{"id":12812,"date":"2016-11-14T12:21:15","date_gmt":"2016-11-14T14:21:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=12812"},"modified":"2016-11-14T12:21:15","modified_gmt":"2016-11-14T14:21:15","slug":"tjce-ementa-civil-usucapiao-sentenca-de-procedencia-posse-exclusiva-ininterrupta-e-sem-oposicao-por-mais-de-5-anos-inercia-que-configura-desinteresse-na-coisa-mudanca-da-natureza-juridic","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=12812","title":{"rendered":"TJ|CE: Ementa: Civil – Usucapi\u00e3o – Senten\u00e7a de proced\u00eancia – Posse exclusiva, ininterrupta e sem oposi\u00e7\u00e3o por mais de 5 anos – In\u00e9rcia que configura desinteresse na coisa – Mudan\u00e7a da natureza jur\u00eddica da posse – \u00c2nimus domini – Verifica\u00e7\u00e3o – Senten\u00e7a confirmada – Recurso conhecido e improvido."},"content":{"rendered":"

ESTADO DO CEAR\u00c1<\/strong><\/p>\n

PODER JUDICI\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n

TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A<\/strong><\/p>\n

GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE<\/strong><\/p>\n

Processo: 0016356-21.2006.8.06.0001 – Apela\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n

Apelante: Maria Ferreira Lima<\/strong><\/p>\n

Apelado: Tarcila Velma Santos de Oliveira<\/strong><\/p>\n

EMENTA: CIVIL. USUCAPI\u00c3O. SENTEN\u00c7A DE PROCED\u00caNCIA. POSSE EXCLUSIVA, ININTERRUPTA E SEM OPOSI\u00c7\u00c3O POR MAIS DE 5 ANOS. IN\u00c9RCIA QUE CONFIGURA DESINTERESSE NA COISA. MUDAN\u00c7A DA NATUREZA<\/p>\n

JUR\u00cdDICA DA POSSE. \u00c2NIMUS DOMINI. VERIFICA\u00c7\u00c3O. SETEN\u00c7A CONFIRMADA. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.<\/p>\n

I \u2013 Demonstrando a requerente a posse mansa, pac\u00edfica, ininterrupta, com animus domini sobre im\u00f3vel urbano, pelo prazo de 05 (cinco) anos, e n\u00e3o sendo a mesma propriet\u00e1ria de qualquer outro im\u00f3vel urbano e\/ou rural, o reconhecimento do usucapi\u00e3o especial urbano em favor deste \u00faltimo, previsto no caput art.\u00a0183\u00a0da\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u00a0de 1988, \u00e9 medida que se imp\u00f5e.<\/p>\n

II \u2013 Para efeito do usucapi\u00e3o com fundamento no artigo\u00a0183 da\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u00a0exige-se: \u00e1rea menor de 250,00m2; que a posse seja mansa, pac\u00edfica exercida, ininterruptamente e sem oposi\u00e7\u00e3o, por cinco anos; destina\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel para moradia pr\u00f3pria do requerente ou de sua fam\u00edlia e n\u00e3o ser o requerente propriet\u00e1rio de outro im\u00f3vel (urbano ou rural), como \u00e9 o caso de que se cuida.<\/p>\n

III \u2013 A origem da posse da demandante, se por compra direta ou em consequ\u00eancia do falecimento dos seus genitores, pouco importa para a solu\u00e7\u00e3o da presente demanda, vez que a esp\u00e9cie de usucapi\u00e3o buscada pela demandante, qual seja a usucapi\u00e3o especial ou constitucional, independe de justo t\u00edtulo ou de boa-f\u00e9. Precedentes.<\/p>\n

IV \u2013 Na hip\u00f3tese, a apelada exercia a posse exclusiva e ininterrupta sobre o bem usucapiendo, sem oposi\u00e7\u00e3o, por mais de 05 anos. Afigurando-se, assim, os direitos de propriedade sobre o bem que se pretende usucapir, ocorrendo, inexoravelmente a mudan\u00e7a da natureza jur\u00eddica da posse, a configurar o \u00e2nimus domini, e em consequ\u00eancia, o direito ao usucapi\u00e3o, na forma do art.\u00a0183\u00a0da\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Precedentes.<\/p>\n

