{"id":1150,"date":"2010-04-23T14:45:50","date_gmt":"2010-04-23T16:45:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/\/?p=1150"},"modified":"2010-04-23T14:45:50","modified_gmt":"2010-04-23T16:45:50","slug":"entrevista-ao-jornal-do-notario-o-advogado-francisco-jose-cahali","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=1150","title":{"rendered":"Entrevista exclusiva ao Jornal do Not\u00e1rio com o advogado Francisco Jos\u00e9 Cahali"},"content":{"rendered":"

Em entrevista exclusiva ao Jornal do Not\u00e1rio o advogado Francisco Jos\u00e9 Cahali fala sobre a import\u00e2ncia do testamento p\u00fablico no planejamento sucess\u00f3rio e a colabora\u00e7\u00e3o entre advogados e not\u00e1rios em benef\u00edcio do cidad\u00e3o.<\/strong><\/p>\n

\u201cConsidero existir uma parceria entre os advogados e os not\u00e1rios\u201d<\/em><\/strong><\/p>\n

O aumento no n\u00famero de atos de testamentos em Tabelionatos de Notas no Estado de S\u00e3o Paulo, conforme aponta recente levantamento do Registro Central de Testamentos On-Line (RCT-O), administrado pelo Col\u00e9gio Notarial do Brasil \u2013 se\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo (CNBSP) n\u00e3o \u00e9 um fen\u00f4meno observado apenas pelos Tabeli\u00e3es e seus prepostos, mas tamb\u00e9m j\u00e1 \u00e9 percebido nos escrit\u00f3rios de advocacia que trabalham no planejamento sucess\u00f3rio de seus clientes.<\/p>\n

\u201cSem d\u00favida houve um expressivo aumento na elabora\u00e7\u00e3o de planejamento patrimonial, especialmente ap\u00f3s a vig\u00eancia do C\u00f3digo Civil de 2002\u201d, aponta o jurista Francisco Jos\u00e9 Cahali, um dos mais novos integrantes do Conselho Consultivo junto ao Departamento de Pesquisa Judici\u00e1ria no Conselho Nacional da Justi\u00e7a (CNJ). \u201cEsta utiliza\u00e7\u00e3o mais intensa dos testamentos tem causas diversas, como transforma\u00e7\u00e3o cultural, novas configura\u00e7\u00f5es da fam\u00edlia, expectativa de preserva\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio e preven\u00e7\u00e3o a lit\u00edgios\u201d, diz.<\/p>\n

Mestre e doutor pela PUC-SP, professor assistente doutor do Departamento de Direito Civil e professor de Direito de Fam\u00edlia e de Direito das Sucess\u00f5es no programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o desta Universidade.<\/p>\n

Professor da cadeira de Direito de Fam\u00edlia no programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o da Faculdade Aut\u00f4noma de Direito \u2013 Fadisp, membro fundador do Instituto Brasileiro de Direito de Fam\u00edlia – IBDFAM e coordenador do Conselho Consultivo da Diretoria Nacional desta entidade, al\u00e9m de advogado militante e consultor jur\u00eddico, Francisco Jos\u00e9 Cahali defende a parceria entre not\u00e1rios e advogados para uma melhor presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os em benef\u00edcio do cidad\u00e3o brasileiro.<\/p>\n

Jornal do Not\u00e1rio \u2013 Qual a import\u00e2ncia do planejamento sucess\u00f3rio para a popula\u00e7\u00e3o brasileira? Francisco Jos\u00e9 Cahali <\/em><\/strong>– Na atualidade, como bem se sabe, houve uma transforma\u00e7\u00e3o substancial na sociedade brasileira, reconhecida a exist\u00eancia da fam\u00edlia reconstitu\u00edda, fam\u00edlia-mosaico, fam\u00edlia plural, da preval\u00eancia das rela\u00e7\u00f5es afetivas sobre os v\u00ednculos meramente jur\u00eddicos, conviv\u00eancia em um \u00fanico n\u00facleo de filhos e enteados (os meus, os seus, os nossos), situa\u00e7\u00f5es estas que ensejam uma reflex\u00e3o maior sobre o destino dos bens neste universo familiar variado.<\/em><\/p>\n

