{"id":13186,"date":"2017-03-30T19:20:18","date_gmt":"2017-03-30T21:20:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=13186"},"modified":"2017-03-30T19:20:18","modified_gmt":"2017-03-30T21:20:18","slug":"tjsp-apelacao-civel-acao-de-repeticao-de-indebito-itbi-escritura-de-divorcio-exacao-no-caso-indevida-partilha-patrimonial-equanime-identicos-os-quinhoes-de-ambos-os-conjuges-inocorre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=13186","title":{"rendered":"TJ|SP: Apela\u00e7\u00e3o c\u00edvel – A\u00e7\u00e3o de repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito – ITBI – Escritura de div\u00f3rcio – Exa\u00e7\u00e3o, no caso, indevida – Partilha patrimonial equ\u00e2nime – Id\u00eanticos os quinh\u00f5es de ambos os c\u00f4njuges – Inocorr\u00eancia de transmiss\u00e3o onerosa – Casamento sob o regime da comunh\u00e3o universal – Aspectos que afastam a juridicidade da exa\u00e7\u00e3o perpetrada pelo fisco municipal – Devolu\u00e7\u00e3o das somas pagas a t\u00edtulo de ITBI – Senten\u00e7a de improced\u00eancia reformada – D\u00e1-se provimento ao recurso dos autores."},"content":{"rendered":"

Registro: 2017.0000093739<\/strong><\/p>\n

AC\u00d3RD\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apela\u00e7\u00e3o n\u00ba 0000918- 90.2015.8.26.0062, da Comarca de Bariri, em que s\u00e3o apelantes NELSON FARAH e REGINA STELLA BOLLINI DE BARCELOS, \u00e9 apelado PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI.<\/p>\n

ACORDAM<\/strong>, em 18\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, proferir a seguinte decis\u00e3o: “Deram provimento ao recurso. V. U.”, de conformidade com o voto do Relator, que integra este ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n

O julgamento teve a participa\u00e7\u00e3o dos Exmos. Desembargadores BEATRIZ BRAGA (Presidente), WANDERLEY JOS\u00c9 FEDERIGHI E FRANCISCO OLAVO.<\/p>\n

S\u00e3o Paulo, 16 de fevereiro de 2017.<\/p>\n

Beatriz Braga RELATOR<\/strong><\/p>\n

Assinatura Eletr\u00f4nica<\/p>\n

Voto n\u00ba 21358 <\/strong><\/p>\n

Comarca: <\/strong>Bariri<\/p>\n

Apelante: <\/strong>Nelson Farah e Regina\u00a0 Stella Bollini de Barcellos (autores)<\/strong><\/p>\n

Apelado: <\/strong>Munic\u00edpio de Bariri (r\u00e9u)<\/strong><\/p>\n

Juiz sentenciante: <\/strong>Mauricio Martines Chiado<\/em><\/p>\n

Ementa: <\/strong>Apela\u00e7\u00e3o c\u00edvel. A\u00e7\u00e3o de repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito. ITBI. Escritura de div\u00f3rcio. Exa\u00e7\u00e3o, no caso, indevida. Partilha patrimonial equ\u00e2nime. Id\u00eanticos os quinh\u00f5es de ambos os c\u00f4njuges. Inocorr\u00eancia de transmiss\u00e3o onerosa. Casamento sob o regime da comunh\u00e3o universal. Aspectos que afastam a juridicidade da exa\u00e7\u00e3o perpetrada pelo fisco municipal. Devolu\u00e7\u00e3o das somas pagas a t\u00edtulo de ITBI. Senten\u00e7a de improced\u00eancia reformada. D\u00e1-se provimento ao recurso dos autores.<\/strong><\/p>\n

Trata-se de apela\u00e7\u00e3o interposta contra a senten\u00e7a de fls. 78\/79 proferida nos autos de a\u00e7\u00e3o de repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito ajuizada por Nelson Farah e Regina Stella Bollini de Barcellos <\/strong>em face da municipalidade de Bariri <\/strong>por meio da qual visaram os autores a condena\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio r\u00e9u \u00e0 restitui\u00e7\u00e3o da import\u00e2ncia de R$8.110,34, paga a t\u00edtulo de ITBI incidente sobre a partilha de bens decorrente de div\u00f3rcio consensual ajustado pelo casal autor da a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Referida senten\u00e7a julgou a a\u00e7\u00e3o improcedente e extinguiu o feito, com resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, nos termos do artigo 269, inciso I do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

