{"id":11664,"date":"2015-12-01T14:12:22","date_gmt":"2015-12-01T16:12:22","guid":{"rendered":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=11664"},"modified":"2015-12-01T14:12:22","modified_gmt":"2015-12-01T16:12:22","slug":"a-ata-notarial-como-instrumento-de-eficacia-da-usucapiao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=11664","title":{"rendered":"A ata notarial como instrumento de efic\u00e1cia da usucapi\u00e3o"},"content":{"rendered":"

Fernanda de Freitas Leit\u00e3o<\/strong>* <\/a><\/p>\n

\"Foto<\/p>\n

O escopo deste trabalho \u00e9 discorrer t\u00e3o somente sobre a import\u00e2ncia da ata notarial no pedido da declara\u00e7\u00e3o da usucapi\u00e3o, seja o pedido judicial ou extrajudicial. N\u00e3o ser\u00e3o abordadas quest\u00f5es pol\u00eamicas e complexas, tais como a intervers\u00e3o da posse, sobre a possibilidade da usucapi\u00e3o em terrenos p\u00fablicos, a concess\u00e3o de uso especial para moradia (MP n\u00ba 2.200\/01), usucapi\u00e3o de servid\u00e3o, expropria\u00e7\u00e3o privada (\u00a7\u00a7 4\u00ba e 5\u00ba, do art. 1.228, do C\u00f3digo Civil). Entre os assuntos dif\u00edceis e de alta complexidade, limitar-me-ei aos f\u00e1ceis!<\/p>\n

Na verdade, o meu objetivo \u00e9 ensinar oito receitas muito simples para fazer oito bolos, todos muito parecidos!<\/p>\n

Com vistas ao alcance do meu objetivo, outorguei \u00e0 ata notarial, ora proposta, uma abrang\u00eancia muito maior do que aquela a que todos, habitualmente, est\u00e3o acostumados.<\/p>\n

A minha proposi\u00e7\u00e3o \u00e9 transformar a ata notarial num instrumento para solucionar os entraves existentes tanto no processo quanto no procedimento da usucapi\u00e3o, judicial como na extrajudicial, conferindo plena efic\u00e1cia ao important\u00edssimo instituto da usucapi\u00e3o.<\/p>\n

Escutei in\u00fameras vezes que o fato de o novo CPC, no seu art. 1.071, ter aberto a possibilidade de se pleitear a usucapi\u00e3o na via extrajudicial, visando maior celeridade do requerimento, esta festejada possibilidade da via extrajudicial, em nada mudar\u00e1 o cen\u00e1rio atual, ao contr\u00e1rio, para muitos a situa\u00e7\u00e3o piorar\u00e1, por dois motivos:<\/p>\n

a) <\/strong>o primeiro \u00e9 o disposto no \u00a72\u00ba, do art. 1.071, que determina que o sil\u00eancio<\/strong> do titular do direito real significar\u00e1 a sua discord\u00e2ncia<\/strong>;<\/p>\n

b)<\/strong> o segundo \u00e9 que os RGIs n\u00e3o colaborar\u00e3o para o sucesso dessa expectativa de celeridade e desburocratiza\u00e7\u00e3o, \u00e0 medida que, ao ver dessas pessoas, os RGIs criar\u00e3o uma s\u00e9rie de exig\u00eancias, suscitar\u00e3o in\u00fameras d\u00favidas e n\u00e3o ser\u00e3o c\u00e9leres.<\/p><\/blockquote>\n

Apesar do pessimismo quase generalizado, persisto no meu incans\u00e1vel otimismo e entendo que h\u00e1 solu\u00e7\u00e3o para esses dilemas.<\/p>\n

Claro, todo esse pessimismo tem bons fundamentos. No meu entender uma das raz\u00f5es \u00e9 que todas as incumb\u00eancias que a lei outorgou ao RGI n\u00e3o fazem parte, na verdade, da sua atividade habitual, seria como o t\u00e9cnico escalar o Neymar para jogar no lugar do David Luiz.\u00a0 <\/strong>Neymar, como um excelente jogador cumprir\u00e1 com a fun\u00e7\u00e3o que lhe foi determinada, mas, vamos combinar, o seu desempenho ser\u00e1 muito aqu\u00e9m do desejado e esperado por todos.<\/p>\n

