{"id":13002,"date":"2017-01-31T20:09:33","date_gmt":"2017-01-31T22:09:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=13002"},"modified":"2017-01-31T20:09:33","modified_gmt":"2017-01-31T22:09:33","slug":"csmsp-registro-de-imoveis-duvida-inversa-escritura-publica-de-inventario-juizo-negativo-de-qualificacao-registral-indispensabilidade-de-previa-retificacao-bil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=13002","title":{"rendered":"CSM|SP: Registro de Im\u00f3veis \u2013 D\u00favida inversa \u2013 Escritura p\u00fablica de invent\u00e1rio \u2013 Ju\u00edzo negativo de qualifica\u00e7\u00e3o registral \u2013 Indispensabilidade de pr\u00e9via retifica\u00e7\u00e3o bilateral \u2013 Erro na abertura da matr\u00edcula que compromete direitos de terceiros \u2013 Inadmissibilidade da corre\u00e7\u00e3o de of\u00edcio \u2013 Ofensa ao princ\u00edpio da continuidade registral \u2013 D\u00favida procedente \u2013 Recurso desprovido."},"content":{"rendered":"

AC\u00d3RD\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Vistos, relatados e discutidos estes autos do(a) Apela\u00e7\u00e3o n\u00ba 1004659-02.2015.8.26.0037<\/strong>, da Comarca de Araraquara<\/strong>, em que s\u00e3o partes \u00e9 apelante ESP\u00d3LIO DE CLEYCE APPARECIDA PAIVA SANTOS (ESP\u00d3LIO)<\/strong>, \u00e9 apelado 2\u00ba OF\u00cdCIO DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS, T\u00cdTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JUR\u00cdDICA DA COMARCA DE ARARAQUARA<\/strong>.<\/p>\n

ACORDAM,<\/strong> em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, proferir a seguinte decis\u00e3o: “Negaram provimento ao recurso, v.u. Vencido, em sede de preliminar, o Desembargador Ricardo Dip, que declarar\u00e1 voto.”<\/strong>, de conformidade com o voto do Relator, que integra este Ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n

O julgamento teve a participa\u00e7\u00e3o dos Exmos. Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI (Presidente), ADEMIR BENEDITO, XAVIER DE AQUINO, LUIZ ANTONIO DE GODOY, RICARDO DIP E SALLES ABREU<\/strong>.<\/p>\n

S\u00e3o Paulo, 10 de novembro de 2016.<\/p>\n

MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CAL\u00c7AS<\/strong><\/p>\n

Corregedor Geral da Justi\u00e7a e Relator<\/strong><\/p>\n

Apela\u00e7\u00e3o n.\u00ba 1004659-02.2015.8.26.0037<\/strong><\/p>\n

Apelante: Esp\u00f3lio de Cleyce Apparecida Paiva Santos<\/strong><\/p>\n

Apelado: 2\u00ba Of\u00edcio de Registro de Im\u00f3veis, T\u00edtulos e Documentos e Civil de Pessoa Jur\u00eddica da Comarca de Araraquara<\/strong><\/p>\n

VOTO N.\u00ba 29.536<\/strong><\/p>\n

Registro de Im\u00f3veis \u2013 D\u00favida inversa \u2013 Escritura p\u00fablica de invent\u00e1rio \u2013 Ju\u00edzo negativo de qualifica\u00e7\u00e3o registral \u2013 Indispensabilidade de pr\u00e9via retifica\u00e7\u00e3o bilateral \u2013 Erro na abertura da matr\u00edcula que compromete direitos de terceiros \u2013 Inadmissibilidade da corre\u00e7\u00e3o de of\u00edcio \u2013 Ofensa ao princ\u00edpio da continuidade registral \u2013 D\u00favida procedente \u2013 Recurso desprovido.<\/strong><\/p>\n

Inconformado com a senten\u00e7a que confirmou o ju\u00edzo negativo de qualifica\u00e7\u00e3o registral [1]<\/strong>, o recorrente interp\u00f4s apela\u00e7\u00e3o com vistas ao registro da escritura p\u00fablica de invent\u00e1rio dos bens deixados por Cleyce Apparecida<\/em> Paiva Santos<\/em>.<\/p>\n