Em raz\u00e3o da sucumb\u00eancia os autores foram condenados ao pagamento das custas judiciais, despesas processuais e honor\u00e1rios advocat\u00edcios arbitrados em 10% do valor dado \u00e0 causa.<\/p>\n

Assentou o ju\u00edzo, na oportunidade, a correi\u00e7\u00e3o e regularidade da exa\u00e7\u00e3o materializada pela municipalidade.<\/p>\n

Insatisfeitos com o resultado do julgado apelam os autores pugnando por sua integral reforma.<\/p>\n

Suas raz\u00f5es recursais est\u00e3o acostadas a fls. 83\/88.<\/p>\n

Nestas, defendem a juridicidade de seus pleitos e reiteram os termos dispostos na peti\u00e7\u00e3o inicial.<\/p>\n

Destacam que o decisum<\/em> deixou de observar e analisar diversos aspectos importantes ao deslinde da causa.\u00a0 A esse prop\u00f3sito, assinalam que a partilha fora igualit\u00e1ria, que n\u00e3o houve transmiss\u00e3o de bens por ato oneroso, e ponderam que o casamento se deu sob o regime da comunh\u00e3o universal.<\/p>\n

O apelo recebeu resposta.<\/p>\n

Contrarraz\u00f5es recursais a fls. 97\/99, nas quais a municipalidade defende a ratifica\u00e7\u00e3o do julgado e acentua que n\u00e3o houve, na esp\u00e9cie, partilha igualit\u00e1ria e que o ITBI fora lan\u00e7ado apenas sobre o quinh\u00e3o que excedeu a mea\u00e7\u00e3o que cada c\u00f4njuge possu\u00eda.<\/p>\n

\u00c9 o relat\u00f3rio.<\/strong><\/p>\n

Por primeiro, anote-se que \u00e0 controv\u00e9rsia recursal, ora em an\u00e1lise, aplica-se o disposto no C\u00f3digo de Processo Civil de 1973, vez que o decisum recorrido e o recurso foram respectivamente proferido e interposto sob a \u00e9gide daquele c\u00f3digo.<\/p>\n

Pois bem.<\/p>\n

De fato, a incid\u00eancia do tributo em destaque, ITBI, s\u00f3 seria v\u00e1lida acaso a transfer\u00eancia da propriedade imobili\u00e1ria se desse por ato oneroso.<\/p>\n

Desta feita, n\u00e3o obstante, o apontamento deduzido pela municipalidade de que ao final da partilha coube a um dos c\u00f4njuges a propriedade de um im\u00f3vel de valor superior \u00e0 mea\u00e7\u00e3o que possu\u00eda, ou seja, de que a partilha do casal, no que se refere aos im\u00f3veis, n\u00e3o ocorrera na mesma medida, isto \u00e9, em partes iguais, o fato \u00e9 que, na esp\u00e9cie, n\u00e3o se materializou a ocorr\u00eancia de ato oneroso.<\/p>\n

Ainda sob esse enfoque, merece ser destacado o patrim\u00f4nio global partilhado, sobretudo o fato de que a cada um dos c\u00f4njuges coube ao final o mesmo valor patrimonial ao casal que por conveni\u00eancia n\u00e3o partilhou os seus bens e direitos, um a um, na propor\u00e7\u00e3o de 50%, embora ao final os quinh\u00f5es de ambos os c\u00f4njuges tenham sido id\u00eanticos.<\/p>\n

Nessa perspectiva, como a hip\u00f3tese cuidou de partilha patrimonial equ\u00e2nime n\u00e3o h\u00e1 juridicidade a ensejar a exa\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o, vez que n\u00e3o houve transmiss\u00e3o patrimonial, a t\u00edtulo oneroso, apenas mera partilha de bens pertencentes ao casal.<\/p>\n

