{"id":12358,"date":"2016-07-05T17:26:50","date_gmt":"2016-07-05T19:26:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=12358"},"modified":"2016-07-05T17:26:50","modified_gmt":"2016-07-05T19:26:50","slug":"csmsp-registro-de-imoveis-escritura-publica-de-venda-e-compra-area-remanescente-de-gleba-maior-quinhao-primigeno-descrito-de-maneira-imprecisa-ocorrencia-de-s","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=12358","title":{"rendered":"CSM|SP: Registro de im\u00f3veis \u2013 Escritura p\u00fablica de venda e compra \u2013 \u00c1rea remanescente de gleba maior \u2013 Quinh\u00e3o prim\u00edgeno descrito de maneira imprecisa \u2013 Ocorr\u00eancia de sucessivos e pret\u00e9ritos destaques \u2013 Necessidade de apura\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do remanescente \u2013 Ofensa aos princ\u00edpios registrais da disponibilidade e da especialidade objetiva configurada \u2013 Irresigna\u00e7\u00e3o parcial \u2013 Aus\u00eancia de questionamento a respeito das exig\u00eancias (tamb\u00e9m pertinentes) relacionadas com os princ\u00edpios da especialidade subjetiva e continuidade \u2013 D\u00favida prejudicada \u2013 Recurso n\u00e3o conhecido."},"content":{"rendered":"

AC\u00d3RD\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Vistos, relatados e discutidos estes autos do(a) Apela\u00e7\u00e3o n\u00ba 1086003-10.2015.8.26.0100<\/strong>, da Comarca de S\u00e3o Paulo<\/strong>, em que s\u00e3o partes \u00e9 apelante CRISTIANO VAZ PERON<\/strong>, \u00e9 apelado 17\u00ba OFICIAL DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS\/SP.<\/strong><\/p>\n

ACORDAM,<\/strong> em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, proferir a seguinte decis\u00e3o: “Julgaram prejudicada a d\u00favida e n\u00e3o conheceram do recurso, v.u. Declarar\u00e1 voto o Desembargador Ricardo Dip.”<\/strong>, de conformidade com o voto do Relator, que integra este Ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n

O julgamento teve a participa\u00e7\u00e3o dos Exmos. Desembargadores PAULO DIMAS MASCARETTI (Presidente), ADEMIR BENEDITO, XAVIER DE AQUINO, LUIZ ANTONIO DE GODOY, RICARDO DIP E SALLES ABREU.<\/strong><\/p>\n

S\u00e3o Paulo, 21 de junho de 2016.<\/p>\n

MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CAL\u00c7AS<\/strong><\/p>\n

Corregedor Geral da Justi\u00e7a e Relator<\/strong><\/p>\n

Apela\u00e7\u00e3o n\u00ba 1086003-10.2015.8.26.0100<\/strong><\/p>\n

Apelante: Cristiano Vaz Peron<\/strong><\/p>\n

Apelado: 17\u00ba Oficial de Registro de Im\u00f3veis\/sp<\/strong><\/p>\n

VOTO N\u00ba 29.194<\/strong><\/p>\n

Registro de im\u00f3veis \u2013 Escritura p\u00fablica de venda e compra \u2013 \u00c1rea remanescente de gleba maior \u2013 Quinh\u00e3o prim\u00edgeno descrito de maneira imprecisa \u2013 Ocorr\u00eancia de sucessivos e pret\u00e9ritos destaques \u2013 Necessidade de apura\u00e7\u00e3o pr\u00e9via do remanescente \u2013 Ofensa aos princ\u00edpios registrais da disponibilidade e da especialidade objetiva configurada \u2013 Irresigna\u00e7\u00e3o parcial \u2013 Aus\u00eancia de questionamento a respeito das exig\u00eancias (tamb\u00e9m pertinentes) relacionadas com os princ\u00edpios da especialidade subjetiva e continuidade \u2013 D\u00favida prejudicada \u2013 Recurso n\u00e3o conhecido.<\/strong><\/p>\n