De outra parte, as modifica\u00e7\u00f5es introduzidas pelo C\u00f3digo de 2002, ainda hoje s\u00e3o de interpreta\u00e7\u00e3o duvidosa, com precedentes em sentidos diversos, ao lado da imposi\u00e7\u00e3o de concorr\u00eancia sucess\u00f3ria por vezes contr\u00e1ria a expectativa das pessoas.<\/em><\/p>\n

Da\u00ed, em uma ou outra situa\u00e7\u00e3o, a conveni\u00eancia de um planejamento sucess\u00f3rio, para adequar as perspectivas sucess\u00f3rias de cada um. Ainda, deve-se ter presente tamb\u00e9m a mudan\u00e7a de cultura, de mentalidade da pr\u00f3pria popula\u00e7\u00e3o que atualmente preocupa-se mais com este planejamento, por vezes inclusive para prolongar uma estrutura patrimonial criada, e envolvendo outras pessoas do mesmo grupo familiar ou mesmo terceiros.<\/em><\/p>\n

Jornal do Not\u00e1rio \u2013 Quais os tipos de planejamento sucess\u00f3rio que s\u00e3o mais freq\u00fcentemente apresentados pelos advogados aos interessados?<\/strong><\/p>\n

Francisco Jos\u00e9 Cahali <\/em><\/strong>– Como falei, houve uma mudan\u00e7a de mentalidade. No passado, e tenho uma experi\u00eancia de 25 anos de advocacia nesta \u00e1rea, era comum o testamento apenas para gravar os bens (com cl\u00e1usulas de incomunicabilidade, impenhorabilidade,<\/em><\/p>\n

inalienabilidade, imposi\u00e7\u00e3o de condom\u00ednio), ou preterir, nos limites legais, algum herdeiro \u201crebelde\u201d aos olhos do testador. E gravar os bens, especialmente com inalienabilidade ou condom\u00ednio for\u00e7ado, acabou por demonstrar, no dia a dia, que antes de preservar o patrim\u00f4nio, passou a ser uma causa a mais de sua deteriora\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Atualmente, o planejamento sucess\u00f3rio \u00e9 utilizado para acomoda\u00e7\u00e3o dos interesses objetivando prevenir lit\u00edgios pela nova gera\u00e7\u00e3o.<\/em><\/p>\n

Ali\u00e1s, se no passado falava-se apenas na elabora\u00e7\u00e3o de um testamento, hoje fala-se em planejamento patrimonial, pois contempla n\u00e3o apenas a elabora\u00e7\u00e3o de disposi\u00e7\u00e3o de \u00faltima vontade, como a ado\u00e7\u00e3o de uma s\u00e9rie de outras provid\u00eancias.<\/em><\/p>\n

Assim o planejamento \u00e9 muito mais amplo. Promove-se, por exemplo, a cria\u00e7\u00e3o, modifica\u00e7\u00e3o e reestrutura\u00e7\u00e3o de holding e empresas familiares, inclus\u00e3o de cl\u00e1usulas em contratos sociais ou estatutos, elabora\u00e7\u00e3o de acordo de cotistas ou acionistas, modifica\u00e7\u00e3o de regime de bens, elabora\u00e7\u00e3o ou revis\u00e3o contrato de conviv\u00eancia para quem vive em uni\u00e3o est\u00e1vel, ou mesmo encontram-se solu\u00e7\u00f5es mais simples, como doa\u00e7\u00f5es em adiantamento da leg\u00edtima ou da parcela dispon\u00edvel, com ou sem reserva de usufruto.<\/em><\/p>\n

Depender\u00e1, por certo, do quadro f\u00e1tico apresentado e das perspectivas dos protagonistas. E atrav\u00e9s da imagina\u00e7\u00e3o, da capacidade criativa e experi\u00eancia do profissional que atende e assessora juridicamente o interessado, se chega ao planejamento adequado.<\/em><\/p>\n

Cada um deve cal\u00e7ar o sapato de seu n\u00famero e mais confort\u00e1vel.<\/em><\/p>\n

