A empresa de transporte mineira Via\u00e7\u00e3o Cometa n\u00e3o conseguiu convencer a 8\u00aa turma do TST de que um agravo de instrumento, por ela interposto e rejeitado por decis\u00e3o do ministro presidente do TST, deveria ser aceito. Por despacho, o presidente decidiu que o recurso da empresa n\u00e3o merecia seguimento, por irregularidade de representa\u00e7\u00e3o, uma vez que a advogada que o subscreveu recebera poderes de uma advogada que n\u00e3o consta de procura\u00e7\u00e3o ou substabelecimento v\u00e1lido nos autos.<\/p>\n
Inconformada, a empresa entrou com embargos de declara\u00e7\u00e3o, que foram recebidos na 8\u00aa turma do tribunal como agravo, como disp\u00f5e a s\u00famula 421, II, do TST: “Postulando o embargante efeito modificativo, os embargos declarat\u00f3rios dever\u00e3o ser submetidos ao pronunciamento do Colegiado, convertidos em agravo, em face dos princ\u00edpios da fungibilidade e celeridade processual<\/em><\/em>“.<\/p>\n A relatora do agravo na 8\u00aa turma, ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, verificou que o documento que substabelecia poderes \u00e0 advogada que assinou o agravo, datado de 23\/2\/07, “originou-se de procura\u00e7\u00e3o que possu\u00eda expressa cl\u00e1usula de validade at\u00e9 30\/4\/08<\/em><\/em>“. Assim, o substabelecimento \u00e0 advogada expirou antes da interposi\u00e7\u00e3o do agravo em quest\u00e3o, em 17\/8\/09. E em nenhum dos “instrumentos de mandato existe cl\u00e1usula de preval\u00eancia de poderes para atua\u00e7\u00e3o at\u00e9 o final da demanda, nos moldes da S\u00famula n\u00ba 395, I, do TST<\/em><\/em>“, (clique aqui<\/a><\/strong><\/strong>) informou a relatora.<\/p>\n Por unanimidade, a 8\u00aa turma rejeitou, n\u00e3o conheceu, o agravo da empresa.<\/p>\n