\u00f5es foram feitas na matr\u00edcula n\u00b0 163.074 do X\u00b0 Registro de Im\u00f3veis da Capital a despeito de sua prioridade; e que houve a\u00e7\u00e3o ilegal por parte da registradora. Pede a reforma da decis\u00e3o de primeiro grau (fls. 95\/109).<\/p>\n

Contrarraz\u00f5es a fls. 180\/192.<\/p>\n

A Procuradoria de Justi\u00e7a opinou pelo n\u00e3o provimento do recurso (fls. 200\/203).<\/p>\n

E o relat\u00f3rio<\/strong>. Opino<\/strong>.<\/p>\n

De in\u00edcio, a apela\u00e7\u00e3o interposta deve ser recebida como recurso administrativo.<\/p>\n

Isso porque a decis\u00e3o contra a qual se insurge o recorrente n\u00e3o foi proferida em procedimento de d\u00favida, pressuposto para a interposi\u00e7\u00e3o de apela\u00e7\u00e3o com fundamento no artigo 202 da Lei n\u00b0 6.015\/73. Trata-se de decis\u00e3o proferida por Ju\u00edza Corregedora Permanente, apreciando a possibilidade do bloqueio de matr\u00edcula e do cancelamento de inscri\u00e7\u00f5es j\u00e1 efetuadas, contra a qual, na forma do artigo 246 do C\u00f3digo Judici\u00e1rio do Estado de S\u00e3o Paulo, cabe recurso administrativo a ser julgado pelo Corregedor Geral da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Passo \u00e0 an\u00e1lise do m\u00e9rito.<\/p>\n

De acordo com a inicial, o recorrente, em 19 de novembro de 2011, juntamente com seu irm\u00e3o, adquiriu de Brooksfield S\u00e3o Paulo Empreendimentos Imobili\u00e1rios S\/A o apartamento objeto da matr\u00edcula n\u00b0 163.074 do X\u00b0 RI da Capital (fls. 3).<\/p>\n

O t\u00edtulo decorrente desse neg\u00f3cio n\u00e3o obteve ingresso registrai e as exig\u00eancias formuladas pelo Oficial n\u00e3o puderam ser cumpridas pelo recorrente.<\/p>\n

Para proteger o seu direito, considerando que a construtora, no ano de 2015, vendeu o mesmo im\u00f3vel para M. F. C. e A. G. M., o recorrente “vem, desde fevereiro de 2015, prenotando, religiosamente seu t\u00edtulo, de forma sequencial e sistem\u00e1tica, enquanto litiga contra a construtora, junto ao Ju\u00edzo da 3\u00aa. Vara C\u00edvel do Foro Regional de Penha de Fran\u00e7a, processo n. 1001350-66.2015.8.26. <\/em>0006″ <\/em>(fls. 3).<\/p>\n

Isso \u00e9 confirmado pela informa\u00e7\u00e3o prestada pela registradora, que d\u00e1 conta de que o t\u00edtulo do recorrente foi prenotado oito vezes, entre 5 de fevereiro de 2015 e 8 de setembro de 2015 (fls. 74).<\/p>\n

Em 8 de setembro de 2015, tanto o recorrente como M. F. C. e A. G. M. prenotaram os seus t\u00edtulos, contradit\u00f3rios entre si. O t\u00edtulo do recorrente recebeu o n\u00famero de ordem no protocolo n\u00b0<\/p>\n

465.062 e o de M. F. C. e A. G. M., o de n\u00b0 465.070 (fls. 74). A prefer\u00eancia, portanto, na forma do artigo 1861<\/sup> da Lei n\u00b0 6.015\/731, era do t\u00edtulo do recorrente.<\/p>\n

Ap\u00f3s as prenota\u00e7\u00f5es, ambos os t\u00edtulos foram devolvidos: o do recorrente, para cumprir exig\u00eancias, problema n\u00e3o solucionado em nenhuma das oito prenota\u00e7\u00f5es anteriores; e o de M. F. C. e A. G. M., em raz\u00e3o da prefer\u00eancia assegurada ao t\u00edtulo protocolado sob n\u00b0 465.062.<\/p>\n