E da\u00ed a import\u00e2ncia de uma orienta\u00e7\u00e3o por profissionais capacitados, para encontrar o modelo mais adequado \u00e0 realidade do interessado, considerando, inclusive, o custo-benef\u00edcio.<\/em><\/p>\n

Neste particular, considero existir uma parceria entre os advogados e os not\u00e1rios, uma comunh\u00e3o de esfor\u00e7os, na medida em que ambos, cada qual com sua experi\u00eancia e conhecimento, em conjunto podem trazer muitos benef\u00edcios aos interessados. E em v\u00e1rias situa\u00e7\u00f5es, diante do contexto apresentado e solu\u00e7\u00f5es esperadas, encaminhamos o cliente para tratar diretamente com o Tabeli\u00e3o de sua confian\u00e7a.<\/em><\/p>\n

De uma forma geral, tenho como mais rotineira a elabora\u00e7\u00e3o de testamento para reduzir e\/ou adequar o direito sucess\u00f3rio do c\u00f4njuge ou companheiro \u00e0s pretens\u00f5es do casal quanto \u00e0 independ\u00eancia patrimonial, no limite, evidentemente, do permitido em lei.<\/em><\/p>\n

Jornal do Not\u00e1rio \u2013 Quais tem sido as disposi\u00e7\u00f5es de patrim\u00f4nio mais comuns definidas pelo interessado no planejamento sucess\u00f3rio?<\/strong><\/p>\n

Francisco Jos\u00e9 Cahali <\/em><\/strong>– Meus clientes, e principalmente minhas clientes, quando m\u00e3es e titulares de um patrim\u00f4nio mais significativo, n\u00e3o v\u00eaem com tanta simpatia o benef\u00edcio sucess\u00f3rio do c\u00f4njuge vi\u00favo na concorr\u00eancia com os descendentes, sobre os bens particulares. Assim, promovem a redu\u00e7\u00e3o ou adequa\u00e7\u00e3o por testamento, em benef\u00edcio dos descendentes e\/ou ascendentes.<\/em><\/p>\n

Tamb\u00e9m, dentre as disposi\u00e7\u00f5es mais comuns, temos aquelas que promovem a distribui\u00e7\u00e3o da heran\u00e7a entre grupos de herdeiros (por exemplo, filhos de casamentos diversos). Geralmente sem reduzir o quinh\u00e3o de cada um, para evitar um condom\u00ednio indesejado, cada grupo recebe certos e determinados bens de valor equivalente \u00e0 sua participa\u00e7\u00e3o na heran\u00e7a. Este mesmo racioc\u00ednio \u00e9 utilizado para evitar o condom\u00ednio entre o atual c\u00f4njuge\/companheiro e filhos do primeiro casamento, por exemplo, e para<\/em><\/p>\n

dar liberdade a herdeiros maiores quanto ao futuro patrim\u00f4nio, quando existem outros menores ou incapazes (aqueles n\u00e3o ficam amarrados ou vinculados a estes, cuja gest\u00e3o patrimonial \u00e9 complexa, e extremamente limitada, inclusive condicionada muitas vezes \u00e0 autoriza\u00e7\u00e3o judicial). E tudo, como se v\u00ea, na expectativa de prevenir lit\u00edgios e adequar a Lei.<\/em><\/p>\n

Ainda, \u00e9 comum se incluir nos testamentos a dispensa de cola\u00e7\u00e3o a bens doados aos filhos, respeitada evidentemente a leg\u00edtima de cada um.<\/em><\/p>\n

Muitas vezes, doa\u00e7\u00f5es como carros presenteados aos filhos, ajuda financeira para aquisi\u00e7\u00e3o de im\u00f3vel ou in\u00edcio de um neg\u00f3cio, s\u00e3o feitas dentro de um crit\u00e9rio de equil\u00edbrio entre os pais. Mas os filhos, n\u00e3o raro, t\u00eam vis\u00e3o distorcida destes benef\u00edcios, e quando da falta dos pais, valem-se da defici\u00eancia de documenta\u00e7\u00e3o ou mesmo da sua dilui\u00e7\u00e3o no tempo, para criar embara\u00e7os ou tumultuar o invent\u00e1rio. Assim, esta cl\u00e1usula tem finalidade tipicamente de obstar este tipo de lit\u00edgio entre os irm\u00e3os, prestigiando a vontade quando das liberalidades.<\/em><\/p>\n

