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.<\/span><\/p>\n \u201cO novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) n\u00e3o inovou em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ata notarial. Temos ampla liberdade probat\u00f3ria, e o bonito \u00e9 que a ata notarial est\u00e1 tipificada. O conceito \u00e9 o seguinte: a exist\u00eancia ou o modo de existir de algum fato pode ser atestado ou documentado a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabeli\u00e3o\u201d<\/p>\n ____________________________<\/p>\n .<\/span><\/p>\n A concilia\u00e7\u00e3o e a ata notarial para fins de usucapi\u00e3o e o registro da usucapi\u00e3o representam grande impacto na sociedade brasileira. O Minist\u00e9rio das Cidades estima que 80% das propriedades imobili\u00e1rias s\u00e3o regulares. Por outro lado, o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) afirma ter 106 milh\u00f5es de processos empilhados nas prateleiras do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n O novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) n\u00e3o inovou em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 ata notarial. Temos ampla liberdade probat\u00f3ria, e o bonito \u00e9 que a ata notarial est\u00e1 tipificada. O conceito \u00e9 o seguinte: a exist\u00eancia ou o modo de existir de algum fato pode ser atestado ou documentado a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabeli\u00e3o.<\/p>\n O artigo 411 do novo CPC, que trata da autentica\u00e7\u00e3o de firmas em documentos, trouxe alguma altera\u00e7\u00e3o \u00e0 atividade notarial. O c\u00f3digo anterior exigia a presen\u00e7a do signat\u00e1rio perante o tabeli\u00e3o. O novo c\u00f3digo n\u00e3o o exige mais. Isso aproximou muito o reconhecimento aut\u00eantico do reconhecimento por semelhan\u00e7a, e o engra\u00e7ado \u00e9 que reconhecimento por semelhan\u00e7a segue esse cachorro vira-lata, que n\u00e3o tem previs\u00e3o alguma, que \u00e9 uma constru\u00e7\u00e3o dos costumes, das tradi\u00e7\u00f5es do povo brasileiro.<\/p>\n Parece-me que, apesar dessa liberdade que o novo c\u00f3digo deu, o tabeli\u00e3o dever\u00e1 continuar exigindo a presen\u00e7a do signat\u00e1rio no reconhecimento aut\u00eantico, dispensando-a nos casos em que tem seguran\u00e7a plena da assinatura.<\/p>\n Outra inova\u00e7\u00e3o est\u00e1 no artigo 422, par\u00e1grafo primeiro, que se refere \u00e0 autentica\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica de imagens e textos. A meu ver, foi definida mais uma exclusividade da atividade notarial. O CPC, quando fala de autentica\u00e7\u00e3o de documentos, toma a vis\u00e3o mais aberta, permitindo aos advogados e \u00e0s pr\u00f3prias partes fazer autentica\u00e7\u00e3o de seus documentos eletr\u00f4nicos.<\/p>\n O artigo 439 traz um aspecto curioso, que \u00e9 a utiliza\u00e7\u00e3o de documentos eletr\u00f4nicos no processo em papel. Depende de convers\u00e3o \u00e0 forma impressa e verifica\u00e7\u00e3o de sua autenticidade, ou seja, se \u00e9 processo eletr\u00f4nico, as coisas todas s\u00e3o eletr\u00f4nicas. Agora, no processo em papel, em que haja o ingresso de algum documento eletr\u00f4nico, ser\u00e1 necess\u00e1ria a convers\u00e3o para o papel e a autentica\u00e7\u00e3o, que tamb\u00e9m \u00e9 uma atividade notarial.<\/p>\n O artigo 517 permite o protesto da decis\u00e3o judicial, e os artigos 610 e 733 tratam da separa\u00e7\u00e3o, do div\u00f3rcio, do invent\u00e1rio, da partilha por escritura p\u00fablica, os mesmos requisitos da lei vigente. Contudo, houve uma ressuscita\u00e7\u00e3o da separa\u00e7\u00e3o. Advogados t\u00eam me indagado, inclusive, se vamos voltar a fazer separa\u00e7\u00e3o, e parece- -me que sim. H\u00e1 um desafio, porque o artigo \u00e9 muito sucinto.<\/p>\n O artigo 703, par\u00e1grafo segundo, n\u00e3o d\u00e1 detalhes de como o tabeli\u00e3o proceder\u00e1, fazendo a notifica\u00e7\u00e3o. Havendo pagamento, o que acontece? Lavra que tipo de ato? Ser\u00e1 uma ata notarial ou escritura p\u00fablica? Poder\u00e1 ser uma escritura p\u00fablica de transa\u00e7\u00e3o, ou uma ata notarial de pagamento? Por outro lado, se n\u00e3o houver o pagamento, como \u00e9 que fica a escritura p\u00fablica? A defini\u00e7\u00e3o dessa quest\u00e3o \u00e9 um desafio para n\u00f3s.<\/p>\n A Lei n\u00ba 13.140, de 26 de junho de 2015, expressamente incluiu os not\u00e1rios, e at\u00e9 mesmo os registradores, nos processos de concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o. Essa lei entrou em vigor dia 26 de dezembro de 2015, e foi um presente de Papai Noel. Mas, n\u00e3o percebi muita movimenta\u00e7\u00e3o da nossa parte, para chegarmos a uma regulamenta\u00e7\u00e3o no procedimento, que atenda aos interesses da popula\u00e7\u00e3o. No Estado de S\u00e3o Paulo, tivemos o Provimento n\u00ba 17, 2014. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se op\u00f4s ao Provimento n\u00ba 17 e, antes da lei, j\u00e1 previa a concilia\u00e7\u00e3o e a media\u00e7\u00e3o pelos cart\u00f3rios extrajudiciais. Houve uma posi\u00e7\u00e3o da OAB que est\u00e1 at\u00e9 hoje nas gavetas do CNJ.<\/p>\n Com a nova lei, acredito que n\u00e3o dever\u00e1 haver oposi\u00e7\u00e3o da OAB, pelo menos formalmente. Entendo, por\u00e9m, que devemos trabalhar fortemente, juntamente com os advogados, para desenvolver a concilia\u00e7\u00e3o e a media\u00e7\u00e3o. Fizemos um curso na Columbia University, nos Estados Unidos, para entender como os norte-americanos tratam a concilia\u00e7\u00e3o e a media\u00e7\u00e3o. Participamos de visitas a um centro privado e a outro centro p\u00fablico de concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o, que obt\u00eam, respectivamente, taxa de convers\u00e3o de sucesso de 90% e 80%. Temos, ent\u00e3o, que desenvolver nossas habilidades, fazer minutas de escrituras p\u00fablicas, estabelecer os nossos regulamentos, criar os centros de concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o dos not\u00e1rios e registradores, ou apenas dos not\u00e1rios, treinar os nossos funcion\u00e1rios. Acredito que, daqui a dez anos, faremos muito mais escrituras de concilia\u00e7\u00e3o e media\u00e7\u00e3o do que qualquer outra coisa. \u00c9 um enorme desafio!<\/p>\n