Como colocar um atacante para jogar como zagueiro?<\/p>\n

E, quanto a nos restringirmos a criticar a lei, alegando que esta dever\u00e1 ser alterada, no que tange ao significado do sil\u00eancio, conquanto eu esteja de pleno acordo com esse posicionamento, entendo que essa forma de pensar \u00e9 muito simplista e ut\u00f3pica.<\/p>\n

Como sabemos, a jornada dentro do Congresso Nacional objetivando a atualiza\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Processo iniciou-se em 2005, com o PL n\u00ba 6.025, ou seja, o novo C\u00f3digo de Processo Civil levou 10 (dez) anos para ser finalizado e ainda aguarda o per\u00edodo de vacatio legis<\/em>.<\/p>\n

Ou seja, em minha opini\u00e3o, essa nossa leg\u00edtima pretens\u00e3o de alterar o novo C\u00f3digo de Processo Civil n\u00e3o vai acontecer t\u00e3o cedo!<\/p>\n

Ent\u00e3o a pergunta que temos de fazer \u00e9: O que temos para hoje?<\/p>\n

O que temos para hoje \u00e9 o art. 1.071 e os seus par\u00e1grafos! E ser\u00e1 com isso que teremos de lidar, gostando ou n\u00e3o.<\/p>\n

Isso, tamb\u00e9m, me faz lembrar uma antiga can\u00e7\u00e3o de Chico Buarque, que diz \u201c…meu amigo se ajeite comigo e d\u00ea gra\u00e7as a Deus\u201d. O nome da m\u00fasica \u00e9 \u201cSob Medida\u201d.<\/p>\n

Diante dessa dura realidade, tenho a propor o seguinte, vamos parar de criticar, vamos assumir responsabilidades, vamos ser criativos e proativos na busca da solu\u00e7\u00e3o desses entraves, haja vista que todos n\u00f3s, cidad\u00e3os brasileiros, mormente n\u00f3s not\u00e1rios e registradores, que exercemos uma fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica, estamos perseguindo um bem maior, qual seja, conferir plena efic\u00e1cia ao nobre instituto da usucapi\u00e3o.<\/p>\n

E como isso se daria?<\/p>\n

Simples! Por meio da ata notarial<\/strong>. No entanto, a ata notarial que imaginei e cujas minutas j\u00e1 preparei n\u00e3o se resume a atestar o tempo da posse do requerente e de seus antecessores.<\/p>\n

Sigam o meu racioc\u00ednio, a ata notarial n\u00e3o \u00e9 a certifica\u00e7\u00e3o de um fato? N\u00e3o \u00e9 dotada de f\u00e9 p\u00fablica?\u00a0 N\u00e3o faz prova plena?<\/p>\n

Destarte, por que n\u00e3o elabor\u00e1-la de forma bem mais abrangente, de molde a facilitar tanto o trabalho do juiz como o do registrador.<\/p>\n

Seria como entregarmos o prato pronto para eles (ju\u00edzes e registradores), tudo resolvido, tudo certificado, tudo comprovado!<\/p>\n

E para alcan\u00e7armos esse objetivo, ter\u00edamos que contar com a uni\u00e3o dos advogados e dos not\u00e1rios, trabalhando em equipe. Volto a dizer, agindo com criatividade, proatividade e assumindo responsabilidades.<\/p>\n

De que maneira, ent\u00e3o, essa ata poderia ser confeccionada visando \u00e0 solu\u00e7\u00e3o de todos esses impasses criados pela lei?<\/p>\n