Outro aspecto de relev\u00e2ncia a refor\u00e7ar e conferir lastro \u00e0 pretens\u00e3o estampada na inicial e que n\u00e3o pode ser desconsiderado refere-se ao j\u00e1 referido regime de bens do casamento: o da comunh\u00e3o universal.<\/p>\n

Em complemento, tem-se por oportuno colacionar ao corpo do presente voto, como acr\u00e9scimo \u00e0 raz\u00e3o de decidir, precedentes desta Corte de Justi\u00e7a proferidos em demandas que cuidaram da mat\u00e9ria em testilha:<\/p>\n

ITBI Munic\u00edpio de Santos Repeti\u00e7\u00e3o de ind\u00e9bito Div\u00f3rcio consensual Excesso de mea\u00e7\u00e3o Transmiss\u00e3o a t\u00edtulo n\u00e3o oneroso Hip\u00f3tese de n\u00e3o incid\u00eancia do imposto Recolhimento indevido Devolu\u00e7\u00e3o que se imp\u00f5e\u00a0 Recurso n\u00e3o provido.\u00a0(Relator(a): Erbetta Filho; Comarca: Santos; \u00d3rg\u00e3o julgador: 15\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico; Data do julgamento: 19\/01\/2012; Data de registro: 07\/02\/2012; Outros n\u00fameros: 7144355400)<\/p>\n

Apela\u00e7\u00e3o. A\u00e7\u00e3o declarat\u00f3ria de inexigibilidade tribut\u00e1ria. ITBI. Separa\u00e7\u00e3o judicial. Partilha de bens. Nos casos de partilha igualit\u00e1ria do patrim\u00f4nio do casal por ocasi\u00e3o de separa\u00e7\u00e3o ou div\u00f3rcio, n\u00e3o h\u00e1 que se falar em transmiss\u00e3o de bens. A incid\u00eancia do imposto sobre a transmiss\u00e3o de bens im\u00f3veis pressup\u00f5e a realiza\u00e7\u00e3o de neg\u00f3cio jur\u00eddico oneroso, com a transfer\u00eancia da propriedade do bem im\u00f3vel ou de direitos reais sobre im\u00f3vel, de modo que apenas o excesso n\u00e3o gratuito da mea\u00e7\u00e3o pode ser objeto do ITBI. Recurso n\u00e3o provido.\u00a0(Relator(a): Kenarik Boujikian; Comarca: Bauru; \u00d3rg\u00e3o julgador: 14\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico; Data do julgamento: 31\/07\/2014; Data de registro: 07\/08\/2014)<\/p><\/blockquote>\n

No que tange aos crit\u00e9rios afeitos \u00e0 atualiza\u00e7\u00e3o do montante a ser repetido, dever\u00e3o ser observadas as disposi\u00e7\u00f5es adiante alinhavadas.<\/p>\n

A corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, por exemplo, deve incidir a partir do desembolso, nos termos do disposto na S\u00famula 162 do STJ. Em rela\u00e7\u00e3o ao \u00edndice adotado, devem ser observados os motivos determinantes expostos pelo STF na declara\u00e7\u00e3o de inconstitucionalidade proferida na ADI 4.357 em 25.03.15.<\/p>\n

Assim, devem ser utilizados os seguintes crit\u00e9rios:<\/p>\n

1\u00ba) corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria pela Tabela Pr\u00e1tica do TJSP relativa \u00e0s condena\u00e7\u00f5es da Fazenda P\u00fablica at\u00e9 a v\u00e9spera da vig\u00eancia da lei n. 11.160\/2009, que deu a atual reda\u00e7\u00e3o do art. 1\u00ba F da Lei n. 9.494\/1997;<\/p>\n

2\u00ba) De 30\/06\/2009 (data da publica\u00e7\u00e3o e vig\u00eancia da lei n. 11.960\/2009) at\u00e9 25 de mar\u00e7o de 2015 (data da modula\u00e7\u00e3o feita no julgado da ADI n. 4.357): a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria deve observar os \u00edndices de atualiza\u00e7\u00e3o das cadernetas de poupan\u00e7a (TR) e;<\/p>\n