Por fim, cabe lembrar que, na variedade de solu\u00e7\u00f5es, e considerando o fato de que, existindo testamento, fecham-se as portas para o invent\u00e1rio e partilha lavrados por escritura p\u00fablica (Lei 11.441\/07), por vezes, na amplitude do planejamento sucess\u00f3rio, algumas solu\u00e7\u00f5es s\u00e3o adotadas sem a utiliza\u00e7\u00e3o do testamento, mostrando-se, em certos casos, at\u00e9 prejudicial \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o deste instrumento. Tudo, como antes referido, depender\u00e1 do quadro f\u00e1tico apresentado, e da habilidade e compet\u00eancia do profissional em encontrar a melhor solu\u00e7\u00e3o considerada uma s\u00e9rie de fatores e circunst\u00e2ncias. Consulte sempre um advogado especializado nesta \u00e1rea.<\/em><\/p>\n

Jornal do Not\u00e1rio \u2013 Quais as vantagens do testamento p\u00fablico em rela\u00e7\u00e3o ao testamento particular?<\/strong><\/p>\n

Francisco Jos\u00e9 Cahali <\/em><\/strong>– Seguran\u00e7a e efici\u00eancia. O testamento particular embora com id\u00eantica efic\u00e1cia e validade, ele acaba, pelos seus requisitos e circunst\u00e2ncias, sendo muito mais exposto \u00e0 discuss\u00e3o judicial sob alega\u00e7\u00e3o de v\u00edcios, inclusive quanto \u00e0<\/em><\/p>\n

manifesta\u00e7\u00e3o de vontade. Da\u00ed a maior seguran\u00e7a no instrumento p\u00fablico.<\/em><\/p>\n

A seu turno, h\u00e1 importante distin\u00e7\u00e3o entre um e outro quando do seu registro ap\u00f3s a abertura da sucess\u00e3o (falecimento). Enquanto que para o testamento p\u00fablico o registro representa mera etapa burocr\u00e1tica de verifica\u00e7\u00e3o do cumprimento de suas formalidades perante o Judici\u00e1rio, o testamento particular, neste momento de seu registro, necessariamente deve ser confirmado pelas testemunhas, ou seja, as testemunhas ser\u00e3o ouvidas em ju\u00edzo para confirmar o testamento. Veja, ent\u00e3o, o transtorno e a demora que este procedimento pode ensejar, sem contar com o risco de faltar alguma das testemunhas (por falecimento anterior, mudan\u00e7a de endere\u00e7o, etc.. registrando que C\u00f3digo trata destas quest\u00f5es envolvendo a confirma\u00e7\u00e3o do testamento particular pelas testemunhas). Pode-se chegar a anos o procedimento de registro de testamento particular em Ju\u00edzo, se debatidas quest\u00f5es incidentais relacionadas \u00e0 confirma\u00e7\u00e3o das testemunhas; da\u00ed a maior efici\u00eancia de um testamento por instrumento<\/em><\/p>\n

p\u00fablico.<\/em><\/p>\n

Particularmente tenho uma posi\u00e7\u00e3o no sentido de que o procedimento de registro de testamento deveria (de lege ferenda) ser dispensado quando se tratar de instrumento p\u00fablico, prestigiando ainda mais este testamento. As provid\u00eancias pertinentes (verifica\u00e7\u00e3o de regularidade formal, etc..) pode tranquilamente ser realizada nos pr\u00f3prios autos de invent\u00e1rio, sem que isso venha a congestionar o seu processamento (que, ali\u00e1s, hoje fica sobrestado at\u00e9 a finaliza\u00e7\u00e3o do registro do testamento). Estou elaborando, inclusive, proposta de modifica\u00e7\u00e3o legislativa neste sentido, pois entendo que o atual sistema \u00e9 meramente burocr\u00e1tico, oneroso, tumultu\u00e1rio e sem qualquer utilidade pr\u00e1tica. Estou muito envolvido com a busca de um Judici\u00e1rio mais eficiente, inclusive em raz\u00e3o de minha participa\u00e7\u00e3o no Conselho Consultivo junto ao Departamento de Pesquisa Judici\u00e1ria no CNJ. E esta quest\u00e3o \u2013 registro de testamento p\u00fablico na forma que atualmente se prev\u00ea na legisla\u00e7\u00e3o – merece, sem d\u00favida, ser revista.<\/em><\/p>\n