AC\u00d3RD\u00c3O:<\/p>\n

Vistos etc., acordam os desembargadores integrantes da 7\u00aa C\u00c2MARA C\u00cdVEL do Tribunal de Justi\u00e7a do Estado do Cear\u00e1, \u00e0 unanimidade de votos, conhecer do recurso, NEGAR-LHE PROVIMENTO, para confirmar na \u00edntegra a douta decis\u00e3o objurgada, tudo nos termos do<\/p>\n

voto deste relator.<\/p>\n

Fortaleza, 16 de fevereiro de 2016<\/p>\n

Presidente do \u00d3rg\u00e3o Julgador<\/p>\n

DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE<\/p>\n

Relator<\/p>\n

Procurador (a) de Justi\u00e7a<\/p>\n

RELAT\u00d3RIO<\/strong><\/p>\n

Cuidam-se os autos de Apela\u00e7\u00e3o em face de senten\u00e7a prolatada pelo MM. Juiz de Direito da 3\u00aa Vara C\u00edvel da Comarca de Fortaleza, nos autos de A\u00e7\u00e3o de Usucapi\u00e3o promovida por\u00a0TARCILA VELMA SANTOS DE OLIVEIRA.<\/strong><\/p>\n

Adoto em parte o relat\u00f3rio da rr. decis\u00e3o de fls. 223\/228:<\/p>\n

\u201cR.H.<\/p>\n

Vistos etc..,<\/p>\n

Trata-se de A\u00e7\u00e3o de Usucapi\u00e3o Especial Urbana fundada no art.\u00a0183\u00a0da\u00a0CRFB\/88, art.\u00a09\u00ba\u00a0do\u00a0Estatuto da Cidade\u00a0e do art.\u00a01.240\u00a0do\u00a0C\u00f3digo Civil\/2002 intentada por TARCILA VELMA SANTOS DE OLIVEIRA, a qual alegou, em Exordial, encontrar-se na posse mansa e pac\u00edfica h\u00e1 mais de 5 anos, desde o ano 2000, de um im\u00f3vel com \u00e1rea total de 122,85 m\u00b2, e requereu a proced\u00eancia da a\u00e7\u00e3o no sentido de declarar o dom\u00ednio da parte autora sobre o im\u00f3vel com a devida transcri\u00e7\u00e3o cartor\u00e1ria de propriedade do bem.<\/p>\n

Foi apresentada Contesta\u00e7\u00e3o, por parte de MARIA FERREIRA LIMA, ex-sogra da parte autora, em que alegou-se que o im\u00f3vel era de propriedade da contestante e que fora realizado um contrato de comodato em favor de seu falecido filho GEILSON FERREIRA LIMA ex-companheiro da parte autora, fundamentou a defesa na aus\u00eancia de animus domini e incid\u00eancia de posse prec\u00e1ria, requerendo, assim, a improced\u00eancia do pleito.<\/p>\n

Em R\u00e9plica, a parte autora alegou a doa\u00e7\u00e3o do bem im\u00f3vel por parte da contestante e que a parte autora, juntamente com seu ex-companheiro, realizaram diversas obras no im\u00f3vel e nele habitaram com plena posse e animus domini.<\/p>\n

Em audi\u00eancia da data de 11\/06\/2008, presentes autora e contestante, foi proposta pela contestante um acordo de modo a aceitar a usucapi\u00e3o, mas que a propriedade seja dada em nome de suas netas \u2013 filhas da promovente \u2013 JOYCE LARISSA DE OLIVEIRA LIMA E JOSIANE LAISA DE OLIVEIRA LIMA, ademais determinou-se o apensamento do processo de n\u00ba SPROC 2007.0012.2391-5 por motivo de contin\u00eancia.<\/p>\n