O Oficial do 17.\u00ba RI desta Capital, ao suscitar d\u00favida e justificar a desqualifica\u00e7\u00e3o registral da escritura de venda e compra do terreno correspondente \u00e0 parte remanescente do lote sete da quadra C da planta dos terrenos da Vila Mathias Konen, escorou-se nos princ\u00edpios da disponibilidade, da especialidade e da continuidade.<\/p>\n

A par de ponderar a necessidade de pr\u00e9via apura\u00e7\u00e3o da \u00e1rea remanescente alienada, especialmente diante das plantas exibidas e dos destaques ocorridos, o Registrador esclareceu a pertin\u00eancia das exig\u00eancias atinentes \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o de documentos que comprovem a filia\u00e7\u00e3o e o \u00f3bito daquele que figura como propriet\u00e1rio, n\u00e3o questionadas pelo interessado. [1]<\/strong><\/p>\n

Certificado o decurso do prazo para impugna\u00e7\u00e3o [2]<\/strong>, e ap\u00f3s parecer do Minist\u00e9rio P\u00fablico [3]<\/strong>, a d\u00favida foi julgada prejudicada, nada obstante reconhecida a adequa\u00e7\u00e3o das exig\u00eancias feitas pelo Oficial [4]<\/strong>, raz\u00e3o pela qual o interessado interp\u00f4s apela\u00e7\u00e3o, em pe\u00e7a onde sustenta a prescindibilidade do levantamento pr\u00e9vio, pois, argumenta, o im\u00f3vel se encontra suficientemente individualizado, com medidas e confronta\u00e7\u00f5es estabelecidas. [5]<\/strong><\/p>\n

Com o recebimento do recurso no duplo efeito [6]<\/strong>, os autos foram encaminhados ao C. Conselho Superior da Magistratura e, ato cont\u00ednuo, a Procuradoria Geral da Justi\u00e7a opinou pelo n\u00e3o conhecimento da apela\u00e7\u00e3o, embora real\u00e7ando a conformidade da exig\u00eancia impugnada com os princ\u00edpios registrais. [7]<\/strong><\/p>\n

\u00c9 o relat\u00f3rio<\/strong>.<\/p>\n

Ao desqualificar, para fins de registro, a escritura da venda e compra ajustada entre o Esp\u00f3lio de Guilherme Konen e Jos\u00e9 de Souza Neto, o Oficial do 17.\u00ba RI desta Capital invocou os princ\u00edpios da especialidade objetiva, da disponibilidade, da especialidade subjetiva e da continuidade. [8]<\/strong><\/p>\n

Ao requerer suscita\u00e7\u00e3o de d\u00favida e, depois, ao apelar, o ora recorrente se insurgiu apenas contra a exig\u00eancia atinente \u00e0 pr\u00e9via apura\u00e7\u00e3o da \u00e1rea remanescente do lote sete da quadra C descrito na transcri\u00e7\u00e3o n.\u00ba 8.578 do 3.\u00ba RI desta Capital, ent\u00e3o envolvida na compra e venda formalizada por meio do t\u00edtulo recusado. [9]<\/strong><\/p>\n

Desse modo, prejudicada a d\u00favida, porque configurada a irresigna\u00e7\u00e3o parcial, o recurso n\u00e3o comporta conhecimento. N\u00e3o se admite a prola\u00e7\u00e3o de decis\u00e3o condicional, a tornar o registro dependente da exibi\u00e7\u00e3o de novos documentos, porque isso importaria indevida prorroga\u00e7\u00e3o do prazo de prenota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Agora, se desconsiderado fosse o obst\u00e1culo ao exame da apela\u00e7\u00e3o, a confirma\u00e7\u00e3o do ju\u00edzo negativo de qualifica\u00e7\u00e3o impor-se-ia.<\/p>\n