Mas repito, muito, muito mais c\u00e9lere o registro do testamento por instrumento p\u00fablico, em compara\u00e7\u00e3o ao documento particular.<\/em><\/p>\n

Em todo o meu hist\u00f3rico, coleciono muito mais testamentos por instrumento p\u00fablico por convic\u00e7\u00e3o. <\/em><\/p>\n

As poucas vezes que aconselhei e acompanhei a elabora\u00e7\u00e3o de testamento particular, foram por situa\u00e7\u00f5es extremamente excepcionais (p. exemplo, dentre outros, em decorr\u00eancia de um problema s\u00fabito de sa\u00fade), e ainda assim, na expressiva maioria das<\/em><\/p>\n

situa\u00e7\u00f5es o instrumento foi provis\u00f3rio, e em momento oportuno elaborado o testamento p\u00fablico. <\/em><\/p>\n

Registro, ainda, que em meu sentir o custo do testamento p\u00fablico, \u00e9 insignificante diante de seus benef\u00edcios, especialmente quanto \u00e0 seguran\u00e7a, praticidade e celeridade no seu registro.<\/em><\/p>\n

Jornal do Not\u00e1rio \u2013 Embora a Lei 11.441\/07 tenha se mostrado bastante eficiente, o tabeli\u00e3o \u00e9 impossibilitado de promover o invent\u00e1rio e partilha quando existe testamento. Qual sua opini\u00e3o a respeito deste assunto?<\/strong><\/p>\n

Francisco Jos\u00e9 Cahali <\/em><\/strong>– Realmente a utiliza\u00e7\u00e3o de escritura p\u00fablica para separa\u00e7\u00e3o, div\u00f3rcio, invent\u00e1rio e partilha, na forma proposta pela Lei 11.441\/07 foi uma das melhores inova\u00e7\u00f5es em nosso sistema jur\u00eddico.<\/em><\/p>\n

Sou um entusiasta da Lei, e a cada dia confirmo os proveitosos resultados que se obt\u00e9m com este procedimento.<\/em><\/p>\n

Em uma fase inicial da Lei, at\u00e9 para sentir como seria a sua aceita\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o, bem como para se conhecer eventuais quest\u00f5es, conting\u00eancias e at\u00e9 problemas perif\u00e9ricos dela decorrentes, a cautela do legislador ao restringir a utiliza\u00e7\u00e3o da escritura foi adequada.<\/em><\/p>\n

Mas o ambiente atual, em que os positivos resultados da atua\u00e7\u00e3o Notarial nesta mat\u00e9ria j\u00e1 s\u00e3o reconhecidos e at\u00e9 proclamados pelos que dela fazem uso, parece favor\u00e1vel a uma releitura desta limita\u00e7\u00e3o. <\/em><\/p>\n

Assim, por exemplo, como um passo a ser dado, entendo vi\u00e1vel ampliar a utiliza\u00e7\u00e3o do procedimento notarial para aquelas situa\u00e7\u00f5es em que o testamento foi revogado, caducou, ou mesmo cont\u00e9m apenas disposi\u00e7\u00e3o que n\u00e3o interfere na partilha e j\u00e1 restou superada quando da lavratura da escritura (ex., reconhecimento de filho cujo registro j\u00e1 foi regularizado e este filho, maior e capaz, comparece na escritura).<\/em><\/p>\n