No decorrer do feito, foi peticionado pela parte autora, por meio da Defensoria P\u00fablica, que \u00e0 presente demanda n\u00e3o caberia cogitar qualquer negocia\u00e7\u00e3o ou acordo, haja vista que discute-se a propriedade, sendo esta especificamente de aquisi\u00e7\u00e3o origin\u00e1ria, por for\u00e7a do instituto da usucapi\u00e3o, de modo que seria cab\u00edvel somente declarar se a propriedade seria tida como usucapida pela parte autora ou n\u00e3o.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico manifestou-se no sentido de marcar audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o para oitiva de testemunhas, produ\u00e7\u00e3o de demais provas e alega\u00e7\u00f5es. Assim sendo, foi realizada a audi\u00eancia de instru\u00e7\u00e3o na data de 22\/09\/2014, com a devida produ\u00e7\u00e3o das provas testemunhais e promo\u00e7\u00e3o do contradit\u00f3rio.<\/p>\n

Por fim, ap\u00f3s manifesta\u00e7\u00e3o final do Minist\u00e9rio P\u00fablico em favor da proced\u00eancia da demanda, foram feitos os presentes autos conclusos para meu julgamento.<\/p>\n

\u00c9 O RELAT\u00d3RIO.\u201d<\/p>\n

\u201c\u00c0 vista do exposto e do mais que dos autos consta, julgo Procedente a presenta\u00e7\u00e3o A\u00e7\u00e3o de Usucapi\u00e3o, para o fim de declarar o dom\u00ednio do requerente sobre a \u00e1rea descrita na inicial e nos respectivos memorial, planta e croqui, tudo em conformidade com os preceitos dos art.\u00a01.240\u00a0do\u00a0C\u00f3digo Civil\/2002, art.\u00a0183\u00a0da\u00a0CRFB\/88, e do mesmo modo no art.\u00a09\u00ba\u00a0do\u00a0Estatuto da Cidade. Ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado desta decis\u00e3o e satisfeitas as obriga\u00e7\u00f5es fiscais, expe\u00e7a-se mandado de registro, devendo o im\u00f3vel usucapido ficar registrado em nome de TARCILA VELMA SANTOS DE OLIVEIRA, transcritos nele ainda a inicial e esta senten\u00e7a, bem como nele se fazendo refer\u00eancia \u00e0s guias e certid\u00f5es correspondentes \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es fiscais.<\/p>\n

Quanto ai processo n\u00ba 35701-36.2007.8.06.0001 em apenso, hei por bem julg\u00e1-lo improcedente, haja vista restar prejudicado pela contin\u00eancia j\u00e1 declarada nos autos, fls. 93, tratando-se das mesmas partes e causa de pedir.<\/p>\n

Condena\u00e7\u00e3o em custas e honor\u00e1rios sucumbenciais no valor de 10%.<\/p>\n

Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\u201d<\/p>\n

Irresignada com a referida decis\u00e3o, MARIA FERREIRA LIMA interp\u00f4s recurso de apela\u00e7\u00e3o \u00e0s fls. 235\/240, aduzindo, em s\u00edntese:\u00a0a)<\/strong>\u00a0que a apelante cedeu ao filho, o im\u00f3vel objeto da lide atrav\u00e9s de comodato, para que o mesmo o utilizasse como moradia de forma tempor\u00e1ria;\u00a0b)<\/strong>\u00a0que a apelada nunca teve a posse e nem sequer o animus domini do im\u00f3vel, pois l\u00e1 residia com a permiss\u00e3o da recorrente, conforme a vasta documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria juntada.<\/p>\n

Nestes termos, postula pelo conhecimento e provimento do apelat\u00f3rio para reformar integralmente a senten\u00e7a de piso com o fim de n\u00e3o reconhecer o direito da apelada \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o aquisitiva do im\u00f3vel usucapiendo, ante a aus\u00eancia de requisitos legais permissivos para tal.<\/p>\n

TARCILA VELMA SANTOS DE OLIVEIRA apresentou contrarraz\u00f5es \u00e0s fls. 244\/249.<\/p>\n

O Parquet, por interm\u00e9dio de seu Procurador de Justi\u00e7a, Dr. Manuel Lima Soares Filho, emitiu parecer \u00e0s fls. 256\/259, opinando pelo conhecimento e improvimento da apela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Vieram-me conclusos os autos.<\/p>\n