De acordo com a escritura p\u00fablica recusada, o im\u00f3vel objeto da compra e venda, com \u00e1rea de 87,58 metros quadrados, contemplando parte remanescente do lote sete da quadra C da planta dos terrenos da Vila Mathias Konen<\/strong>, apresenta a seguinte descri\u00e7\u00e3o:<\/p>\n

mede 13,43 metros de frente para a rua C\u00f4nego Luiz Gonzaga Biazi; 10,50 metros do lado direito de quem do referido terreno olha para a via p\u00fablica, confrontando, a\u00ed, com parte do terreno original vendido a Belarmino Borges Palito; 5,60 metros do lado esquerdo, confrontando com a Escola Estadual Toledo Barbosa e terrenos pertencentes \u00e0 Victoria Pereira; e, nos fundos, mede 9,75 metros, confrontando com uma viela sanit\u00e1ria aberta onde antes existia um campo de linha de tiro ao alvo. [10]<\/strong><\/p>\n

Encontra-se inserido, ainda conforme o t\u00edtulo recusado, em \u00e1rea maior, em um dos terrenos identificados na transcri\u00e7\u00e3o n.\u00ba 8.578 do 3.\u00ba RI desta Capital, individualizado de forma prec\u00e1ria, nos seguintes termos:<\/p>\n

lote 7 da quadra C, \u00e0 rua 1, de forma irregular<\/strong>, medindo 65,30 metros mais ou menos <\/strong>de frente por 44,70 em linha reta, at\u00e9 os fundos onde divide Frederico Konen, de outro 2,80 metros onde divide com Victorio Pereira, e da\u00ed quebrando a direita em linha obliqua, a linha de 44,70 metros mais ou menos<\/strong>, mede 79,00 metros de extens\u00e3o, dividindo com o campo da linha de tiro alvo<\/strong> ou seja uma \u00e1rea de 1.570 metros quadrados. [11]<\/strong> (grifei)<\/p>\n

Essa por\u00e7\u00e3o de terra mais extensa, ent\u00e3o caoticamente identificada, com localiza\u00e7\u00e3o e medidas perimetrais imprecisas, foi atingida, preteritamente restou esclarecido e documentado , por diversos destaques, que deram origem aos bens im\u00f3veis identificados nas matr\u00edculas n.\u00ba 8.841 [12]<\/strong>, 8.289 [13]<\/strong>, 8.290 [14]<\/strong>, 38.565 [15]<\/strong>, 38.566 [16]<\/strong> e 20.978 [17]<\/strong> do 17.\u00ba RI desta Capital.<\/p>\n

Uma vez confrontados a \u00e1rea original objeto do lote sete da quadra C e os sucessivos destaques, o per\u00edmetro da \u00e1rea remanescente<\/strong> n\u00e3o corresponde ao da gleba representada na escritura p\u00fablica de venda<\/strong> e compra<\/strong>, consoante demonstrado pelo suscitante. [18]<\/strong> Ali\u00e1s, como obter<\/em> dictum<\/em>, acrescento: as medidas lan\u00e7adas na escritura nem mesmo coincidem com as da planta exibida pelo recorrente. [19]<\/strong><\/p>\n

Dentro desse contexto, sequer \u00e9 poss\u00edvel, portanto, aferir a disponibilidade quantitativa. Tampouco, de qualquer forma, h\u00e1 como apurar a disponibilidade qualitativa. N\u00e3o se sabe, na realidade, onde se localiza o remanescente. A imprecis\u00e3o geod\u00e9sica do im\u00f3vel \u00e9 manifesta<\/strong>.<\/p>\n

Em sua vers\u00e3o original, a lateral esquerda do lote 7 da quadra C, sob o ponto de vista de quem da rua olha, media 2,80 metros, o que, independentemente dos destaques havidos, indica que a correspondente lateral esquerda do im\u00f3vel objeto do t\u00edtulo n\u00e3o pode ter os 10,50 metros apontados na escritura, tampouco os 5,50 metros referidos na planta apresentada [20]<\/strong>. E ainda que ocorrido erro material ao tempo da lavratura da escritura, n\u00e3o poderia ter os 5,60 metros atribu\u00eddos, no t\u00edtulo, a sua lateral direita, de quem da rua olha. Isso, no mais, exp\u00f5e as incongru\u00eancias do rumo e da metragem relativos aos fundos do im\u00f3vel alienado.<\/p>\n