Certificando e comprovando, por meio da an\u00e1lise dos documentos e por meio da declara\u00e7\u00e3o das partes, os seguintes fatos:<\/p>\n

a) a esp\u00e9cie da usucapi\u00e3o (usucapi\u00e3o extraordin\u00e1ria, extraordin\u00e1ria com prazo reduzido, ordin\u00e1ria, ordin\u00e1ria com prazo reduzido, especial urbana, individual e coletiva, rural e familiar);<\/p>\n

b) se ocorreu algumas das causas que impe\u00e7am ou suspendam a prescri\u00e7\u00e3o;<\/p>\n

c) o tamanho do im\u00f3vel, quando for requisito especial;<\/p>\n

d) notifica\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o, do Estado e do Munic\u00edpio;<\/p>\n

e) se as certid\u00f5es est\u00e3o na forma negativa e se n\u00e3o estiver e n\u00e3o comprometer o pedido da usucapi\u00e3o, certificar esse fato, ap\u00f3s an\u00e1lise dos documentos;<\/p>\n

f) comprovar a capacita\u00e7\u00e3o do profissional que assinar\u00e1 a planta e o memorial descritivo;<\/p>\n

g) tentativa de media\u00e7\u00e3o antes da cita\u00e7\u00e3o do titular do direito real. Pois tenho certeza de que todos v\u00e3o concordar comigo, depois de receber uma cita\u00e7\u00e3o, para que seja r\u00e9u numa a\u00e7\u00e3o ou pedido da usucapi\u00e3o da sua propriedade, o seu humor ficar\u00e1 bem abalado. (convencer, mediar, acordar com o titular do direito real que –<\/strong> Os argumentos para um acordo seriam: I)<\/strong> o titular do direito real j\u00e1 perdeu efetivamente o im\u00f3vel, \u00e0 medida que \u00e9 outro que desfruta do seu bem; II)<\/strong> enquanto o im\u00f3vel estiver no nome do titular do direito real, ser\u00e1 ele que arcar\u00e1 com o pagamento de todos os tributos e que permanecer\u00e1 respons\u00e1vel perante todos. Vamos imaginar se um crime \u00e9 cometido no local, se o posseiro cultiva maconha no terreno….)<\/p>\n

h) que tipos de distribui\u00e7\u00f5es comprometeriam o pedido da usucapi\u00e3o? (As a\u00e7\u00f5es possess\u00f3rias, haja vista que ficaria evidente que n\u00e3o se trata de posse mansa, pac\u00edfica, ininterrupta e sem oposi\u00e7\u00e3o)<\/p>\n

i) comprovar, quando for o caso da usucapi\u00e3o especial urbana coletiva , o que \u00e9 baixa renda <\/strong>(piso vital m\u00ednimo);<\/p>\n

j) comprovar que foi realizada a publica\u00e7\u00e3o dos editais em jornal de grande circula\u00e7\u00e3o, ratificar tamb\u00e9m o que \u00e9 de grande circula\u00e7\u00e3o e que decorreu in albis<\/em> o prazo para que os entes p\u00fablicos se manifestassem sobre o pedido.<\/p><\/blockquote>\n

Vale ressaltar, igualmente, que nesse tipo de ata n\u00e3o incidiria a limita\u00e7\u00e3o territorial, prevista no art. 9\u00ba, da Lei n\u00ba 8.935\/94, visto que toda a ata seria realizada \u00e0 vista de documentos, n\u00e3o haveria necessidade de o Tabeli\u00e3o ir at\u00e9 o local para que comprovasse os fatos narrados naquele documento p\u00fablico.<\/p>\n

Outro ponto importante, que eu gostaria de destacar \u00e9 que o nosso trabalho, i.e.<\/em>, dos not\u00e1rios e advogados, pode e deve come\u00e7ar agora, n\u00e3o preciso aguardar o dia em que o novo C\u00f3digo de Processo Civil alcance efic\u00e1cia para preparar a ata notarial.<\/p>\n

Evidentemente, que se o pedido de declara\u00e7\u00e3o da usucapi\u00e3o fosse extrajudicial, este somente poderia dar entrada no RGI competente, no dia 19 de mar\u00e7o de 2016.<\/p>\n

Como voc\u00eas puderam comprovar, tudo o que acabei de discorrer neste texto sobre a ata notarial foi muito simples! Nada demais! Nada que n\u00e3o possamos fazer neste momento!<\/p>\n

Com efeito, a ata notarial n\u00e3o seria nada mais do que a an\u00e1lise documental de todos os requisitos visando \u00e0 declara\u00e7\u00e3o do pedido da usucapi\u00e3o, uma an\u00e1lise puramente objetiva, extr\u00ednseca, sendo, outrossim, um ato de compet\u00eancia dos not\u00e1rios, conforme se depreende pela leitura dos arts. 6\u00ba e 7\u00ba, da Lei n\u00ba 8.935\/94.<\/p>\n

