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O 26 Entrevista apresentar\u00e1 entrevistas com personalidades que colaboram para um mundo melhor atrav\u00e9s do seu trabalho com a lei. Operadores do direito ou juristas? Sempre ouviremos pessoas que interpretam as leis segundo os anseios das pessoas pelas coisas boas, pela \u00e9tica, pela vida plena.<\/p>\n
Na primeira edi\u00e7\u00e3o, nossa homenagem ao Dia das Mulheres. A entrevistada \u00e9 a tabeli\u00e3 Fernanda de Freitas Leit\u00e3o<\/strong>, que excede na profiss\u00e3o: seu cart\u00f3rio, o 15\u00ba Tabelionato de Notas do Rio de Janeiro, tem in\u00fameros pr\u00eamios de qualidade, ela pessoalmente \u00e9 palestrante em eventos junto \u00e0 comunidade e empenha-se sempre em inovar, estando a frente de atos notariais novos como as escrituras afetivas, homo ou hetero, as diretivas antecipadas de vontade, o planejamento sucess\u00f3rio atrav\u00e9s do testamento p\u00fablico e, atualmente, entra de corpo e alma na media\u00e7\u00e3o e concilia\u00e7\u00e3o. Fernanda \u00e9 mulher e tabeli\u00e3, inovadora, professora.<\/p>\n 26 entrevista<\/strong> \u2013 H\u00e1 quanto tempo \u00e9 tabeli\u00e3?<\/p>\n Fernanda de Freitas Leit\u00e3o<\/strong> \u2013 Sou tabeli\u00e3 desde 1998.<\/p>\n 26<\/strong> \u2013 Qual a sua forma\u00e7\u00e3o? \u00c9 concursada?<\/p>\n FFL<\/strong> \u2013 Eu me formei em Direito pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro \u2013 UERJ.<\/p>\n Em 1989, ingressei na Procuradoria Geral do Munic\u00edpio, por meio de concurso p\u00fablico.<\/p>\n Em 1993, ingressei na Procuradoria Geral do Estado, igualmente, por concurso p\u00fablico.<\/p>\n Entre 1989 e 1998, sempre advoguei, concomitantemente, quer como estagi\u00e1ria, quer como advogada.<\/p>\n Em 1998, assumi a delega\u00e7\u00e3o do 15\u00ba Of\u00edcio de Notas da Comarca da Capital do Rio de Janeiro. Foi o 1\u00ba concurso p\u00fablico que houve no Brasil para o ingresso na atividade notarial e registral, em que estou at\u00e9 hoje.<\/p>\n 26<\/strong> \u2013 Qual a inten\u00e7\u00e3o das tr\u00eas mulheres que fizeram a escritura de uni\u00e3o est\u00e1vel? \u00c9 este mesmo o objeto da escritura p\u00fablica?<\/p>\n FFL<\/strong> \u2013 Em primeiro lugar, gostaria de salientar que, no caso dessas tr\u00eas mulheres, se trata de tr\u00eas mulheres altamente intelectualizadas, femininas e, extremamente, discretas, o que torna o nosso caso, a meu ver, bem mais interessante, pois essa situa\u00e7\u00e3o foge a qualquer estere\u00f3tipo que tenhamos forjado em nossas mentes.<\/p>\n A inten\u00e7\u00e3o delas \u00e9 se resguardarem juridicamente e fundamentarem o futuro pedido que elas far\u00e3o de filia\u00e7\u00e3o multiparental, pois, como j\u00e1 \u00e9 sabido, elas pretendem ter filhos.<\/p>\n A prop\u00f3sito, elas fizeram tamb\u00e9m testamento visando \u00e0 prote\u00e7\u00e3o patrimonial, bem como um testamento vital.<\/p>\n Atualmente, quando eu lavro um testamento vital, al\u00e9m da quest\u00e3o da diretiva de vontade, na hip\u00f3tese de situa\u00e7\u00e3o de doen\u00e7a irrevers\u00edvel, insiro uma cl\u00e1usula requerendo a nomea\u00e7\u00e3o de curador, caso a parte venha necessitar de interdi\u00e7\u00e3o judicial.<\/p>\n \u00c9 incr\u00edvel, mas o nosso C\u00f3digo Civil n\u00e3o prev\u00ea a hip\u00f3tese de nomea\u00e7\u00e3o do seu pr\u00f3prio curador. No entanto, se n\u00e3o h\u00e1 veda\u00e7\u00e3o legal, \u00e9 permitido!<\/p>\n 26<\/strong> \u2013 A uni\u00e3o est\u00e1vel, as rela\u00e7\u00f5es afetivas, como o namoro, por exemplo, s\u00e3o um fato ou podem ser tamb\u00e9m um contrato?<\/p>\n FFL<\/strong> \u2013 A meu ver, essas situa\u00e7\u00f5es podem ser as duas coisas simultaneamente.<\/p>\n S\u00e3o um fato, pois existem independentemente de qualquer documento, e as consequ\u00eancias jur\u00eddicas est\u00e3o na lei.