Alega que o erro ocorrido por ocasi\u00e3o da abertura da mat. n.\u00ba 1.469 do 2\u00ba RI de Araraquara \u00e9 pass\u00edvel de corre\u00e7\u00e3o na via administrativa, de of\u00edcio<\/em>. Argumenta que a omiss\u00e3o, na t\u00e1bua registral, no tocante \u00e0 propriedade pertencente \u00e0 autora da heran\u00e7a, n\u00e3o exige retifica\u00e7\u00e3o judicial. Para a inscri\u00e7\u00e3o requerida, acrescenta ser irrelevante o regime de bens das segundas n\u00fapcias de Oscar dos Santos. Destarte, pretende a reforma da decis\u00e3o impugnada. [2]<\/strong><\/p>\n

Recebido o recurso [3]<\/strong>, os autos, depois da r. decis\u00e3o monocr\u00e1tica do E. Des. Vito Guglielmi, foram enviados ao C. Conselho Superior da Magistratura, porque a discuss\u00e3o envolve d\u00favida e registro em sentido estrito [4]<\/strong>. A Procuradoria Geral da Justi\u00e7a, por sua vez, em seu parecer, opinou pelo desprovimento da apela\u00e7\u00e3o. [5]<\/strong><\/p>\n

\u00c9 o relat\u00f3rio<\/em><\/strong>.<\/em><\/p>\n

O interessado, irresignado com o ju\u00edzo negativo de qualifica\u00e7\u00e3o registral, suscitou d\u00favida inversa <\/em>[6]<\/strong>, cria\u00e7\u00e3o pretoriana ent\u00e3o historicamente admitida por este C. CSM [7] <\/strong>e regrada pelas NSCGJ [8]<\/strong>: ou seja, ao inv\u00e9s de requerer a suscita\u00e7\u00e3o de d\u00favida ao Oficial de Registro, dirigiu seu inconformismo diretamente ao Juiz Corregedor Permanente.<\/p>\n

A d\u00favida inversa<\/em><\/strong>, apesar do voc\u00e1bulo empregado na senten\u00e7a [9]<\/strong>, foi julgada procedente<\/strong>, e n\u00e3o improcedente, pois confirmou o questionado ju\u00edzo de qualifica\u00e7\u00e3o registral [10]<\/strong>. Feita essa ressalva, a r. decis\u00e3o<\/strong> impugnada deve ser confirmada<\/strong>, desprovendo-se a apela\u00e7\u00e3o interposta pelo interessado.<\/p>\n

Conforme a mat. n.\u00ba 1.469 <\/strong>do 2.\u00ba RI de Araraquara, que se filia \u00e0 transcri\u00e7\u00e3o n.\u00ba 6.468<\/strong>, de 1.\u00ba de mar\u00e7o de 1963, o im\u00f3vel <\/strong>nela descrito, localizado na avenida D. Pedro II, sem n\u00famero, na Vila Sampaio, em Araraquara, pertence a Oscar dos Santos e a sua esposa Maria Lucon dos Santos<\/strong>. Tal situa\u00e7\u00e3o, ali\u00e1s, subsiste desde a abertura da matr\u00edcula, em 13 de abril de 1978. [11]<\/strong><\/p>\n

Assim, dentro desse contexto, o pretendido registro da escritura p\u00fablica de invent\u00e1rio e partilha do bem proveniente do esp\u00f3lio da Sra.<\/em> Cleyce Apparecida Paiva Santos <\/em>resta desautorizado. Ora, a autora da heran\u00e7a, nada obstante o documentado no t\u00edtulo e a partilha realizada [12]<\/strong>, n\u00e3o consta, na t\u00e1bua registral, como propriet\u00e1ria do bem im\u00f3vel identificado na mat. n.\u00ba 1.469 do 2\u00ba RI de Araraquara.<\/p>\n

Vale dizer: a inscri\u00e7\u00e3o requerida viola o princ\u00edpio da continuidade registral<\/strong>. Encontra leg\u00edtimo obst\u00e1culo no princ\u00edpio do trato sucessivo. Logo, o acesso da escritura p\u00fablica ao registro sup\u00f5e a pr\u00e9via retifica\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula<\/strong>, insuscet\u00edvel de ser promovida, de of\u00edcio<\/em>, pelo Registrador, a despeito do sustentado pelo recorrente.<\/p>\n

Na realidade, n\u00e3o houve mero erro <\/strong>na transposi\u00e7\u00e3o de dados da transcri\u00e7\u00e3o n.\u00ba 6.468<\/strong>, de 1.\u00ba de mar\u00e7o de 1963, para a mat. n.\u00ba 1.469<\/strong>, ambas do 2\u00ba RI de Araraquara. E isso porque, na transcri\u00e7\u00e3o, embora o adquirente Oscar dos Santos fosse casado com Cleyce Apparecida Paiva Santos [13]<\/strong>, n\u00e3o se identificou, \u00e0 \u00e9poca, no registro, a esposa dele; apenas constou que era casado<\/strong>, e sem men\u00e7\u00e3o ao regime de bens [14]<\/strong>.<\/p>\n