No tocante ao risco de fraude, convenhamos que nenhuma seguran\u00e7a extra seria oferecida na via judicial.<\/p>\n

A meu ver, n\u00e3o podemos nos apequenar alegando o risco de eventual fraude. A possibilidade de fraude, infelizmente, sempre existir\u00e1, tanto na via judicial como na extrajudicial, o que temos que fazer \u00e9 combat\u00ea-la de forma eficaz e contundente e n\u00e3o travar todo o sistema como se a fraude fosse a regra.<\/p>\n

A nossa miss\u00e3o \u00e9 muito maior, temos diante de n\u00f3s uma sociedade com um grave e enorme problema social, falta de moradia, in\u00fameros im\u00f3veis n\u00e3o regularizados, v\u00e1rios outros que n\u00e3o cumprem com a sua fun\u00e7\u00e3o social, entre outras quest\u00f5es relevantes.<\/p>\n

A solu\u00e7\u00e3o desses entraves gerar\u00e1, indubitavelmente, inestim\u00e1veis efeitos positivos para toda a sociedade, \u00e0 medida que, a partir da completa regulariza\u00e7\u00e3o desses im\u00f3veis, haver\u00e1 uma acelera\u00e7\u00e3o da economia, promover-se-\u00e1 a justi\u00e7a social, garantir-se-\u00e1 a plena efic\u00e1cia dos preceitos constitucionais da dignidade da pessoa humana (inciso III, art. 1\u00ba, CF), da promo\u00e7\u00e3o do bem de todos (incisivo IV, do art. 3\u00ba, da CF), da fun\u00e7\u00e3o social da propriedade (inciso XXIII, do art. 5\u00ba, da CF), da moradia (art. 6\u00ba, da CF), e outros efeitos que n\u00e3o consegui vislumbrar nesse instante, mas que, certamente, existir\u00e3o.<\/p>\n

A responsabilidade para que isso aconte\u00e7a \u00e9 de todos! Mas acredito que para os ju\u00edzes, not\u00e1rios e registradores essa responsabilidade ser\u00e1 maior, haja vista que estes, a meu ver, ter\u00e3o uma participa\u00e7\u00e3o direta e ativa para que essa lei ganhe plena efic\u00e1cia e alcance um sucesso absoluto, tal qual ocorreu com a edi\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 11.441\/07.<\/p>\n

Vamos assumir responsabilidades, parar de esperar que o nosso governo protetor resolva nossos problemas, j\u00e1 estamos crescidos, tentemos pelo menos resolver esse imbr\u00f3glio, vamos procurar fazer diferente! E, com isso, quem sabe, vivermos num mundo melhor!<\/p>\n

Afinal de contas, n\u00f3s, seres humanos fomos aben\u00e7oados e dotados por Deus (seja qual for a sua religi\u00e3o) com intelig\u00eancia e alguns outros seres com a f\u00e9 p\u00fablica<\/strong>. Ent\u00e3o, n\u00e3o vamos desperdi\u00e7\u00e1-la!<\/p>\n

*<\/a> Bacharel em Direito em 1991 pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Exerceu a advocacia na iniciativa privada, em seguida, admitida em concurso p\u00fablico, exerceu o cargo de Procuradora do Estado do Rio de Janeiro e, a partir de 1998, passou a atuar como quinta Tabeli\u00e3 do 15\u00ba Of\u00edcio de Notas da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Fernanda de Freitas Leit\u00e3o* O escopo deste trabalho \u00e9 discorrer t\u00e3o somente sobre a import\u00e2ncia da ata notarial no pedido da declara\u00e7\u00e3o da usucapi\u00e3o, seja o pedido judicial ou extrajudicial. N\u00e3o ser\u00e3o abordadas quest\u00f5es pol\u00eamicas e complexas, tais como a intervers\u00e3o da posse, sobre a possibilidade da usucapi\u00e3o em terrenos p\u00fablicos, a concess\u00e3o de uso […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[14],"tags":[],"class_list":["post-11664","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-artigos"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11664","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=11664"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11664\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=11664"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=11664"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=11664"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}