{"id":11636,"date":"2015-11-19T14:31:13","date_gmt":"2015-11-19T16:31:13","guid":{"rendered":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=11636"},"modified":"2015-11-19T14:31:13","modified_gmt":"2015-11-19T16:31:13","slug":"cgjsp-disciplinar-pedido-de-providencias-decisao-de-arquivamento-recurso-administrativo-ata-notarial-lavrada-por-escrevente-da-tabelia-que-se-apresenta-regula","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=11636","title":{"rendered":"CGJ|SP: Disciplinar \u2013 Pedido de Provid\u00eancias \u2013 Decis\u00e3o de arquivamento \u2013 Recurso Administrativo \u2013 Ata Notarial lavrada por escrevente da Tabeli\u00e3 que se apresenta regular sob o aspecto formal \u2013 Inexist\u00eancia de conduta infracional pass\u00edvel de provid\u00eancia correcional \u2013 Recurso n\u00e3o provido."},"content":{"rendered":"

PODER JUDICI\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n

TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO<\/strong><\/p>\n

CORREGEDORIA GERAL DA JUSTI\u00c7A<\/p>\n

Processo CG n\u00b0 2015\/18383<\/p>\n

(100\/2015-E)<\/strong><\/p>\n

Disciplinar \u2013 Pedido de Provid\u00eancias \u2013 Decis\u00e3o de arquivamento \u2013 Recurso Administrativo \u2013 Ata Notarial lavrada por escrevente da Tabeli\u00e3 que se apresenta regular sob o aspecto formal \u2013 Inexist\u00eancia de conduta infracional pass\u00edvel de provid\u00eancia correcional \u2013 Recurso n\u00e3o provido.<\/strong><\/p>\n

Excelent\u00edssimo Senhor Corregedor Geral da Justi\u00e7a:<\/p>\n

Trata-se de recurso administrativo interposto pelo SINDICATO DOS TRABALHADORES AGREGADOS NAS EMPRESAS DE TRANSPORTES RODOVI\u00c1RIOS DE CARGAS SECAS E MOLHADAS E OPERA\u00c7\u00d5ES LOG\u00cdSTICAS NO ESTADO DE S\u00c3O PAULO contra a decis\u00e3o do MM. Juiz Corregedor Permanente da Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabeli\u00e3 de Notas do 22\u00b0 Subdistrito \u2013 Tucuruvi \u2013 da Comarca da Capital, que determinou o arquivamento do “Pedido de Provid\u00eancias” instaurado por provoca\u00e7\u00e3o do recorrente, sob o fundamento de que a ata notarial lavrada pelo escrevente e subscrita pelo substituto da Tabeli\u00e3, n\u00e3o apresenta nenhuma irregularidade, e determinou o arquivamento dos autos.<\/p>\n

O recorrente alega nulidade da decis\u00e3o por cerceamento de defesa, porque as testemunhas que arrolou n\u00e3o foram ouvidas. Diz que mesmo que o escrevente tivesse comparecido na Assembleia, este n\u00e3o se identificou, al\u00e9m de n\u00e3o ter pedido licen\u00e7a para adentrar em im\u00f3vel particular, conduta que afronta os princ\u00edpios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e efici\u00eancia, previstos no artigo 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Afirma que n\u00e3o pode ser aceita a assertiva que constou da decis\u00e3o recorrida, de que “o ato simplesmente reproduziu constata\u00e7\u00f5es, cuja valora\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria merecer\u00e1 a devida aquilata\u00e7\u00e3o jur\u00eddica no respectivo palco, sem margem para identificar inc\u00faria, nesse particular”, pois, embora confeccionada a ata notarial de modo irregular, esta produz os efeitos previstos no artigo 364 do C\u00f3digo de Processo Civil. Acrescenta que n\u00e3o existe a pessoa jur\u00eddica denominada pelo escrevente na ata, pois o correto \u00e9 Sindicato dos Transportadores e n\u00e3o Trabalhadores, e que o conte\u00fado da ata n\u00e3o tem narrativa precisa e detalhada, porque foi transcrita ao gosto de quem a solicitou.<\/p>\n

A decis\u00e3o recorrida foi mantida pelo MM. Juiz Corregedor Permanente.<\/p>\n

A Procuradoria Geral de Justi\u00e7a opinou pelo n\u00e3o provimento do recurso.<\/p>\n

