{"id":11382,"date":"2015-09-09T14:39:27","date_gmt":"2015-09-09T16:39:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=11382"},"modified":"2015-09-09T14:39:27","modified_gmt":"2015-09-09T16:39:27","slug":"csmsp-registro-de-imoveis-duvida-recusa-de-ingresso-de-formal-de-partilha-no-folio-real-precaria-descricao-do-imovel-impossibilidade-de-identificacao-como-cor-7","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=11382","title":{"rendered":"CSM|SP: Registro de im\u00f3veis \u2013 D\u00favida \u2013 Recusa de ingresso de formal de partilha no f\u00f3lio real \u2013 Prec\u00e1ria descri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel \u2013 Impossibilidade de identifica\u00e7\u00e3o como corpo certo \u2013 Inaplicabilidade do subitem 12.1.1. do cap\u00edtulo XX das NSCGJ \u2013 Necessidade de pr\u00e9via retifica\u00e7\u00e3o da \u00e1rea \u2013 D\u00favida julgada procedente \u2013 Recurso n\u00e3o provido."},"content":{"rendered":"

AC\u00d3RD\u00c3O<\/strong><\/p>\n

Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apela\u00e7\u00e3o n\u00b0 3004605-35.2013.8.26.0372, <\/strong>da Comarca de Monte Mor, <\/strong>em que s\u00e3o apelantes M\u00c1RIO PINTO DUARTE,<\/strong> ODETE SCHULTZ GAZAFI, M\u00c1RCIA SIMONE GAZAFI DUARTE,<\/strong> CINTIA GAZAFI PRESTA e PEDRO HENRIQUE GAZAFI<\/strong>, \u00e9 apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS, T\u00cdTULOS E<\/strong> DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JUR\u00cdDICA DA COMARCA DE<\/strong> MONTE MOR.<\/strong><\/p>\n

ACORDAM,<\/strong> em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, proferir a seguinte decis\u00e3o: “NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO,<\/strong> V.U.<\/strong>“, de conformidade com o voto do(a) Relator(a), que integra este ac\u00f3rd\u00e3o.<\/p>\n

O julgamento teve a participa\u00e7\u00e3o dos Desembargadores JOS\u00c9 RENATO NALINI (Presidente), EROS<\/strong> PICELI, GUERRIERI REZENDE, ARTUR MARQUES, PINHEIRO<\/strong> FRANCO E RICARDO ANAFE<\/strong>.<\/p>\n

S\u00e3o Paulo, 30 de julho de 2015.<\/p>\n

HAMILTON ELLIOT AKEL<\/strong><\/p>\n

CORREGEDOR GERAL DA JUSTI\u00c7A E RELATOR<\/strong><\/p>\n

Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00b0 3004605-35.2013.8.26.0372<\/p>\n

Apelantes: M\u00e1rio Pinto Duarte e Outros<\/p>\n

Apelado: Oficial de Registro de Im\u00f3veis, T\u00edtulos e Documentos e Civil de Pessoa Jur\u00eddica da Comarca de Monte Mor<\/p>\n

VOTO N\u00b0 34.243<\/strong><\/p>\n

Registro de im\u00f3veis \u2013 D\u00favida \u2013 Recusa de ingresso de formal de partilha no f\u00f3lio real \u2013 Prec\u00e1ria descri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel \u2013 Impossibilidade de identifica\u00e7\u00e3o como corpo certo \u2013 Inaplicabilidade do subitem 12.1.1. do cap\u00edtulo XX das NSCGJ \u2013 Necessidade de pr\u00e9via retifica\u00e7\u00e3o da \u00e1rea \u2013 D\u00favida julgada procedente \u2013 Recurso n\u00e3o provido. <\/em><\/strong><\/p>\n

Trata-se de recurso de apela\u00e7\u00e3o interposto contra a senten\u00e7a do MM. Juiz Corregedor Permanente do Oficial de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Monte Mor, que julgou procedente a d\u00favida suscitada e manteve a exig\u00eancia decorrente do exame do formal de partilha apresentado para registro, sob o fundamento de que a descri\u00e7\u00e3o dos limites \u00e9 imprecisa e sem delimita\u00e7\u00e3o da exata dimens\u00e3o, o que impossibilita identific\u00e1-lo como um corpo certo, e reclama a pr\u00e9via retifica\u00e7\u00e3o do registro imobili\u00e1rio.<\/p>\n

Embargos de declara\u00e7\u00e3o opostos a fls. 215\/216 e rejeitados pela decis\u00e3o de fls. 218.<\/p>\n