Preceitua o artigo 205 da Lei n\u00b0 6.015\/73:<\/p>\n

Art. 205 – Cessar\u00e3o automaticamente os efeitos da prenota\u00e7\u00e3o se, decorridos 30 (trinta) dias do seu lan\u00e7amento no Protocolo, o t\u00edtulo n\u00e3o tiver sido registrado por omiss\u00e3o do interessado em atender \u00e0s exig\u00eancias legais.<\/em><\/p><\/blockquote>\n

Tendo em vista a data das prenota\u00e7\u00f5es (8 de setembro de 2015), em ambos os casos o \u00faltimo dia para o cumprimento das exig\u00eancias era 7 de outubro de 2015.<\/p>\n

Pois bem. Em 7 de outubro de 2015, M. F. C. e A. G. M. reapresentaram o t\u00edtulo que possu\u00edam, o qual, lembre-se, s\u00f3 fora devolvido em virtude da prioridade garantida ao t\u00edtulo do recorrente.<\/p>\n

Esse, por sua vez, permaneceu inerte – at\u00e9 porque n\u00e3o tinha condi\u00e7\u00f5es de cumprir a exig\u00eancia formulada – e prenotou novamente o seu t\u00edtulo no dia seguinte, ou seja, em 8 de outubro de 2015.<\/p>\n

Ocorre que em 8 de outubro de 2015, o t\u00edtulo reapresentado por M. F. C. e A. G. M. havia sido registrado, dando origem a AV-4, ao R.5 e ao R.6 da matr\u00edcula n\u00b0 163.074 (fls. 41\/44).<\/p>\n

E n\u00e3o houve desrespeito \u00e0 prioridade garantida ao t\u00edtulo do recorrente.<\/p>\n

Com efeito, o recorrente, ao n\u00e3o reapresentar seu t\u00edtulo com a exig\u00eancia cumprida, deixou os efeitos da prenota\u00e7\u00e3o n\u00b0 465.062 caducarem.<\/p>\n

M. F. C. e A. G. M., por outro lado, reapresentaram o t\u00edtulo que possu\u00edam no \u00faltimo dia, mas dentro do prazo de prenota\u00e7\u00e3o. Assim, cessados os efeitos da prenota\u00e7\u00e3o n\u00b0 465.062 no final do dia 7 de outubro de 2015, o t\u00edtulo de M. F. C. e A. G. M. assumiu a prioridade. Desse modo, ele p\u00f4de ser analisado e, qualificado positivamente, deu origem \u00e0s inscri\u00e7\u00f5es de n\u00b0 4 a 6 na matr\u00edcula n\u00b0 163.074 (fls. 42\/43).<\/p>\n

Pelo teor da inicial e do recurso, o recorrente parece acreditar que, caso protocolasse seu t\u00edtulo continuamente no primeiro hor\u00e1rio do dia seguinte ao da cessa\u00e7\u00e3o dos efeitos da prenota\u00e7\u00e3o, impediria a qualifica\u00e7\u00e3o de qualquer t\u00edtulo contradit\u00f3rio.<\/p>\n

Isso, no entanto, n\u00e3o ocorre.<\/p>\n

Nesse sentido, o item 39 do Cap\u00edtulo XX das NSCGJ, que estabelece uma fila de preced\u00eancia:<\/p>\n

39. No caso de prenota\u00e7\u00f5es sucessivas de t\u00edtulos contradit\u00f3rios ou excludentes, criar-se-\u00e1 uma fila de preced\u00eancia. Cessados os efeitos da prenota\u00e7\u00e3o. Poder\u00e1 retornar \u00e0 fila, mas ap\u00f3s os outros, que nela j\u00e1 se encontravam no momento da cessa\u00e7\u00e3o<\/u>.<\/em><\/p>\n

39.1. O exame do segundo t\u00edtulo subordina-se ao resultado do procedimento de registro do t\u00edtulo que goza da prioridade. Somente se inaugurar\u00e1 novo procedimento registr\u00e1rio, ao cessarem os efeitos da prenota\u00e7\u00e3o do primeiro. Nesta hip\u00f3tese, os prazos ficar\u00e3o suspensos e se contar\u00e3o a partir do dia em que o segundo t\u00edtulo assumir sua posi\u00e7\u00e3o de preced\u00eancia na fila.<\/em><\/p><\/blockquote>\n