Veja uma situa\u00e7\u00e3o sobre a qual recentemente fui consultado: enquanto casado, o marido fez testamento em raz\u00e3o do direito sucess\u00f3rio da esposa, exclusivamente tratando desta quest\u00e3o. Por\u00e9m, agora ele \u00e9 vi\u00favo (e situa\u00e7\u00e3o id\u00eantica seria se ele rompesse o v\u00ednculo pela separa\u00e7\u00e3o ou div\u00f3rcio), e assim, aquela disposi\u00e7\u00e3o caducou, e em nada mais tem efic\u00e1cia o testamento. N\u00e3o se justifica, em meu sentir, fechar as portas do Tabeli\u00e3o para situa\u00e7\u00f5es como esta.<\/em><\/p>\n

Jornal do Not\u00e1rio \u2013 Levantamento recente da Central de Testamentos administrada pelo CNB-SP mostra uma evolu\u00e7\u00e3o constante da lavratura de testamentos em tabelionatos. Em seu dia a dia, \u00e9 poss\u00edvel perceber este aumento de demanda? Se sim, a qual fator atribui esta maior procura do ato?<\/strong><\/p>\n

Francisco Jos\u00e9 Cahali <\/em><\/strong>– Sem d\u00favida houve um expressivo aumento na elabora\u00e7\u00e3o de planejamento patrimonial, especialmente ap\u00f3s a vig\u00eancia do C\u00f3digo Civil de 2002. Como antes referido, esta utiliza\u00e7\u00e3o mais intensa dos testamentos tem causas diversas, como transforma\u00e7\u00e3o cultural, novas configura\u00e7\u00f5es da fam\u00edlia, expectativa de preserva\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio e preven\u00e7\u00e3o a lit\u00edgios, conturbada leitura da modifica\u00e7\u00e3o legislativa, e at\u00e9 mesmo a indesejada, para boa parcela da sociedade, interven\u00e7\u00e3o do Estado na vida privada ao estender ao c\u00f4njuge a qualidade de herdeiro necess\u00e1rio, impondo a concorr\u00eancia sucess\u00f3ria com os descendentes (com vari\u00e1veis de acordo com o regime de bens).<\/em><\/p>\n

Fato \u00e9 que, de forma saud\u00e1vel e bem alicer\u00e7ada, verificamos, sim, a ocorr\u00eancia muito maior de testamentos p\u00fablicos.<\/em><\/p>\n

Jornal do Not\u00e1rio \u2013 Quais as vantagens da pr\u00e1tica dos atos de separa\u00e7\u00f5es, div\u00f3rcios, invent\u00e1rios no Tabelionato de Notas em rela\u00e7\u00e3o aos atos judiciais? Nos escrit\u00f3rios de advocacia, qual tem sido a orienta\u00e7\u00e3o dos advogados \u00e0s partes que desejam realizar estes atos?<\/strong><\/p>\n

Francisco Jos\u00e9 Cahali <\/em><\/strong>– V\u00e1rias s\u00e3o as vantagens do procedimento em cart\u00f3rio para separa\u00e7\u00e3o, div\u00f3rcio, invent\u00e1rio e partilha em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o do aparato judicial: tempo, conforto, qualidade dos servi\u00e7os, desburocratiza\u00e7\u00e3o, agilidade no resultado, e<\/em><\/p>\n

at\u00e9 mesmo custo final.<\/em><\/p>\n

Lembro que uma das primeiras escrituras de separa\u00e7\u00e3o que acompanhei, para o ato, ap\u00f3s as necess\u00e1rias tratativas, minutas, etc.., os clientes foram ao escrit\u00f3rio e em menos de uma hora estava tudo resolvido. E ele que j\u00e1 havia passado por experi\u00eancia anterior em ju\u00edzo, ao terminar falou: \u201cNossa, j\u00e1 ? \u00c9 s\u00f3 isso? Funciona mesmo!\u201d.<\/em><\/p>\n

\u00c9 verdade, \u201cfunciona mesmo!\u201d.<\/em><\/p>\n

Enquanto ap\u00f3s acordo, uma separa\u00e7\u00e3o ou div\u00f3rcio para se ter o formal de partilha pode levar meses, com a escritura \u00e9 praticamente imediata. O pr\u00f3prio invent\u00e1rio, mesmo processado sob a forma de arrolamento, quando os herdeiros s\u00e3o maiores, capazes e de comum acordo, inexistindo testamento, em S\u00e3o Paulo dificilmente se encerra, com a expedi\u00e7\u00e3o do formal de partilha, em menos de seis meses e com diversas vezes comparecendo o advogado em cart\u00f3rio para acelerar o procedimento.<\/em><\/p>\n