Os apelantes afirmam que a descri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel existente no formal de partilha corresponde \u00e0 descri\u00e7\u00e3o existente no registro imobili\u00e1rio, o que demonstra a inexist\u00eancia de irregularidade que impe\u00e7a o ingresso do t\u00edtulo, porque foi observado o disposto no \u00a7 2\u00b0 do artigo 225 da Lei de Registros P\u00fablicos. Acrescentam que a decis\u00e3o do Ju\u00edzo Corregedor Permanente negou vig\u00eancia ao Provimento CG n\u00famero 37\/2013. Alegam que a descri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel n\u00e3o \u00e9 absolutamente vaga, e que permite a compreens\u00e3o acerca da localiza\u00e7\u00e3o e individualiza\u00e7\u00e3o do bem, em atendimento ao princ\u00edpio da especialidade objetiva, e que outros atos ingressaram no registro.<\/p>\n

A Procuradoria Geral de Justi\u00e7a opinou pelo n\u00e3o provimento do recurso.<\/p>\n

\u00c9 o relat\u00f3rio.<\/p>\n

Inicialmente observo que a matr\u00edcula n\u00famero 5.724 do Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Monte Mor, objeto deste procedimento de d\u00favida, n\u00e3o foi juntada aos autos, pois, deles consta apenas a de n\u00famero 4.113 do Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Capivari. Em consulta ao s\u00edtio eletr\u00f4nico da ARISP (Associa\u00e7\u00e3o dos Registradores de Im\u00f3vel de S\u00e3o Paulo) foi poss\u00edvel extrair a imagem da referida matr\u00edcula, a qual segue anexada ao voto ao final.<\/p>\n

O im\u00f3vel da matr\u00edcula n\u00famero 5.724 do Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Monte Mor, cujos dados decorreram do transporte da matr\u00edcula n\u00famero 4.113 do Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Capivari, apresenta descri\u00e7\u00e3o prec\u00e1ria: “IM\u00d3VEL. UM S\u00cdTIO,<\/em><\/strong> denominado “S\u00e3o Jos\u00e9”, localizado no bairro S\u00e3o Jos\u00e9 da Serra,<\/em> Munic\u00edpio de Elias Fausto, da Comarca de Monte Mor, antiga Comarca de<\/em> Capivari, com \u00e1rea de 49,1808 ha (quarenta e nove hectares, dezoito ares e<\/em> oito centiares) de terras, contendo as seguintes benfeitorias: uma casa<\/em> sede, constru\u00edda de tijolos e coberta de telhas; uma casa, constru\u00edda de blocos e coberta de telhas; um barrac\u00e3o industrial, constru\u00eddo de tijolos e<\/em> coberto de telhas; rede el\u00e9trica e fechos de arame, confrontando-se por<\/em> seus diversos lados com Henrique Thove, Augusto Batagin ou quem de<\/em> direito, \u00c2ngelo Brugnerotto e Avelino Brugnerotto, Geraldo Masquietto, o<\/em> propriet\u00e1rio Henrique Gustavo Schultz e Ernesto Quitzau ou quem de<\/em> direito, por cerca, e com Minol Okubo e Oswaldo Frederico Quitzau, por<\/em> \u00e1gua.”<\/em><\/p>\n

Na sistem\u00e1tica da Lei de Registros P\u00fablicos em vigor, a matr\u00edcula \u00e9 o n\u00facleo do assentamento imobili\u00e1rio e reclama observ\u00e2ncia ao princ\u00edpio da especialidade objetiva. Este princ\u00edpio n\u00e3o foi respeitado quando foi aberta a matr\u00edcula n\u00famero 4.113, pois a descri\u00e7\u00e3o da \u00e1rea, como mencionou a Oficial, \u00e9 imprecisa, n\u00e3o apresenta sequer um ponto de amarra\u00e7\u00e3o, o que inviabiliza sua localiza\u00e7\u00e3o, e assim seguiram-se inscri\u00e7\u00f5es de atos que com ela conflitam.<\/p>\n

