11\u00ba Registro de Im\u00f3veis \u2013 Joaquim Morales e outros \u2013 4506-71 \u2013 D\u00favida \u2013 Vistos etc.<\/p>\n
I<\/strong> \u2013 A Oficial do 11\u00ba Registro de Im\u00f3veis ap\u00f3s protocolar devidamente sob ns. 568.105 e 568.106 adiou a transcri\u00e7\u00e3o dos t\u00edtulos, sob fundamento de que Patroc\u00ednia Algarra Morales n\u00e3o est\u00e1 regularmente qualificada. O t\u00edtulo tem sua leitura dificultada pelo tom pouco claro da datilografaria havendo retifica\u00e7\u00e3o a l\u00e1pis do n\u00famero da transcri\u00e7\u00e3o n. 7.076. Entende ser dificultosa a compreens\u00e3o dos contratos, partindo da admiss\u00e3o de que aquela senhora era casada sob o regime de comunh\u00e3o de bens, apesar de ser espanhola. Alega ainda n\u00e3o estarem reconhecidas as formas dos serventu\u00e1rios e n\u00e3o haver prova de quita\u00e7\u00e3o de impostos.<\/p>\n II<\/strong> – Houve impugna\u00e7\u00e3o a fls. 36 na qual o suscitado propugnou pela improced\u00eancia da d\u00favida. O Dr. Curador opinou pela proced\u00eancia da d\u00favida.<\/p>\n III<\/strong> \u2013 Improcedente a d\u00favida.<\/p>\n Trata-se de escritura p\u00fablica de partilha amig\u00e1vel, doa\u00e7\u00e3o e institui\u00e7\u00e3o de usufruto em favor da doadora, sendo esta falecida no ano de mil novecentos e cinquenta e sete (fls. 19), e escritura de compra e venda em favor de Joaquim Morales.<\/p>\n As raz\u00f5es da suscita\u00e7\u00e3o n\u00e3o s\u00e3o aceit\u00e1veis. A escritura de fls. 3 se apresenta compreens\u00edvel, constando-se que a vi\u00fava e seus dois filhos celebraram partilha amig\u00e1vel dos bens deixados pelo finado pai e esposo. Em seguida a vi\u00fava doou os bens aos filhos reservando-se o usufruto dos mesmos.<\/p>\n Os im\u00f3veis est\u00e3o bem descritos no t\u00edtulo e h\u00e1 filia\u00e7\u00e3o mais que trinten\u00e1ria (fls. 13-14) n\u00e3o tendo havido onera\u00e7\u00e3o ou aliena\u00e7\u00e3o total ou parcial.<\/p>\n A emenda do n. da transcri\u00e7\u00e3o 7.096 em nada altera a certeza e idoneidade do documento (fls. 4), pois n\u00e3o diz respeito a serventia da suscitante.<\/p>\n As certid\u00f5es negativas se acham a fls. 15-16 e os recibos de impostos municipais devidamente exibidos nos autos.<\/p>\n A falta do tal\u00e3o da sisa n\u00e3o impedira a transcri\u00e7\u00e3o, por se achar devidamente narrado na escritura, n\u00e3o sendo l\u00edcito duvidar da declara\u00e7\u00e3o cio Tabeli\u00e3o, que tem f\u00e9 p\u00fablica.<\/p>\n Trata-se ademais de t\u00edtulo de quase trinta anos, sendo poss\u00edvel o extravio do tal\u00e3o de sisa.<\/p>\n Dever\u00e1 a Sra. Serventu\u00e1ria, portanto transcrever a partilha dos bens, sendo metade \u00e0 vi\u00fava e outra metade aos dois herdeiros. Em seguida transcrever\u00e1 a venda feita a Joaquim Morales. N\u00e3o haver\u00e1 necessidade de inscri\u00e7\u00e3o do usufruto, pois est\u00e1 provado que a usufrutu\u00e1ria faleceu, n\u00e3o sendo razo\u00e1vel que se inscreva um t\u00edtulo que logo a seguir dever\u00e1 ser cancelado.<\/p>\n Julgo assim improcedente a d\u00favida.<\/p>\n Publique-se extraiam-se duas c\u00f3pias pelo Servi\u00e7o de Fotoc\u00f3pias do tribunal, para os devidos fins.<\/p>\n S\u00e3o Paulo, 3 de outubro de 1972.<\/p>\n O Juiz Corregedor Permanente, Ruy de Mello Almada<\/p>\n Advogado: Marcelo Blumenthal Martin.<\/p>\n