Volto a dizer: \u00e9 invi\u00e1vel, em rela\u00e7\u00e3o ao t\u00edtulo alcan\u00e7ado pela desqualifica\u00e7\u00e3o registral, o controle da disponibilidade quantitativa e qualitativa, assim como resta configurada a ofensa ao princ\u00edpio registral da especialidade objetiva. Ali\u00e1s, imp\u00f5e evitar a disposi\u00e7\u00e3o de direitos de extens\u00e3o e conte\u00fado em aberto descompasso com a descri\u00e7\u00e3o tabular; impedir o risco de sobreposi\u00e7\u00f5es. Caso contr\u00e1rio, far-se-\u00e1 t\u00e1bula rasa do princ\u00edpio da seguran\u00e7a jur\u00eddica.<\/p>\n

O escrito p\u00fablico cont\u00e9m dados de defini\u00e7\u00e3o geod\u00e9sica insuscet\u00edveis de fiscaliza\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao todo e \u00e0s parcelas segregadas. A amarra\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica do im\u00f3vel, com sua exata localiza\u00e7\u00e3o dentro da gleba maior, ficou comprometida. N\u00e3o se pode afirmar que forma uma nova unidade imobili\u00e1ria, perfeitamente situada no per\u00edmetro da \u00e1rea mais extensa. A pr\u00e9via retifica\u00e7\u00e3o desta, portanto, com apura\u00e7\u00e3o do remanescente, \u00e9 indispens\u00e1vel.<\/p>\n

A prop\u00f3sito, gleba maior, com descri\u00e7\u00e3o imperfeita, n\u00e3o tem aptid\u00e3o para, antes do ajustamento de sua identifica\u00e7\u00e3o, partejar novas unidades imobili\u00e1rias, com \u00e1reas menores. Esse \u00e9 o entendimento consagrado na jurisprud\u00eancia administrativa da E. CGJ e do C. CSM. Ali\u00e1s, em parecer do hoje Des. Francisco Eduardo Loureiro, lavrado em 22.9.1996, sublinhouse:<\/p>\n

… Se o todo tem descri\u00e7\u00e3o imperfeita, intuitivo que as partes<\/strong> segregadas n\u00e3o podem ter medidas certas<\/strong>. A cria\u00e7\u00e3o de novas unidades com descri\u00e7\u00e3o completa depende de pr\u00e9vio acertamento do registro anterior atrav\u00e9s de procedimento de retifica\u00e7\u00e3o de \u00e1rea.<\/p>\n

… como \u00e9 elementar, a disponibilidade n\u00e3o se apura somente de forma quantitativa, mas tamb\u00e9m, e sobretudo, qualitativa. N\u00e3o basta saber quanto se destacou e quanto sobrou. Deve ser conhecido onde foi o destaque e onde est\u00e1 o remanescente. Deve ser conhecida qual a figura do destaque e qual a figura do remanescente. [21]<\/strong> (grifei)<\/p>\n

Antes, em parecer da lavra do hoje Des. Aroldo Mendes Viotti, aprovado pelo C. CSM por ocasi\u00e3o do julgamento da Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n.\u00ba 12.189-0\/4, rel. Des. Onei Raphael, em 27.5.1991, quando igualmente se tratou da cria\u00e7\u00e3o de novas unidades imobili\u00e1rias a partir de uma gleba maior descrita de maneira imprecisa, pontuou-se:<\/p>\n