Com efeito, averba\u00e7\u00e3o n\u00famero 1 da matr\u00edcula 4.113, assim disp\u00f5e: “AV-1\/4.113.- Conforme consta da inscri\u00e7\u00e3o n\u00b0 185, fls.118 do<\/em> Livro 4, de Registros Diversos, deste Cart\u00f3rio, sobre uma parte<\/em> correspondente a 35,82,95 ha. do im\u00f3vel constante da presente matr\u00edcula,<\/em> pesa servid\u00e3o convencional perp\u00e9tua para implanta\u00e7\u00e3o de torres ou postes<\/em> para passagem de uma linha de transmiss\u00e3o de energia el\u00e9trica, a favor da<\/em> COMPANHIA PAULISTA DE FOR\u00c7A E LUZ SA., servid\u00e3o essa<\/em> constitu\u00edda atrav\u00e9s de escritura p\u00fablica de 11 de outubro de 1948, lavrada<\/em> nas notas do Tab. de Elias Fausto. Capivari, 06 de junho de 1978.”, <\/em>e, na matr\u00edcula 5.724, a averba\u00e7\u00e3o n\u00famero 2 \u00e9 do seguinte teor: “AV. N\u00b0<\/strong> 02. Em<\/strong><\/em> 08\/12\/2011. CADASTRO. <\/em><\/strong>Por requerimento do interessado, procede-se a<\/em> presente averba\u00e7\u00e3o para constar que, de acordo com os dados do<\/em> Certificado de Im\u00f3vel Rural – CCIR 2006\/2007\/2008\/2009 – n\u00b0 06443289092, o im\u00f3vel objeto desta matr\u00edcula est\u00e1 cadastrado no INCRA sob n\u00b0 624.080.000.221-7, <\/strong>sob a denomina\u00e7\u00e3o S\u00e3o Jos\u00e9, com \u00e1rea total de 47,1000 ha, localizado no Munic\u00edpio de Elias Fausto, com os seguintes dados… <\/em>“.<\/p>\n

A \u00e1rea total indicada no CCIR \u00e9 inferior \u00e0 \u00e1rea total indicada no registro imobili\u00e1rio, e, mesmo que a \u00e1rea dominante estivesse devidamente descrita em memorial e planta, a averba\u00e7\u00e3o reclamava a perfeita identifica\u00e7\u00e3o da \u00e1rea serviente, sem o que \u00e9 imposs\u00edvel identificar onde esta se insere.<\/p>\n

O fato destes outros t\u00edtulos terem indevidamente ingressado no registro imobili\u00e1rio no passado, n\u00e3o justifica nem autoriza o registro de outros t\u00edtulos posteriormente apresentados e que afrontaram a lei, a exemplo do t\u00edtulo ora examinado. Erros devem ser retificados e n\u00e3o ratificados.<\/p>\n

Neste sentido o Conselho Superior da Magistratura j\u00e1 se pronunciou, ao consignar que “a exist\u00eancia de pret\u00e9ritas anomalias no<\/em> registro predial n\u00e3o pode servir de justificativa ou de pretexto para que<\/em> outras e novas se pratiquem” <\/em>(Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00b0 12.075-0\/4, j. 22\/01\/91, Relator Desembargador Onei Raphael) e que “erro pret\u00e9rito n\u00e3o justifica<\/em> nem legitima outros” <\/em>(Apela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00b0 19.492-0\/8, j. 17.02.95, Relator Desembargador Ant\u00f4nio Carlos Alves Braga).<\/p>\n

\u00c9<\/em> certo que o t\u00edtulo apresentado para registro traz a mesma descri\u00e7\u00e3o da \u00e1rea do registro imobili\u00e1rio, por\u00e9m a situa\u00e7\u00e3o constatada, independentemente de se tratar de im\u00f3vel urbano ou rural (o im\u00f3vel \u00e9 rural) e de ser caso ou n\u00e3o de se exigir georreferenciamento, mostra viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da especialidade objetiva, previsto no artigo 176 da Lei n\u00b0 6.015\/73, que exige a identifica\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel como um corpo certo, permitindo o encadeamento dos registros e averba\u00e7\u00f5es subsequentes, em conformidade ao princ\u00edpio da continuidade, e com o fim de n\u00e3o prejudicar o controle da disponibilidade.<\/p>\n