No invent\u00e1rio extrajudicial, coletados os documentos e ultrapassada a regulariza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria (esta fase de recolhimento do ITCMD e sua regulariza\u00e7\u00e3o consome praticamente um m\u00eas), a partilha \u00e9 instant\u00e2nea, imediata, ap\u00f3s lavrada a escritura. E na seq\u00fc\u00eancia j\u00e1 se pode promover os respectivos registros de transfer\u00eancia de titularidade dos bens.<\/em><\/p>\n

Eu, particularmente, inclusive tenho proposta de honor\u00e1rios inferiores quando o ato se faz por escritura p\u00fablica, e tamanha a dificuldade em alguns f\u00f3runs que para os mais problem\u00e1ticos eu infelizmente aviso o cliente que haver\u00e1 um \u00f4nus maior de honor\u00e1rios, por exigir uma atua\u00e7\u00e3o intensa e insistente junto ao cart\u00f3rio judicial para este fazer o que deve ser feito.<\/em><\/p>\n

E de um modo geral, entre nossos pares na advocacia de fam\u00edlia e sucess\u00f5es, superadas as incertezas iniciais quando da entrada em vigor da Lei, atualmente a tend\u00eancia aponta a utiliza\u00e7\u00e3o sempre que poss\u00edvel do procedimento extrajudicial.<\/em><\/p>\n

Jornal do Not\u00e1rio \u2013 Discute-se hoje a possibilidade de pr\u00e1tica de novos atos pelos not\u00e1rios, visando a desjudicializa\u00e7\u00e3o de projetos que n\u00e3o envolvam lit\u00edgios, a exemplo do que ocorreu com a Lei 11.441\/07. O que pensa sobre a amplia\u00e7\u00e3o da atribui\u00e7\u00e3o de not\u00e1rios para atos que n\u00e3o envolvam lit\u00edgios?<\/strong><\/p>\n

Francisco Jos\u00e9 Cahali <\/em><\/strong>– De um modo geral, tudo que puder ser retirado do Poder Judici\u00e1rio deve ser assim feito. E a utiliza\u00e7\u00e3o dos not\u00e1rios, pela seguran\u00e7a, responsabilidade e seriedade com que os atos s\u00e3o praticados, \u00e9 um excelente caminho. Assim, s\u00e3o proveitosos os estudos que se fazem para a amplia\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es dos not\u00e1rios quando inexistente lit\u00edgio entre os envolvidos.<\/em><\/p>\n

Penso, por exemplo, e de lege ferenda, que a modifica\u00e7\u00e3o de regime de bens poderia ser feita exclusivamente em cart\u00f3rio, tal qual o pr\u00f3prio pacto antenupcial, preservados por lei os direitos de terceiros.<\/em><\/p>\n

E at\u00e9 mesmo, para se pensar, a adjudica\u00e7\u00e3o de bens a herdeiro \u00fanico, ainda que menor ou incapaz, desde que devidamente representado.<\/em><\/p>\n

Jornal do Not\u00e1rio \u2013 Em que consiste o testamento vital?<\/strong><\/p>\n

Francisco Jos\u00e9 Cahali <\/em><\/strong>– Em poucas palavras, o chamado \u201ctestamento vital\u201d consiste na declara\u00e7\u00e3o da pessoa, promovida na plenitude de sua lucidez, com as diretrizes a serem adotadas em seu tratamento m\u00e9dico e assist\u00eancia hospitalar, quando por causa de uma doen\u00e7a ou acidente n\u00e3o lhe seja mais poss\u00edvel expressar a vontade.<\/em><\/p>\n

Ou seja, \u00e0 pessoa caber\u00e1, por este instrumento, antecipar os limites das interven\u00e7\u00f5es m\u00e9dicas a que ser\u00e1 submetido, ao se encontrar em condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade prec\u00e1ria, portando mal incur\u00e1vel ou irrevers\u00edvel, ou com doen\u00e7as graves, levando ao est\u00e1gio terminal, e neste momento desprovido de capacidade para expressar a sua vontade.<\/em><\/p>\n