\u00c9 o que importa relatar.<\/strong><\/p>\n

VOTO<\/strong><\/p>\n

Conhe\u00e7o do recurso, eis que presentes os pressupostos de sua admissibilidade.<\/p>\n

Cuida-se de apela\u00e7\u00e3o c\u00edvel interposta por\u00a0MARIA FERREIRA LIMA<\/strong>\u00a0, com o objetivo de obter a reforma da decis\u00e3o prolatada \u00e0s fls. 223\/228, que julgou procedente a A\u00e7\u00e3o de Usucapi\u00e3o Especial ajuizada por\u00a0TARCILA VELMA SANTOS<\/strong>\u00a0DE OLIVEIRA,<\/strong>\u00a0consoante se depreende, verbis:<\/p>\n

\u201c\u00c0 vista do exposto e do mais que dos autos consta, julgo Procedente a presenta\u00e7\u00e3o A\u00e7\u00e3o de Usucapi\u00e3o, para o fim de declarar o dom\u00ednio do requerente sobre a \u00e1rea descrita na inicial e nos respectivos memorial, planta e croqui, tudo em conformidade com os preceitos dos art.\u00a01.240\u00a0do\u00a0C\u00f3digo Civil\/2002, art.\u00a0183\u00a0da\u00a0CRFB\/88, e do mesmo modo no art.\u00a09\u00ba\u00a0do\u00a0Estatuto da Cidade. Ap\u00f3s o tr\u00e2nsito em julgado desta decis\u00e3o e satisfeitas as obriga\u00e7\u00f5es fiscais, expe\u00e7a-se mandado de registro, devendo o im\u00f3vel usucapido ficar registrado em nome de TARCILA VELMA SANTOS DE OLIVEIRA, transcritos nele ainda a inicial e esta senten\u00e7a, bem como nele se fazendo refer\u00eancia \u00e0s guias e certid\u00f5es correspondentes \u00e0s obriga\u00e7\u00f5es fiscais. Quanto ai processo n\u00ba 35701-36.2007.8.06.0001 em apenso, hei por bem julg\u00e1-lo improcedente, haja vista restar prejudicado pela contin\u00eancia j\u00e1 declarada nos autos, fls. 93, tratandose das mesmas partes e causa de pedir. Condena\u00e7\u00e3o em custas e honor\u00e1rios sucumbenciais no valor de 10%. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.\u201d<\/p>\n

Assim, irresignada com a referida decis\u00e3o,\u00a0MARIA FERREIRA LIMA<\/strong>\u00a0interp\u00f4s recurso de apela\u00e7\u00e3o \u00e0s fls. 235\/240, aduzindo, em s\u00edntese:\u00a0a)<\/strong>\u00a0que a apelante cedeu ao filho, o im\u00f3vel objeto da lide atrav\u00e9s de comodato, para que o mesmo o utilizasse como moradia de forma tempor\u00e1ria;\u00a0b)<\/strong>que a apelada nunca teve a posse e nem sequer o animus domini do im\u00f3vel, pois l\u00e1 residia com a permiss\u00e3o da recorrente, conforme a vasta documenta\u00e7\u00e3o comprobat\u00f3ria juntada.<\/p>\n

Examinando detidamente os autos do processo em ep\u00edgrafe, vejo que, data v\u00eania, n\u00e3o assiste raz\u00e3o \u00e0 promovida, ora apelante, quanto \u00e0 insurg\u00eancia demonstrada no recurso apelat\u00f3rio de fls. 235\/240. Sen\u00e3o, vejamos.<\/p>\n

De plano, \u00e9 preciso salientar que a autora, ora apelada, carreou aos autos provas incontest\u00e1veis e mais que suficientes para a demonstra\u00e7\u00e3o de que a sua posse em rela\u00e7\u00e3o ao im\u00f3vel em comento \u00e9 mansa, pac\u00edfica e ininterrupta.<\/p>\n