<\/p>\n Ali\u00e1s, a escritura de uni\u00e3o est\u00e1vel \u00e9 uma das provas que o INSS exige para o reconhecimento dessa uni\u00e3o. N\u00e3o basta a escritura!<\/p>\n E pode ser, ao mesmo tempo, um contrato, \u00e0 medida que as partes estipulam as regras e as consequ\u00eancias dessa rela\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 26<\/strong> \u2013 Diz o ditado que \u201centre quatro paredes vale tudo\u201d, defendendo que somos todos livres em nossa intimidade e vida privada. Ao optarem pela escritura p\u00fablica, as mulheres optaram pela publicidade da rela\u00e7\u00e3o afetiva delas?<\/p>\n FFL<\/strong> \u2013 N\u00e3o creio absolutamente que elas optaram pela publicidade da rela\u00e7\u00e3o afetiva delas, elas n\u00e3o pretendem ficar famosas por essa op\u00e7\u00e3o. Entretanto, ao permitirem que essa hist\u00f3ria\u00a0 fosse publicada num jornal de grande circula\u00e7\u00e3o, tinham ci\u00eancia de que a atitude delas contribuiria para, no m\u00ednimo, iniciar um debate sobre esse novo modelo familiar.<\/p>\n Na minha \u00f3tica, o que elas pretendiam, ou melhor, pretendem, \u00e9 conferir seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e0 rela\u00e7\u00e3o delas. E nada melhor do que o instrumento p\u00fablico para alcan\u00e7ar esse objetivo. E, como j\u00e1 disse anteriormente, embasar o futuro pedido de filia\u00e7\u00e3o multiparental.<\/p>\n 26<\/strong> \u2013 Como voc\u00ea v\u00ea a crescente inser\u00e7\u00e3o do tabeli\u00e3o de notas na seara familiar?<\/p>\n FFL<\/strong> \u2013 Eu me sinto entusiasmad\u00edssima com essa crescente inser\u00e7\u00e3o, acredito que atualmente o tabeli\u00e3o tem uma fun\u00e7\u00e3o muito mais proativa do que em outrora, n\u00f3s atuamos de forma a prevenir conflitos, n\u00f3s mediamos e, por diversas vezes, resolvemos conflitos na \u00e1rea de fam\u00edlia.<\/p>\n N\u00e3o s\u00f3 na \u00e1rea de fam\u00edlia propriamente dita, mas tamb\u00e9m na sucess\u00f3ria, haja vista que ambas est\u00e3o umbilicalmente ligadas.<\/p>\n Claro que isso exigir\u00e1 de n\u00f3s tabeli\u00e3es um conhecimento muito mais espec\u00edfico dessa mat\u00e9ria e far\u00e1 com que tenhamos igualmente um sens\u00edvel aumento da nossa responsabilidade.<\/p>\n 26<\/strong> \u2013 Qual a sua vis\u00e3o para o futuro do notariado?<\/p>\n FFL<\/strong> \u2013 Eu entendo que estamos caminhando, n\u00e3o s\u00f3 o Brasil, mas o mundo inteiro \u2013 pois esse \u00e9 um fen\u00f4meno mundial \u2013, para um movimento de \u201cdesjudicializa\u00e7\u00e3o\u201d e penso que o notariado assumir\u00e1, em um futuro pr\u00f3ximo, a responsabilidade de todos os feitos de jurisdi\u00e7\u00e3o volunt\u00e1ria.<\/p>\n Nesse momento, estamos com dois novos desafios, que s\u00e3o a media\u00e7\u00e3o e a usucapi\u00e3o extrajudicial.<\/p>\n J\u00e1 demonstramos que temos compet\u00eancia para isso, desde a edi\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 11.441\/07, que permitiu a realiza\u00e7\u00e3o do div\u00f3rcio e do invent\u00e1rio extrajudiciais.<\/p>\n Tenho certeza que vamos nos sair bem nessas novas atribui\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Eu vejo o notariado como solu\u00e7\u00e3o para os problemas que o nosso pa\u00eds enfrenta, como a burocracia!<\/p>\n Fico indignada quando se referem a n\u00f3s como burocratas. Estamos longe de sermos burocratas, quem fala dessa forma desconhece, a meu ver, inteiramente, a nossa fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n .<\/span><\/p>\n .<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O 26 Entrevista apresentar\u00e1 entrevistas com personalidades que colaboram para um mundo melhor atrav\u00e9s do seu trabalho com a lei. Operadores do direito ou juristas? Sempre ouviremos pessoas que interpretam as leis segundo os anseios das pessoas pelas coisas boas, pela \u00e9tica, pela vida plena. Na primeira edi\u00e7\u00e3o, nossa homenagem ao Dia das Mulheres. 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