3\u00ba) A partir de 26\/03\/2015, a atualiza\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria deve observar os mesmos crit\u00e9rios pelos quais a Fazenda P\u00fablica corrige seus cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios. (obs: no caso de d\u00edvidas n\u00e3o-tribut\u00e1rias, deve-se utilizar o \u00edndice do IPCA-E).<\/p><\/blockquote>\n

Quanto aos juros morat\u00f3rios, estes dever\u00e3o incidir a partir do tr\u00e2nsito em julgado da decis\u00e3o condenat\u00f3ria, de acordo com o art. 167, par\u00e1grafo \u00fanico, do CTN e S\u00famula 188 do STJ. Em rela\u00e7\u00e3o ao percentual dos juros de mora, o julgamento da ADI 4.357 reconheceu a inconstitucionalidade da vincula\u00e7\u00e3o dos juros aos \u00edndices da caderneta de poupan\u00e7a. N\u00e3o houve modula\u00e7\u00e3o, de modo que a decis\u00e3o produziu efeitos retroativos (ex tunc<\/em>). Por tal motivo, n\u00e3o h\u00e1 falar-se em aplica\u00e7\u00e3o dos juros das cadernetas de poupan\u00e7a (0,5 % a.m.) em nenhum per\u00edodo.<\/p>\n

Destarte, os juros devem ser calculados no mesmo percentual que a Fazenda P\u00fablica utiliza enquanto credora que, geralmente<\/u>, \u00e9 de 1% ao m\u00eas (\u00a7 1\u00ba do art. 161 do CTN). Se acaso houver lei local em sentido diverso, esta deve ser observada.<\/p>\n

Consigne-se que n\u00e3o correr\u00e3o juros de mora no per\u00edodo compreendido entre a expedi\u00e7\u00e3o do precat\u00f3rio (se for o caso, tendo em vista o valor a ser apurado em liquida\u00e7\u00e3o de senten\u00e7a) at\u00e9 o decurso do prazo legal para o respectivo pagamento (S\u00famula Vinculante n\u00ba 17).<\/p>\n

Saliente-se que na repeti\u00e7\u00e3o do ind\u00e9bito devem ser consideradas e resguardadas eventuais modifica\u00e7\u00f5es decorrentes da Repercuss\u00e3o Geral n\u00ba 810 que ainda possam ser implementadas.<\/p>\n

Com a reforma do julgado a recorrida passa \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de sucumbente; dever\u00e1, portanto, arcar com os \u00f4nus que da sucumb\u00eancia decorrem, incluso o pagamento de verba honor\u00e1ria advocat\u00edcia ao patrono dos autores, arbitrada em 10% do montante atualizado a ser repetido.<\/p>\n

Por fim, para viabilizar o acesso aos Tribunais Superiores, consideram-se prequestionadas as quest\u00f5es deduzidas e imprescind\u00edveis \u00e0 solu\u00e7\u00e3o do caso, uma vez que, dirimida a controv\u00e9rsia, tem-se como desnecess\u00e1ria a cita\u00e7\u00e3o num\u00e9rica de dispositivos de lei, conforme entendimento do E. Superior Tribunal de Justi\u00e7a (EDcl no RMS 18205\/SP, Min. Felix Fischer, DJ 8.5.2006)<\/em>.<\/p>\n

Ante o exposto, d\u00e1-se provimento ao recurso.<\/strong><\/p>\n

BEATRIZ BRAGA<\/strong><\/p>\n

Desembargadora Relatora<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Registro: 2017.0000093739 AC\u00d3RD\u00c3O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apela\u00e7\u00e3o n\u00ba 0000918- 90.2015.8.26.0062, da Comarca de Bariri, em que s\u00e3o apelantes NELSON FARAH e REGINA STELLA BOLLINI DE BARCELOS, \u00e9 apelado PREFEITURA MUNICIPAL DE BARIRI. ACORDAM, em 18\u00aa C\u00e2mara de Direito P\u00fablico do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, proferir a seguinte decis\u00e3o: “Deram […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[71],"tags":[],"class_list":["post-13186","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-decisoes-tjsp"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13186","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13186"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13186\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13186"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13186"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13186"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}