Com efeito, malgrado a veem\u00eancia com que o subscritor do recurso ora sob exame, abra\u00e7a a mat\u00e9ria, \u00e9 ineg\u00e1vel a perfeita adequa\u00e7\u00e3o da hip\u00f3tese ao contexto do art.\u00a0183\u00a0da\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal, posto que, al\u00e9m de ser mansa, pac\u00edfica, ininterrupta a posse da autora, ora apelada, em rela\u00e7\u00e3o ao im\u00f3vel em comento, a mesma, preenche, por obvio, os requisitos de nele residir por mais de 05 (cinco) anos, n\u00e3o havendo prova, neste feito de serem propriet\u00e1rios de outro im\u00f3vel urbano e\/ou rural que impedisse o reconhecimento da prescri\u00e7\u00e3o aquisitiva por ela colimada.<\/p>\n

Segundo se observa do teor das declara\u00e7\u00f5es das testemunhas ouvidas na fase instrut\u00f3ria, depreende-se que o im\u00f3vel usucapiendo, antes de servir de moradia para a autora da a\u00e7\u00e3o e seu companheiro, n\u00e3o contava com uma casa constru\u00edda para a resid\u00eancia do casal, sendo esta constru\u00edda por ambos em 2000, sem oposi\u00e7\u00e3o da Sra. Maria Ferreira Lima, vide:<\/p>\n

i) Depoimento da testemunha, Ant\u00f4nia Xavier Abreu Costa, \u00e0s fls. 213:<\/p>\n

\u201cQue a casa \u00e9 de Tarsila, mas o terreno de Dona Maria Lima, m\u00e3e de Geilson; e essa possui o terreno h\u00e1 mais de 30 anos; (\u2026) que a casa de Tarsila era tida como de casal; que a posse do casal foi sempre pac\u00edfica; que a casa, inclusive, foi constru\u00edda por Tarsila e Geilson; (\u2026)\u00a0que com certeza sabe dizer que Tarsila j\u00e1 tem mais de<\/strong>\u00a010 anos de posse<\/strong>\u00a0. Que quando Maria Lima comprou o terreno j\u00e1 havia duas casas constru\u00eddas e as outras foram constru\u00eddas depois, inclusive a de Tarsila; que Maria Lima nunca morou no terreno (…).\u201d<\/p>\n

ii) Depoimento da testemunha, Francisco de Paulo Costa, \u00e0s fls. 214:<\/p>\n

\u201c(..) que a autora Tarsila, a dona Maria est\u00e1 conhecendo agora: que a autora mora no im\u00f3vel desde o ano de 2000; que ela e Geilson moravam no Autran Nunes e\u00a0o<\/strong>\u00a0depoente foi contratado como pedreiro para construir a casa onde iria morar o<\/strong>\u00a0casal; diziam que a m\u00e3e de Geilson havia doado o terreno; que a constru\u00e7\u00e3o da<\/strong>\u00a0casa foi no ano de 2000; que logo ap\u00f3s Geilson morreu, mas n\u00e3o se recorda a<\/strong>\u00a0data: que o casal tem duas filhas, talvez 15 e 18 anos e que cresceram nessa<\/strong>\u00a0casa,<\/strong>\u00a0que acredita que ela n\u00e3o paga aluguel porque a \u00e1rea era deles; pelo que sabe s\u00f3 quem discorda \u00e9 a m\u00e3e de Geilson; que ela alega j\u00e1 havia constru\u00e7\u00e3o e isso n\u00e3o \u00e9 verdade porque l\u00e1 s\u00f3 existia mato e \u00e1gua<\/p>\n

Ademais, impede destacar que a irresigna\u00e7\u00e3o da agora apelante somente sobreveio quando do falecimento de seu filho, ent\u00e3o companheiro da apelada, n\u00e3o havendo registro nos autos de que a recorrente tenha exercido a posse direta do aludido bem.<\/p>\n

A prop\u00f3sito, a consolidar o entendimento verberado na senten\u00e7a hostilizada, os tribunais p\u00e1trios, tem revelado de forma uniforme e reiterada:<\/p>\n