De acordo com ensinamento de Afr\u00e2nio de Carvalho, “o<\/em> princ\u00edpio da especialidade significa que toda inscri\u00e7\u00e3o dever recair sobre<\/em> um objeto precisamente individuado”, <\/em>e assim prossegue o doutrinador ao cuidar do mesmo tema: “O mandamento da individua\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel,<\/em> lan\u00e7ado no regulamento dos registros p\u00fablicos, abrange tanto os atos<\/em> contratuais como os judiciais, e \u00e9 vazado em termos, ao mesmo tempo,<\/em> perempt\u00f3rios e claros, pois indicam o meio pelo qual deve fazer-se a<\/em> individua\u00e7\u00e3o. Devido \u00e0 sua objetividade, torna-se f\u00e1cil cumprir o preceito,<\/em> que requer o suficiente para identificar o im\u00f3vel, tanto rural, como<\/em> urbano…”, <\/em>e “Al\u00e9m de abranger a generalidade dos atos, contratuais e<\/em> judiciais, o mandamento compreende tamb\u00e9m a generalidade dos im\u00f3veis,<\/em> rurais e urbanos, exigindo a cabal individua\u00e7\u00e3o de todos para a inscri\u00e7\u00e3o<\/em> no registro”.<\/em><\/p>\n

“A sua descri\u00e7\u00e3o no t\u00edtulo h\u00e1 de conduzir ao esp\u00edrito do leitor essa imagem. Se a escritura de altera\u00e7\u00e3o falhar nesse sentido, por defici\u00eancia de especializa\u00e7\u00e3o, ter\u00e1 de ser completada por outra de rerratifica\u00e7\u00e3o, que aperfei\u00e7oe a figura do im\u00f3vel deixada inacabada na primeira. Do contr\u00e1rio, n\u00e3o obter\u00e1 registro.”<\/em>Mais adiante conclui:<\/p>\n

“Assim, o requisito registral da especializa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, vertido no fraseado cl\u00e1ssico do direito, significa a sua descri\u00e7\u00e3o como corpo certo, a sua representa\u00e7\u00e3o escrita como individualidade aut\u00f4noma, com o seu modo de ser f\u00edsico, que o torna inconfund\u00edvel e, portanto, heterog\u00eaneo em rela\u00e7\u00e3o a qualquer outro. O corpo certo imobili\u00e1rio ocupa um lugar determinado no espa\u00e7o, que \u00e9 o abrangido por seu contorno, dentro do qual se pode encontrar maior ou menor \u00e1rea, contanto que n\u00e3o sejam ultrapassadas as reais definidoras da entidade territorial.”<\/em>(Registro de Im\u00f3veis, 4\u00aa ed., Forense).<\/p>\n

No caso vertente, apenas o princ\u00edpio da continuidade foi observado, no que diz respeito \u00e0 descri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel no t\u00edtulo, que \u00e9 a mesma que consta da matr\u00edcula, por\u00e9m, \u00e9 invi\u00e1vel estabelecer sua exata posi\u00e7\u00e3o f\u00edsica, o que afasta a aplica\u00e7\u00e3o do subitem 12.1.1. do Cap\u00edtulo XX das Normas de Servi\u00e7o da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a.<\/p>\n

Assim sendo, foi correta a recusa da Oficial, tanto na primeira ocasi\u00e3o em que o t\u00edtulo foi apresentado para registro e devolvido com a exig\u00eancia de pr\u00e9via retifica\u00e7\u00e3o, como nesta segunda apresenta\u00e7\u00e3o, pois, tal exig\u00eancia, permanece, porque o registro pretendido traz inseguran\u00e7a e incerteza, incompat\u00edveis com os registros p\u00fablicos.<\/p>\n

\u00c0 vista do exposto, nego provimento ao recurso.<\/p>\n

HAMILTON ELLIOT AKEL<\/strong><\/p>\n

CORREGEDOR GERAL DA JUSTI\u00c7A E RELATOR<\/strong><\/p>\n

\"AP_3004605-35.2013.8.26.0372_1\"<\/p>\n

\"AP_3004605-35.2013.8.26.0372_2\"<\/p>\n

\"AP_3004605-35.2013.8.26.0372_3\"<\/p>\n

\"AP_3004605-35.2013.8.26.0372_4\"<\/p>\n

(DJe de 08.09.2015 – SP)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

AC\u00d3RD\u00c3O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apela\u00e7\u00e3o n\u00b0 3004605-35.2013.8.26.0372, da Comarca de Monte Mor, em que s\u00e3o apelantes M\u00c1RIO PINTO DUARTE, ODETE SCHULTZ GAZAFI, M\u00c1RCIA SIMONE GAZAFI DUARTE, CINTIA GAZAFI PRESTA e PEDRO HENRIQUE GAZAFI, \u00e9 apelado OFICIAL DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS, T\u00cdTULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JUR\u00cdDICA DA COMARCA DE […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-11382","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-csm-sao-paulo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11382","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=11382"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/11382\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=11382"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=11382"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=11382"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}