Ou seja, embora prenotados no mesmo dia, o t\u00edtulo de M. F. C. e A. G. Maluly entrou em segundo lugar na fila de preced\u00eancia.<\/p>\n

Cessados os efeitos da prenota\u00e7\u00e3o do t\u00edtulo do recorrente, o que ocorreu por omiss\u00e3o do interessado (artigo 205 da Lei n\u00b0 6.015\/73), o t\u00edtulo de M. e A. ganhou a preced\u00eancia e foi qualificado positivamente.<\/p>\n

E o caso que aqui se analisa s\u00f3 d\u00e1 alguma margem \u00e0 d\u00favida, porque os t\u00edtulos contradit\u00f3rios foram protocolados no mesmo dia. Caso houvessem sido protocolados, por exemplo, com quinze dias de diferen\u00e7a, ficaria muito claro que o t\u00edtulo com n\u00famero de ordem de protocolo mais baixo teria prefer\u00eancia sobre o t\u00edtulo com n\u00famero de ordem de protocolo mais alto por quinze dias.<\/p>\n

Nos quinze dias seguintes, o t\u00edtulo com n\u00famero de ordem de protocolo mais alto ganharia a prioridade.<\/p>\n

Mas mesmo prenotados no mesmo dia, \u00e9 imprescind\u00edvel que o t\u00edtulo com n\u00famero de ordem de protocolo mais alto ganhe a prioridade em algum momento.<\/p>\n

Nesse caso, isso ocorre no trig\u00e9simo dia, com a omiss\u00e3o do apresentante do t\u00edtulo com n\u00famero de ordem de protocolo mais baixo, exatamente o que se deu na hip\u00f3tese.<\/p>\n

N\u00e3o houve, assim, qualquer erro por parte da registradora, que cumpriu fielmente o que estabelecem a Lei de Registros P\u00fablicos e as Normas de Servi\u00e7o da Corregedoria Geral de Justi\u00e7a.<\/p>\n

Por consequ\u00eancia, n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para nem para o bloqueio da matr\u00edcula e muito menos para o cancelamento das inscri\u00e7\u00f5es de n\u00b0s 4 a 6 da matr\u00edcula n\u00b0 163.074 do X\u00b0 Registro de Im\u00f3veis da Capital.<\/p>\n

Nesses termos, o parecer que submeto \u00e0 elevada considera\u00e7\u00e3o de Vossa Excel\u00eancia \u00e9 no sentido de receber a apela\u00e7\u00e3o como recurso administrativo e a ele negar provimento.<\/p>\n

Sub censura.<\/em><\/p>\n

S\u00e3o Paulo, 14 de fevereiro de 2017.<\/p>\n

Carlos Henrique Andr\u00e9 Lisboa<\/strong><\/p>\n

Juiz Assessor da Corregedoria<\/p>\n

DECIS\u00c3O<\/u><\/strong><\/p>\n

Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, recebo a apela\u00e7\u00e3o como recurso administrativo e a ele nego provimento.<\/p>\n

Publique-se.<\/p>\n

S\u00e3o Paulo, 15 de fevereiro de 2017.<\/p>\n

PEREIRA CAL\u00c7AS<\/strong><\/p>\n

Corregedor Geral da Justi\u00e7a<\/strong><\/p>\n

Assinatura Eletr\u00f4nica<\/p>\n

___________<\/p>\n

1<\/sup><\/em> Art. 186 – O n\u00famero de ordem determinar\u00e1 a prioridade do t\u00edtulo, e esta a prefer\u00eancia dos direitos reais, ainda que apresentados pela mesma pessoa mais de um t\u00edtulo simultaneamente.<\/em><\/p>\n

(DJe de 22.03.2017 – SP)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

PODER JUDICI\u00c1RIO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTI\u00c7A Recurso Administrativo n\u00b0 1121395-11.2015.8.26.0100 CONCLUS\u00c3O Em 06 de fevereiro de 2017, conclusos ao Excelent\u00edssimo Senhor Desembargador PEREIRA CAL\u00c7AS, DD. Corregedor Geral da Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo. (28\/2017-E) REGISTRO DE IM\u00d3VEIS – T\u00edtulos contradit\u00f3rios prenotados no mesmo dia – T\u00edtulo […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-13388","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cgj-sao-paulo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13388","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13388"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13388\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13388"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13388"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13388"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}