“USUCAPI\u00c3O ESPECIAL DE IM\u00d3VEL URBANO \u2013\u00a0CF, ART.\u00a0183\u00a0\u2013 REQUISITOS \u2013<\/strong>\u00a0PREENCHIMENTO \u2013 PRESCRI\u00c7\u00c3O AQUISITIVA \u2013 CONFIGURA\u00c7\u00c3O<\/strong>. Para efeito<\/strong>\u00a0do usucapi\u00e3o com fundamento no artigo\u00a0183\u00a0da\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u00a0exige-se:<\/strong>\u00a0\u00e1rea menor de 250,00m2; que a posse seja mansa, pac\u00edfica exercida, ininterruptamente e sem oposi\u00e7\u00e3o, por cinco anos<\/strong>; destina\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel para moradia pr\u00f3pria do requerente ou de sua fam\u00edlia e n\u00e3o ser o requerente propriet\u00e1rio de outro im\u00f3vel (urbano ou rural). Preenchidos tais requisitos, a pretens\u00e3o aquisitiva \u00e9 de ser acolhida” (TJMG, 11\u00aa C. C\u00edv., AC n\u00ba 1.0027.03.006409-4\/001, rel. Des. Fernando Caldeira Brant, j. 20\/08\/2008, p. 04\/09\/2008).<\/p>\n

“APELA\u00c7\u00c3O \u2013 USUCAPI\u00c3O ESPECIAL URBANO \u2013 ARTIGO 183 DA<\/strong>\u00a0CONSTITUI\u00c7\u00c3O FEDERAL \u2013 REQUISITOS<\/strong>\u00a0. O\u00a0usucapi\u00e3o especial urbano,<\/strong>\u00a0previsto no artigo\u00a0183\u00a0da\u00a0Constitui\u00e7\u00e3o Federal, pressup\u00f5e que o postulante n\u00e3o<\/strong>\u00a0seja propriet\u00e1rio de outro im\u00f3vel e que o im\u00f3vel usucapiendo, urbano e com<\/strong>\u00a0\u00e1rea de at\u00e9 duzentos e cinquenta metros quadrados, seja por ele utilizado, com<\/strong>\u00a0animus domini, de forma ininterrupta e sem oposi\u00e7\u00e3o, por cinco anos, como sua<\/strong>\u00a0moradia ou de seus familiares<\/strong>” (TJMG, 15\u00aa C. C\u00edv., AC n\u00ba 1.0702.06.283431-3\/001, rel. Des. Maur\u00edlio Gabriel, j. 02\/06\/2011, p. 21\/06\/2011).<\/p>\n

“APELA\u00c7AO C\u00cdVEL. A\u00c7\u00c3O DE USUCAPI\u00c3O ESPECIAL URBANA. REQUISITOS<\/strong>\u00a0COMPROVADOS. PROCED\u00caNCIA DO PEDIDO. SENTEN\u00c7A MANTIDA.<\/strong><\/p>\n

1 \u2013\u00a0Se na A\u00e7\u00e3o de Usucapi\u00e3o Especial Urbana restam demonstrados os<\/strong>\u00a0requisitos da posse mansa e pac\u00edfica, por 05 (cinco) anos, com animus domini,<\/strong>\u00a0e de n\u00e3o ser o usucapiente propriet\u00e1rio de outro im\u00f3vel urbano ou rural (Art.<\/strong>\u00a01.240C. Civil), elementos capazes de configurar a prescri\u00e7\u00e3o aquisitiva do bem<\/strong>\u00a0usucapiendo, a proced\u00eancia do pedido \u00e9 solu\u00e7\u00e3o que se imp\u00f5e.<\/strong><\/p>\n

2 \u2013 Recurso n\u00e3o provido” (TJMG, 16\u00aa C. C\u00edv., AC n\u00ba 1.0338.08.070652-0\/001, rel. Des. Jos\u00e9 Marcos Vieira, p. 10\/08\/2011, p. 19\/08\/2011).<\/p>\n

Por oportuno, a alega\u00e7\u00e3o de que houve, ao que se conclui das pondera\u00e7\u00f5es dos r\u00e9us, ora apelantes, contrato de comodato, para utiliza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel em tela, carece de qualquer prova que lhe d\u00ea suped\u00e2neo, n\u00e3o passando, portanto, de mera alega\u00e7\u00e3o. Ali\u00e1s, ainda que comprovada tal assertiva, sem a demonstra\u00e7\u00e3o de prova patente e conclusiva, a sua insubsist\u00eancia deve ser considerada. Neste sentido, os julgados abaixo. Verbis:<\/p>\n