Desse modo, a pr\u00e9via retifica\u00e7\u00e3o registral exigida<\/strong>, e questionada pelo recorrente, ainda, entretanto, que administrativa, mas por iniciativa dos interessados, \u00e9 indispens\u00e1vel<\/strong>, malgrado revelado, com os documentos exibidos, o erro cometido por ocasi\u00e3o da abertura <\/strong>da mat. n.\u00ba 1.469 do 2\u00ba RI de Araraquara.<\/p>\n

A retifica\u00e7\u00e3o de of\u00edcio<\/em>, medida excepcional, n\u00e3o se justifica. Mesmo a retifica\u00e7\u00e3o unilateral a requerimento de algum dos interessados fica vedada, a despeito da documenta\u00e7\u00e3o apresentada, tendo em vista encerrar risco de preju\u00edzos para terceiros e, particularmente, por afetar os direitos dos herdeiros de Maria Lucon dos Santos, falecida no dia 2 de mar\u00e7o de 2000 [15]<\/strong>, que, necessariamente, dever\u00e3o intervir no procedimento de corre\u00e7\u00e3o do erro registral.<\/p>\n

Enfim, a retifica\u00e7\u00e3o bilateral <\/strong>direta e que pode dar-se, em<\/strong> princ\u00edpio<\/strong>, na esfera administrativa, ent\u00e3o em procedimento extrajudicial ou judicial \u00e9 imprescind\u00edvel para o registro visado<\/strong>, ainda que evidenciado o equ\u00edvoco na atribui\u00e7\u00e3o de propriedade a Maria Lucon dos Santos, com quem Oscar dos Santos era casado, em segundas n\u00fapcias, ao tempo do descerramento da mat. n.\u00ba 1.469 do 2\u00ba RI de Araraquara [16]<\/strong>, mas n\u00e3o \u00e0 \u00e9poca da aquisi\u00e7\u00e3o do bem im\u00f3vel por meio da transcri\u00e7\u00e3o n.\u00ba 6.468, de 1.\u00ba de mar\u00e7o de 1963.<\/p>\n

Isto posto, pelo meu voto, nego provimento ao recurso<\/strong>.<\/p>\n

MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CAL\u00c7AS<\/strong><\/p>\n

Corregedor Geral da Justi\u00e7a e Relator<\/strong><\/p>\n

TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO<\/strong><\/p>\n

Conselho Superior da Magistratura<\/strong><\/p>\n

Apela\u00e7\u00e3o 1004659-02.2015.8.26.0037 – SEMA<\/strong><\/p>\n

Proced\u00eancia: Araraquara<\/p>\n

Apelante: Esp\u00f3lio de Cleyce Apparecida Paiva Santos<\/p>\n

Apelado: 2\u00ba Oficial de Registro de Im\u00f3veis e Anexos da comarca<\/p>\n

VISTO<\/strong>(Voto n. 44.040):<\/p>\n

1. Na esfera preliminar, meu voto extingue o processo sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito.<\/p>\n

Trata-se aqui do que se habituou designar \u201cd\u00favida inversa\u201d, a que, contra legem<\/em>, \u00e9 suscitada pelo interessado, diretamente, ao ju\u00edzo corregedor.<\/p>\n

Cuida-se de pr\u00e1tica, com efeito, que n\u00e3o est\u00e1 prevista em lei, raz\u00e3o bastante para n\u00e3o se admitir de fato, por ofensa \u00e0 exig\u00eancia constitucional do devido<\/strong> processo <\/strong>(inc. LIV do art. 5\u00ba da Constitui\u00e7\u00e3o federal de 1988).<\/p>\n

N\u00e3o autoriza a lei uma livre elei\u00e7\u00e3o de forma inaugural e de rito de nenhum processo administrativo, e, na esp\u00e9cie, a \u201cd\u00favida inversa\u201d n\u00e3o se afei\u00e7oa ao previsto expressamente na Lei n. 6.015\/1973 (de 31-12, arts. 198 et sqq.<\/em>).<\/p>\n