\u00c9 o relat\u00f3rio.<\/p>\n

Opino.<\/p>\n

O recorrente insurge-se contra a conduta do escrevente da Tabeli\u00e3, sob a alega\u00e7\u00e3o em sede de recurso de que a ata notarial lavrada est\u00e1 eivada de irregularidades, pois n\u00e3o ficou comprovado que o escrevente compareceu ao local onde foi realizada a assembl\u00e9ia, e, se acaso compareceu, n\u00e3o se identificou, que inexiste a pessoa jur\u00eddica denominada na ata notarial, e a narrativa da ata n\u00e3o \u00e9 clara e precisa, raz\u00e3o pela qual pede que seja declarada nula e que seja instaurado processo administrativo disciplinar. Diz que houve cerceamento de defesa, porque as testemunhas que arrolou n\u00e3o foram ouvidas, e que, ao contr\u00e1rio do que constou na decis\u00e3o recorrida, a ata faz prova n\u00e3o s\u00f3 de sua forma\u00e7\u00e3o, como tamb\u00e9m dos fatos que o agente declara ter ocorrido em sua presen\u00e7a, nos termos do artigo 364 do C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n

As Normas de Servi\u00e7o da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a tratam da ata notarial no Cap\u00edtulo XIV, nos seguintes termos:<\/p>\n

“137. Ata notarial \u00e9 a narra\u00e7\u00e3o objetiva, fiel e<\/em>\u00a0detalhada de fatos jur\u00eddicos presenciados ou verificados pessoalmente<\/em>\u00a0pelo Tabeli\u00e3o de Notas.<\/em><\/p>\n

137.1 A ata notarial \u00e9 documento dotado de f\u00e9 p\u00fablica.<\/em><\/p>\n

137.2 A ata notarial ser\u00e1 lavrada no livro de notas.<\/em><\/p>\n

A ata notarial conter\u00e1:<\/em><\/p>\n

a) local, data, hora de sua lavratura e, se diversa, a hora em que os fatos foram presenciados ou verificados pelo Tabeli\u00e3o de Notas;<\/em><\/p>\n

b) nome e qualifica\u00e7\u00e3o do solicitante;<\/em><\/p>\n

c) narra\u00e7\u00e3o circunstanciada dos fatos;<\/em><\/p>\n

d) declara\u00e7\u00e3o de haver sido lida ao solicitante e, sendo o caso, \u00e0s testemunhas;<\/em><\/p>\n

e) assinatura e sinal p\u00fablico do Tabeli\u00e3o de Notas.<\/em><\/p>\n

A ata notarial poder\u00e1:<\/em><\/p>\n

a) conter a assinatura do solicitante e de eventuais testemunhas;<\/em><\/p>\n

b) ser redigida em locais, datas e horas diferentes, na medida em que os fatos se sucedam, com descri\u00e7\u00e3o fiel do presenciado e verificado, e respeito \u00e0 ordem cronol\u00f3gica dos acontecimentos e \u00e0 circunscri\u00e7\u00e3o territorial do Tabeli\u00e3o de Notas;<\/em><\/p>\n

c) conter relat\u00f3rios ou laudos t\u00e9cnicos de profissionais ou peritos, que ser\u00e3o qualificados e, quando presentes, assinar\u00e3o o ato;<\/em><\/p>\n

d) conter imagens e documentos em cores, podendo ser impressos ou arquivados em classificador pr\u00f3prio.<\/em><\/p>\n

O Tabeli\u00e3o de Notas deve recusar a pr\u00e1tica do ato, se o solicitante atuar ou pedir-lhe que aja contra a moral, a \u00e9tica, os costumes e a lei.<\/em><\/p>\n

140.1 \u00c9 poss\u00edvel lavrar ata notarial quando o objeto narrado constituir fato il\u00edcito.<\/em>“<\/p><\/blockquote>\n