Assim, a declara\u00e7\u00e3o representa um \u201cconsentimento informado\u201d, com o qual se prev\u00ea os<\/em><\/p>\n

par\u00e2metros de interven\u00e7\u00e3o m\u00e9dica ao doente quando este n\u00e3o mais esteja com lucidez suficiente para expressar sua vontade e exercer os seus direitos.<\/em><\/p>\n

O tema sugere, ent\u00e3o, o debate da chamada \u201cmorte digna\u201d, e est\u00e1 intimamente ligado \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o da dignidade da pessoa humana.<\/em><\/p>\n

A quest\u00e3o \u00e9 muito mais ampla, e em meu ver deve ser provocado um amplo e extenso debate a respeito, especialmente envolvendo outras \u00e1reas do conhecimento, como a medicina, a sociologia e a psicologia. At\u00e9 mesmo uma pesquisa de campo, entre a pr\u00f3pria sociedade, deveria ser promovida, em diversas classes sociais, e envolvendo pessoas das mais variadas condi\u00e7\u00f5es intelectuais.<\/em><\/p>\n

A pol\u00eamica, realmente, deve ir muito al\u00e9m do aspecto jur\u00eddico. Para mim, o Direito, neste particular, deve exatamente buscar a preserva\u00e7\u00e3o das<\/em><\/p>\n

aspira\u00e7\u00f5es e perspectivas l\u00facidas e conscientes da sociedade. Ou seja, neste aspecto, prefiro ver o Direito como uma garantia, n\u00e3o como direcionamento de conduta sobre as quais n\u00e3o se promoveu o devido questionamento ambiente adequado.<\/em><\/p>\n

Neste contexto, embora titulado como \u201ctestamento\u201d, na verdade, consubstancia-se em declara\u00e7\u00e3o unilateral de vontade sem as formalidades e requisitos daquele instrumento de moldura prevista na legisla\u00e7\u00e3o civil. Ali\u00e1s, at\u00e9 mesmo seus efeitos s\u00e3o diversos, pelas circunst\u00e2ncias pr\u00f3prias de cada um. Se o testamento tem efic\u00e1cia ap\u00f3s a morte do outorgante, pois \u00e9 esta a sua finalidade, o \u201ctestamento vital\u201d s\u00f3 ter\u00e1 utilidade se sua efic\u00e1cia for buscada previamente ao falecimento, pois a expectativa do declarante ser\u00e1<\/em><\/p>\n

de, atrav\u00e9s deste instrumento, ter preservada a sua \u201cmorte digna\u201d, prestigiada a sua dignidade tal qual antes por ele mesmo projetado.<\/em><\/p>\n

Enfim, muito h\u00e1 para se debater sobre o assunto, mas nos restritos limites desta nossa conversa, ap\u00f3s as r\u00e1pidas considera\u00e7\u00f5es acima, quero anotar a minha simpatia, sim, ao testamento vital, e considero j\u00e1 hoje v\u00e1lidas as disposi\u00e7\u00f5es desta natureza.<\/em><\/p>\n

Fonte<\/strong>: Informativo do Col\u00e9gio Notarial do Brasil – se\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo – Ano XII – N.\u00ba 134 fevereiro – 2010<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Em entrevista exclusiva ao Jornal do Not\u00e1rio o advogado Francisco Jos\u00e9 Cahali fala sobre a import\u00e2ncia do testamento p\u00fablico no planejamento sucess\u00f3rio e a colabora\u00e7\u00e3o entre advogados e not\u00e1rios em benef\u00edcio do cidad\u00e3o. \u201cConsidero existir uma parceria entre os advogados e os not\u00e1rios\u201d O aumento no n\u00famero de atos de testamentos em Tabelionatos de Notas […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[36],"tags":[35],"class_list":["post-1150","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-entrevistas","tag-entrevista"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1150","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=1150"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/1150\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1150"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1150"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=1150"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}