Se o que basta n\u00e3o bastara, cabe considerar que ao longo de anos, essa \u201cd\u00favida inversa\u201d se tem configurado por um risco para a seguran\u00e7a dos servi\u00e7os e at\u00e9 para as expectativas dos interessados. \u00c9 que, n\u00e3o rara vez, o pleito n\u00e3o atende a t\u00e3o exig\u00edveis preceitos de processo registral (assim, o primeiro deles, a exist\u00eancia de prenota\u00e7\u00e3o v\u00e1lida e eficaz) que est\u00e1 mesmo de logo fadado a frustrar-se, levando a delongas que o humilde respeito ao iter<\/em> imposto em lei teria evitado.<\/p>\n

Meu voto preliminar, pois, julga extinta a d\u00favida, sem aprecia\u00e7\u00e3o de seu m\u00e9rito, prejudicado o exame do recurso de apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

2. Superada a preliminar, voto pelo provimento do recurso, porque, n\u00e3o sendo a de cuius <\/em>titular inscrita do dom\u00ednio sobre o im\u00f3vel objeto (i.e., <\/em>o da matr\u00edcula 1.469, do 2\u00ba Of\u00edcio de Registro de Im\u00f3veis de Araraquara), o registro stricto sensu <\/em>da correlata partilha causa mortis <\/em>era mesmo imposs\u00edvel.<\/p>\n

DO EXPOSTO<\/strong>, por meu voto preliminar, julgava extinto o processo, sem resolu\u00e7\u00e3o de m\u00e9rito, prejudicado o recurso de apela\u00e7\u00e3o do Esp\u00f3lio de Cleyce Apparecida Paiva Santos.<\/p>\n

No m\u00e9rito, nego provimento ao recurso, para o fim de que, mantido o r. decisum <\/em>da inferior inst\u00e2ncia, n\u00e3o se proceda ao rogado registro stricto sensu<\/em>.<\/p>\n

\u00c9 como voto.<\/p>\n

Des. RICARDO DIP<\/strong><\/p>\n

Presidente da Se\u00e7\u00e3o de Direito P\u00fablico<\/strong><\/p>\n

Notas:<\/strong><\/p>\n

[1]<\/strong> Fls. 79.<\/p>\n

[2]<\/strong> Fls. 82-87.<\/p>\n

[3]<\/strong> Fls. 89.<\/p>\n

[4]<\/strong> Fls. 98-100 e 104.<\/p>\n

[5]<\/strong> Fls. 106-108.<\/p>\n

[6]<\/strong> Fls. 1-5.<\/p>\n

[7]<\/strong> Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n.\u00ba 23.623-0\/1, rel. Des. Ant\u00f4nio Carlos Alves Braga, j. 20.2.1995; Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n.\u00ba 76.030-0\/8, rel. Des. Lu\u00eds de Macedo, j. 8.3.2001; e Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n.\u00ba 990.10.261.081-0, rel. Des. Munhoz Soares, j. 14.9.2010.<\/p>\n

[8]<\/strong> Item 41.1. do Cap. XX.<\/p>\n

[9]<\/strong> Fls. 79.<\/p>\n

[10]<\/strong> Cf. Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n.\u00ba 990.10.261.081-0, rel. Des. Munhoz Soares, j. 14.9.2010: \u201ca nomenclatura utilizada pelo art. 203 da Lei de Registros P\u00fablicos n\u00e3o faz distin\u00e7\u00e3o entre a d\u00favida comum e a inversa, raz\u00e3o pela qual na verdade a d\u00favida foi julgada procedente, a despeito do erro material contido na senten\u00e7a.\u201d<\/p>\n

[11]<\/strong> Fls. 15-17.<\/p>\n

[12]<\/strong> Fls. 19-25.<\/p>\n

[13]<\/strong> Fls. 28-29.<\/p>\n

[14]<\/strong> Fls. 13-14.<\/p>\n

[15]<\/strong> Fls. 32.<\/p>\n

[16]<\/strong> Fls. 15-17 e 38.<\/p>\n

(DJe de 27.01.2017 – SP)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

AC\u00d3RD\u00c3O Vistos, relatados e discutidos estes autos do(a) Apela\u00e7\u00e3o n\u00ba 1004659-02.2015.8.26.0037, da Comarca de Araraquara, em que s\u00e3o partes \u00e9 apelante ESP\u00d3LIO DE CLEYCE APPARECIDA PAIVA SANTOS (ESP\u00d3LIO), \u00e9 apelado 2\u00ba OF\u00cdCIO DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS, T\u00cdTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JUR\u00cdDICA DA COMARCA DE ARARAQUARA. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-13002","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-csm-sao-paulo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13002","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=13002"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/13002\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=13002"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=13002"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=13002"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}