Da an\u00e1lise da ata ora impugnada, verifica-se que\u00a0<\/strong>h\u00e1 identifica\u00e7\u00e3o completa do escrevente que a lavrou, Michel Regis dos Reis, men\u00e7\u00e3o de que est\u00e1 autorizado e \u00e9 competente para tanto, que o faz em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o do Sr. Ailton Gon\u00e7alves, assessor jur\u00eddico do Sindicato dos Trabalhadores Rodovi\u00e1rios Aut\u00f4nomos de Bens do Estado de S\u00e3o Paulo, SINDICAM-SP, com os dados de qualifica\u00e7\u00e3o do advogado e do sindicato. Em seguida, consta da ata que o escrevente, em atendimento \u00e0 solicita\u00e7\u00e3o, compareceu no local indicado (e descreve o endere\u00e7o do im\u00f3vel) com a finalidade de constatar atos, propostas, debates e decis\u00f5es a serem tomadas em reuni\u00e3o de Assembleia Geral para a cria\u00e7\u00e3o do Sindicato ora recorrente, e, na sequ\u00eancia, menciona a hora que chegou ao local e das pessoas que o acompanharam, prossegue descrevendo o hor\u00e1rio em que teve in\u00edcio a reuni\u00e3o pela pessoa identificada como Sr. Jos\u00e9 Grimaldo Santiago, indica o RG e CPF deste, a exist\u00eancia de uma lista de presen\u00e7a e que constatou haver aproximadamente 40 pessoas, e, no mais, relata os atos que presenciou no decorrer da assembleia at\u00e9 o encerramento desta, mediante men\u00e7\u00e3o ao hor\u00e1rio do seu t\u00e9rmino e ao hor\u00e1rio em que deixou o local e retornou \u00e0 serventia. O encerramento do ato se deu com a assinatura do escrevente, mediante men\u00e7\u00e3o de que lavrou a ata e que esta foi lida em alta e clara voz ao solicitante e que foi conferida, seguida da subscri\u00e7\u00e3o do substituto da Tabeli\u00e3, e do solicitante.<\/p>\n

Verifica-se, pois, que os requisitos necess\u00e1rios foram observados, e que a simples afirma\u00e7\u00e3o do recorrente de que o escrevente n\u00e3o esteve no local, n\u00e3o tem o cond\u00e3o de afastar a f\u00e9 p\u00fablica da qual o ato notarial est\u00e1 revestido e da presun\u00e7\u00e3o de veracidade que lhe \u00e9 inerente. Nota-se que o \u00fanico fato mencionado pelo recorrente com o fim de justificar a afirma\u00e7\u00e3o de que o escrevente n\u00e3o esteve no local, foi o de n\u00e3o ter se identificado, o que est\u00e1 corroborado pelas declara\u00e7\u00f5es juntadas a fls. 58\/60, uma delas do senhor Reginaldo Lopes da Silva, que foi o secret\u00e1rio geral da Assembl\u00e9ia, com o fim de comprovar tal fato.<\/p>\n

Ocorre que, al\u00e9m de n\u00e3o ser requisito das normas de servi\u00e7o acima transcritas a identifica\u00e7\u00e3o do escrevente reclamada pelo recorrente, este n\u00e3o agiu na clandestinidade, nem tampouco procurou passar despercebido, ao contr\u00e1rio, al\u00e9m de ter identificado as pessoas que se manifestaram e participaram da dire\u00e7\u00e3o dos trabalhos, o escrevente fez constar da ata que acompanhou o solicitante quando este tentou entregar a Reginaldo Lopes da Silva, o mencionado secret\u00e1rio geral da Assembl\u00e9ia, uma notifica\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, foi impedido pelo senhor Jos\u00e9 Grimaldo Santiago, pessoa inicialmente qualificada na ata.<\/p>\n

N\u00e3o h\u00e1 de se falar, tamb\u00e9m, em “invas\u00e3o de propriedade particular”, pois, a realiza\u00e7\u00e3o da assembl\u00e9ia de um sindicato \u00e9 um ato p\u00fablico, precedida de edital publicado na imprensa, na qual foram convocados todos os trabalhadores do setor (fls. 92) de modo que foi regular a presen\u00e7a no local do escrevente, a pedido do advogado de um sindicato do mesmo setor, pois, n\u00e3o se tratou de atividade fechada, reservada e privada, nem tampouco houve controle da entrada das pessoas que se interessaram em dela participar, o que, ali\u00e1s, \u00e9 fato que corrobora a presun\u00e7\u00e3o de veracidade da presen\u00e7a do escrevente no local, a fim de executar o servi\u00e7o para o qual foi contratado.<\/p>\n