… n\u00e3o h\u00e1 nenhuma raz\u00e3o para se conceder temperamento \u00e0 regra imperada pelo art. 176, par\u00e1g. \u00fanico, II, n.\u00ba 03, da Lei n.\u00ba 6.015\/73, que, ao prever os requisitos objetivos da matr\u00edcula, n\u00e3o se<\/strong> compadece com a mera indica\u00e7\u00e3o das confronta\u00e7\u00f5es do im\u00f3vel<\/strong>, sen\u00e3o que exige tamb\u00e9m a refer\u00eancia \u00e0s suas caracter\u00edsticas,<\/strong> suficientes e necess\u00e1rias a estremar o espa\u00e7o geogr\u00e1fico por ele<\/strong> ocupado, tornando-o inconfund\u00edvel de outros im\u00f3veis<\/strong>; tudo isso de molde ao aperfei\u00e7oamento do sistema cadastral idealizado pelo legislador de 1973, e de maneira a contribuir para maior seguran\u00e7a jur\u00eddica nos atos de registro, propiciando-se efetivo controle da disponibilidade do direito real e evitando-se o risco de sobreposi\u00e7\u00f5es atuais e futuras.<\/p>\n

…<\/p>\n

Em suma: importando o t\u00edtulo em parcelamento de \u00e1rea maior, descrito de modo deficiente, n\u00e3o se v\u00ea alternativa sen\u00e3o o pr\u00e9vio recobro da especializa\u00e7\u00e3o objetiva, mediante processo retificat\u00f3rio judicial no qual se apurem as reais caracter\u00edsticas do im\u00f3vel de maneira a posterioridade se viabilizar seu parcelamento. Antes que isso ocorra, ser\u00e1 invi\u00e1vel ao registrador aferir a exata localiza\u00e7\u00e3o das partes, em si mesmas e em rela\u00e7\u00e3o do todo de que se destacam. (grifei)<\/p>\n

Com id\u00eantica compreens\u00e3o, h\u00e1 precedente mais antigo, expresso no v. ac\u00f3rd\u00e3o proferido na Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n.\u00ba 6.838-0, rel. Des. Sylvio do Amaral, em 30.3.1987, amparado em parecer da lavra do hoje Des. Ricardo Henry Marques Dip, do qual extraio os seguintes trechos:<\/p>\n

Inadmiss\u00edvel ainda \u00e9 o registro perseguido em face da aus\u00eancia de localiza\u00e7\u00e3o precisa da parcela destacada em rela\u00e7\u00e3o ao todo.<\/p>\n

A aferi\u00e7\u00e3o da disponibilidade n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 aritm\u00e9tica ou quantitativa, mas tamb\u00e9m qualitativa ou geod\u00e9sica, impondo a situa\u00e7\u00e3o da parte dentro do todo de que se destaca, de modo a permitir conhecimento seguro quer da base imobili\u00e1ria que se separa com a fragmenta\u00e7\u00e3o, quer da que permanece no registro de origem, evitando sobreposi\u00e7\u00f5es atuais ou futuras.<\/p>\n

…<\/p>\n

In\u00fameros julgados do Colendo Conselho Superior da Magistratura de S\u00e3o Paulo t\u00eam advertido para essa ofensa da especialidade <\/strong>(ablaquea\u00e7\u00e3o ou deslastreamento) em que, a rigor, faz falta determinar secundum tabula (e n\u00e3o consoante o t\u00edtulo) o im\u00f3vel destacado <\/strong>… (grifei)<\/p>\n

A respeito dessa advert\u00eancia, conv\u00e9m lembrar outro ilustrativo julgamento, ocorrido na Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n.\u00ba 15.166-0\/1, rel. Des. D\u00ednio de Santis Garcia, em 3.8.1992, ocasi\u00e3o na qual real\u00e7ado n\u00e3o bastar \u201cque a descri\u00e7\u00e3o da parcela segregada seja feita, no t\u00edtulo com apuro t\u00e9cnico e refer\u00eancia a marcos f\u00edsicos; mas \u00e9 preciso que, confrontada com a descri\u00e7\u00e3o<\/strong> do registro anterior, referente a maior \u00e1rea, desvele sua possibilidade de<\/strong> situa\u00e7\u00e3o geod\u00e9sica. <\/strong>Se n\u00e3o se exigisse essa localiza\u00e7\u00e3o, se fora bastante a<\/strong> mera descri\u00e7\u00e3o constante do t\u00edtulo, n\u00e3o haveria limites \u00e0 cria\u00e7\u00e3o de novos<\/strong> im\u00f3veis, \u00e0 margem da seguran\u00e7a imposta pela especialidade registral.<\/strong>\u201d (grifei)<\/p>\n