“REINTEGRA\u00c7\u00c3O DE POSSE \u2013 LIMINAR \u2013 COMODATO \u2013 CASSA\u00c7\u00c3O. Cuidandose de A\u00e7\u00e3o de Reintegra\u00e7\u00e3o de Posse com embasamento em comodato verbal, necess\u00e1rio que se demonstre a exist\u00eancia do alegado contrato, n\u00e3o bastando a notifica\u00e7\u00e3o dos r\u00e9us para que seja acatada a liminar” (Extinto TAMG, 7\u00aa C. C\u00edv., rel. Des. Jos\u00e9 Affonso da Costa C\u00f4rtes, j. 14\/08\/2003, p. 03\/09\/2003).<\/p>\n

Tem-se, pois, do conjunto probat\u00f3rio que a parte recorrida efetivamente exerce a posse mansa, pac\u00edfica e ininterrupta, com animus domini h\u00e1 mais de cinco anos do im\u00f3vel usucapiendo. No memorial descritivo \u00e0s fls. 25, certifica-se que a \u00e1rea do im\u00f3vel em quest\u00e3o \u00e9 de 122,85m\u00b2, \u00e1rea inferior ao limite legal. H\u00e1 ainda certid\u00f5es dos cart\u00f3rios de Fortaleza a comprovar que a apelada n\u00e3o possui outro bem im\u00f3vel em seu nome.<\/p>\n

A prop\u00f3sito, louvo-me no parecer ofertado pelo ins\u00edgne Procurador de Justi\u00e7a, Dr. Manuel Lima Soares Filho, em exerc\u00edcio neste Segundo Grau de Jurisdi\u00e7\u00e3o, a qual com muita profici\u00eancia, \u00e0s fls. 256\/259, disse:<\/p>\n

\u201c[…] Em assim sendo, a apelada logrou \u00eaxito em comprovar os requisitos essenciais que permitem a aquisi\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel por via de usucapi\u00e3o urbano, na conformidade do teor da\u00a0Carta Magna. Desta feita, uma vez cumpridas as exig\u00eancias legais do usucapi\u00e3o especial urbano, a declara\u00e7\u00e3o do dom\u00ednio da propriedade \u00e9 medida que se imp\u00f5e.<\/p>\n

Diante do exposto, o Minist\u00e9rio P\u00fablico de 2\u00aa inst\u00e2ncia se manifesta no sentido do conhecimento da apela\u00e7\u00e3o interposta por MARIA FERREIRA LIMA, porque presentes os requisitos de admissibilidade recursal, mas por seu improvimento, ante a aus\u00eancia de elementos f\u00e1ticos e jur\u00eddicos a justificarem a reforma da senten\u00e7a guerreada.\u201d<\/p><\/blockquote>\n

Dessarte, pelas raz\u00f5es acima expostas, mantendo a r. senten\u00e7a monocr\u00e1tica por seus pr\u00f3prios e excelentes fundamentos,\u00a0NEGO PROVIMENTO<\/strong>\u00a0AO APELO<\/strong>.<\/p>\n

\u00c9 como voto.<\/p>\n

Fortaleza, 16 de fevereiro de 2016.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

ESTADO DO CEAR\u00c1 PODER JUDICI\u00c1RIO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE Processo: 0016356-21.2006.8.06.0001 – Apela\u00e7\u00e3o Apelante: Maria Ferreira Lima Apelado: Tarcila Velma Santos de Oliveira EMENTA: CIVIL. USUCAPI\u00c3O. SENTEN\u00c7A DE PROCED\u00caNCIA. POSSE EXCLUSIVA, ININTERRUPTA E SEM OPOSI\u00c7\u00c3O POR MAIS DE 5 ANOS. IN\u00c9RCIA QUE CONFIGURA DESINTERESSE NA COISA. MUDAN\u00c7A DA NATUREZA JUR\u00cdDICA DA […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[26],"tags":[],"class_list":["post-12812","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-tjs"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12812","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=12812"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12812\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=12812"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=12812"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=12812"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}