Quanto \u00e0 alega\u00e7\u00e3o de que a ata n\u00e3o \u00e9 clara e precisa, verifica-se que a impugna\u00e7\u00e3o do recorrente \u00e9 subjetiva, pautada em considera\u00e7\u00f5es estritamente pessoais acerca dos requisitos da ata que deveriam dela constar e que n\u00e3o constaram, ao afirmar na inicial que \u201c…a ata deveria descrever o tamanho do im\u00f3vel no qual a assembl\u00e9ia se realizou, qual seja, o seu tamanho, suas depend\u00eancias e qual o n\u00famero de pessoas que poderia abrigar para o normal desenvolvimento da assembl\u00e9ia\u201d,\u00a0<\/em>que\u00a0\u201cCertificou, ainda, que pode constatar ‘haver aproximadamente 40 (quarenta) pessoas, entre as quais membros da comiss\u00e3o e pessoas com uniforme de televis\u00e3o NGT’. N\u00e3o explica como soube tratarem algumas pessoas de membros da comiss\u00e3o, e as pessoas com uniforme de televis\u00e3o NGT estavam a filmar ou n\u00e3o o evento que iria ocorrer”,\u00a0<\/em>e que\u00a0“Quando do in\u00edcio da assembl\u00e9ia n\u00e3o informou o n\u00famero de pessoas presentes”.<\/em><\/p>\n

Conclui-se, pois, que na realidade o recorrente sequer afirma que a ata notarial n\u00e3o corresponde \u00e0 realidade, apenas a considera omissa, por\u00e9m, o escrevente fez dela constar aquilo que presenciou, considerando a finalidade do ato, o que fez de forma clara e precisa, modo a atender os requisitos legais e normativos sobre o tema.<\/p>\n

No mais, se outros atos ou circunst\u00e2ncias relacionados \u00e0 assembl\u00e9ia o recorrente considera pertinentes para responder \u00e0 impugna\u00e7\u00e3o do ato, seja perante o Minist\u00e9rio do Trabalho, seja no \u00e2mbito jurisdicional, ou mesmo se considera nula a ata em raz\u00e3o das omiss\u00f5es alegadas, deve exp\u00f4-los e demonstr\u00e1-los nestas outras vias, pois, mesmo que, apenas a t\u00edtulo de argumenta\u00e7\u00e3o, a ata fosse considerada nula, esta via administrativa n\u00e3o teria atribui\u00e7\u00e3o para reconhecimento e decreta\u00e7\u00e3o de nulidade, como pretendido.<\/p>\n

Por fim, observa-se que o escrevente fez constar da ata, ao inv\u00e9s de “Sindicato dos Transportadores”, “Sindicato dos Trabalhadores”, o que configurou mero erro material, percept\u00edvel por meio de simples confronta\u00e7\u00e3o da qualifica\u00e7\u00e3o deste na ata, com seu estatuto social que foi devidamente arquivado no Tabelionato (fls. 38 e 203) o que, evidentemente, n\u00e3o tem o cond\u00e3o de torn\u00e1-lo inexistente.<\/p>\n

Nestas condi\u00e7\u00f5es, n\u00e3o h\u00e1 de se falar em cerceamento de defesa, a ata notarial est\u00e1 formalmente em ordem, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o se vislumbra a configura\u00e7\u00e3o de falta funcional pass\u00edvel de provid\u00eancia cens\u00f3rio disciplinar.<\/p>\n

\u00c0 vista do exposto, o parecer que respeitosamente submeto ao elevado exame de Vossa Excel\u00eancia, \u00e9 pelo n\u00e3o provimento do recurso.<\/p>\n

Sub Censura.<\/em><\/p>\n

S\u00e3o Paulo, 6 de abril de 2015.<\/p>\n

ANA LUIZA VILLA NOVA<\/strong><\/p>\n

Ju\u00edza Assessora da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a<\/p>\n

DECIS\u00c3O:\u00a0<\/strong>Aprovo o parecer da MM. Ju\u00edza Assessora da Corregedoria, e, por seus fundamentos, que adoto, nego provimento ao recurso.<\/p>\n

Publique-se.<\/p>\n

S\u00e3o Paulo, 08.04.2015.<\/p>\n

(a) HAMILTON ELLIOT AKEL<\/strong><\/p>\n

Corregedor Geral da Justi\u00e7a.<\/p>\n

DJe de 24\/04\/2015<\/p>\n

Fonte: INR<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

PODER JUDICI\u00c1RIO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTI\u00c7A Processo CG n\u00b0 2015\/18383 (100\/2015-E) Disciplinar \u2013 Pedido de Provid\u00eancias \u2013 Decis\u00e3o de arquivamento \u2013 Recurso Administrativo \u2013 Ata Notarial lavrada por escrevente da Tabeli\u00e3 que se apresenta regular sob o aspecto formal \u2013 Inexist\u00eancia de conduta infracional pass\u00edvel de provid\u00eancia […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-11636","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cgj-sao-paulo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11636","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=11636"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11636\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=11636"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=11636"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=11636"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}