Destarte, no tocante ao ponto questionado, o recorrente n\u00e3o tem raz\u00e3o, inclusive \u00e0 vista de precedentes mais recentes, que, ancorados na sedimentada jurisprud\u00eancia desta Corte, respaldam a exigida apura\u00e7\u00e3o da \u00e1rea remanescente, antecedente necess\u00e1rio do registro perseguido.<\/p>\n

De mais a mais, o lan\u00e7amento fiscal noticiado pelo recorrente \u00e9 insuficiente para oportunizar o registro perseguido: o interesse tribut\u00e1rio n\u00e3o se confunde com os princ\u00edpios e as regras registrais orientadores do assento requerido.<\/p>\n

Quanto aos descerramentos passados de matr\u00edculas de im\u00f3veis outros oriundos do quinh\u00e3o maior onde tamb\u00e9m inserido o terreno objeto do t\u00edtulo recusado, n\u00e3o antecedidos, assim, da indispens\u00e1vel retifica\u00e7\u00e3o, \u00e9 oportuno frisar que erros pret\u00e9ritos <\/strong>n\u00e3o justificam nem legitimam outros; n\u00e3o se prestam a respaldar o ato registral pretendido<\/strong>, na justa e hist\u00f3rica compreens\u00e3o deste C. CSM. [22]<\/strong><\/p>\n

Em arremate, a transcri\u00e7\u00e3o n.\u00ba 8.578 \u00e9 lacunosa quanto \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o daquele que consta como propriet\u00e1rio da gleba maior na qual se situa a por\u00e7\u00e3o de terra em discuss\u00e3o. N\u00e3o faz men\u00e7\u00e3o, particularmente, ao seu n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas do Minist\u00e9rio da Fazenda nem ao seu n\u00famero do Registro Geral da c\u00e9dula de identidade, tampouco, de resto, ent\u00e3o supletivamente, \u00e0 sua filia\u00e7\u00e3o. [23]<\/strong> Tais elementos, ademais, tamb\u00e9m n\u00e3o s\u00e3o especificados no t\u00edtulo apresentado. [24]<\/strong><\/p>\n

Pertinente, por conseguinte, em aten\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da especialidade subjetiva, a complementa\u00e7\u00e3o documental exigida pelo Oficial, em sintonia, in concreto<\/em>, com a regra do art. 176, \u00a7 1.\u00ba, II, 4)<\/em>, a<\/em>, e III, 2)<\/em>, a<\/em>, da Lei n.\u00ba 6.015\/1973. [25]<\/strong> Al\u00e9m disso, considerado o passamento do propriet\u00e1rio tabular, cujo esp\u00f3lio figura na escritura como vendedor, \u00e9 de rigor a exibi\u00e7\u00e3o da correspondente certid\u00e3o de \u00f3bito, essencial, inclusive, para demonstrar que faleceu no estado civil de solteiro e permitir o controle do princ\u00edpio registral da continuidade.<\/p>\n

Isto posto, ao dar por prejudicada a d\u00favida<\/strong> suscitada, n\u00e3o conhe\u00e7o do recurso interposto<\/strong>.<\/p>\n

MANOEL DE QUEIROZ PEREIRA CAL\u00c7AS<\/strong><\/p>\n

Corregedor Geral da Justi\u00e7a e Relator<\/strong><\/p>\n

Notas:<\/strong><\/p>\n

[1]<\/strong> Fls. 1-7.<\/p>\n

[2]<\/strong> Fls. 79.<\/p>\n

[3]<\/strong> Fls. 83-84.<\/p>\n

[4]<\/strong> Fls. 85-88.<\/p>\n

[5]<\/strong> Fls. 95-98.<\/p>\n

[6]<\/strong> Fls. 99.<\/p>\n

[7]<\/strong> Fls. 107-110.<\/p>\n

[8]<\/strong> Fls. 13-15.<\/p>\n

[9]<\/strong> Fls. 16-17 e 95-97.<\/p>\n

[10]<\/strong> Fls. 8-10.<\/p>\n

[11]<\/strong> Fls. 19-22 e 43.<\/p>\n

[12]<\/strong> Fls. 28-33 e 44-49.<\/p>\n

[13]<\/strong> Fls. 34-37 e 54-57.<\/p>\n

[14]<\/strong> Fls. 50-53.<\/p>\n

[15]<\/strong> Fls. 58-59.<\/p>\n

[16]<\/strong> Fls. 60-61.<\/p>\n

[17]<\/strong> Fls. 62-72.<\/p>\n

[18]<\/strong> Fls. 4, itens 1-4.<\/p>\n

[19]<\/strong> Fls. 8-10 e 38.<\/p>\n

[20]<\/strong> Fls. 38.<\/p>\n

[21]<\/strong> Processo CGJSP n.\u00ba 1536\/1996.<\/p>\n

[22]<\/strong> Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n.\u00ba 20.603-0\/9, rel. Des. Ant\u00f4nio Carlos Alves Braga, j. 9.12.1994; Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n.\u00ba 19.492-0\/8, rel. Des. Ant\u00f4nio Carlos Alves Braga, j. 17.02.95; Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n.\u00ba 024606-0\/1, rel. Des. Ant\u00f4nio Carlos Alves Braga, j. 30.10.1995.<\/p>\n

[23]<\/strong> Fls. 19-21.<\/p>\n

[24]<\/strong> Fls. 8-10.<\/p>\n

[25]<\/strong> Artigo 176. (…).<\/p>\n

\u00a7 1\u00ba A escritura do Livro n.\u00ba 2 obedecer\u00e1 \u00e0s seguintes normas:<\/p>\n

(…)<\/p>\n

II s\u00e3o requisitos da matr\u00edcula:<\/p>\n

(…)<\/p>\n

4) o nome, domic\u00edlio e nacionalidade do propriet\u00e1rio, bem como:<\/p>\n

a) tratando-se de pessoa f\u00edsica, o estado civil, a profiss\u00e3o, o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas do Minist\u00e9rio da Fazenda ou do Registro Geral da c\u00e9dula de identidade, ou \u00e0 falta deste, sua filia\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

(…)<\/p>\n

III s\u00e3o requisitos do registro no Livro n\u00ba 2:<\/p>\n

(…)<\/p>\n

2) o nome, domic\u00edlio e nacionalidade do transmitente, ou do devedor, e do adquirente, ou credor, bem como:<\/p>\n

a) tratando-se de pessoa f\u00edsica, o estado civil, a profiss\u00e3o e o n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro de Pessoas F\u00edsicas do Minist\u00e9rio da Fazenda ou do Registro Geral da c\u00e9dula de identidade, ou, \u00e0 falta deste, sua filia\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

(…)<\/p>\n

(DJe de 04.07.2016 – SP)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

AC\u00d3RD\u00c3O Vistos, relatados e discutidos estes autos do(a) Apela\u00e7\u00e3o n\u00ba 1086003-10.2015.8.26.0100, da Comarca de S\u00e3o Paulo, em que s\u00e3o partes \u00e9 apelante CRISTIANO VAZ PERON, \u00e9 apelado 17\u00ba OFICIAL DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS\/SP. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, proferir a seguinte decis\u00e3o: “Julgaram prejudicada a d\u00favida e […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-12358","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-csm-sao-paulo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12358","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=12358"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/12358\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=12358"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=12358"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=12358"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}