{"id":10704,"date":"2015-03-26T18:27:53","date_gmt":"2015-03-26T20:27:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/\/?p=10704"},"modified":"2015-03-26T18:27:53","modified_gmt":"2015-03-26T20:27:53","slug":"stj-recurso-especial-e-recurso-especial-adesivo-acao-de-reconhecimento-e-dissolucao-de-uniao-estavel-alegadamente-compreendida-nos-dois-anos-anteriores-ao-casamento-c-c-partilha-do-imovel-adquir","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=10704","title":{"rendered":"STJ: Recurso especial e recurso especial adesivo – A\u00e7\u00e3o de reconhecimento e dissolu\u00e7\u00e3o de uni\u00e3o est\u00e1vel, alegadamente compreendida nos dois anos anteriores ao casamento, c.c. partilha do im\u00f3vel adquirido nesse per\u00edodo – 1. Alega\u00e7\u00e3o de n\u00e3o comprova\u00e7\u00e3o do fato constitutivo do direito da autora. Prequestionamento – Aus\u00eancia – 2. Uni\u00e3o est\u00e1vel – N\u00e3o configura\u00e7\u00e3o – Namorados que, em virtude de conting\u00eancias e interesses particulares (trabalho e estudo) no exterior, passaram a coabitar – Estreitamento do relacionamento, culminando em noivado e, posteriormente, em casamento – 3. Namoro qualificado – Verifica\u00e7\u00e3o – Repercuss\u00e3o patrimonial – Inexist\u00eancia – 4. Celebra\u00e7\u00e3o de casamento, com elei\u00e7\u00e3o do regime da comunh\u00e3o parcial de bens – Termo a partir do qual os ent\u00e3o namorados\/noivos, maduros que eram, entenderam por bem consolidar, consciente e voluntariamente, a rela\u00e7\u00e3o amorosa vivenciada, para constituir, efetivamente, um n\u00facleo familiar, bem como comunicar o patrim\u00f4nio haurido – Observ\u00e2ncia – Necessidade – 5. Recurso especial provido, na parte conhecida; e recurso adesivo prejudicado."},"content":{"rendered":"

AC\u00d3RD\u00c3O<\/strong>
\nVistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, por unanimidade, acolher os embargos de declara\u00e7\u00e3o, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Marco Aur\u00e9lio Bellizze (Presidente) e Moura Ribeiro votaram com o Sr. Ministro Relator.
\nImpedidos os Srs. Ministros Ricardo Villas B\u00f4as Cueva e Jo\u00e3o Ot\u00e1vio de Noronha.
\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Marco Aur\u00e9lio Bellizze.
\nBras\u00edlia, 03 de mar\u00e7o de 2015. (Data de Julgamento)
\n(2832)\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong>
\nRECURSO ESPECIAL N\u00ba 1.454.643 – RJ (2014\/0067781-5)<\/strong>
\nRELATOR : MINISTRO MARCO AUR\u00c9LIO BELLIZZE\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0 <\/strong>
\nRECORRENTE : M A B
\nADVOGADOS : LILIBETH DE AZEVEDO RAFAEL FERREIRA MENDES
\nRECORRIDO : P A DE O B
\nADVOGADOS : CELSO FERREIRA M\u00d4NICA MACEDO SANTOS E SOUZA
\nEMENTA<\/strong>
\nRECURSO ESPECIAL E RECURSO ESPECIAL ADESIVO. A\u00c7\u00c3O DE RECONHECIMENTO E DISSOLU\u00c7\u00c3O DE UNI\u00c3O EST\u00c1VEL, ALEGADAMENTE COMPREENDIDA NOS DOIS ANOS ANTERIORES AO CASAMENTO, C.C. PARTILHA DO IM\u00d3VEL ADQUIRIDO NESSE PER\u00cdODO.\u00a01.<\/strong>\u00a0ALEGA\u00c7\u00c3O DE N\u00c3O COMPROVA\u00c7\u00c3O DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO DA AUTORA. PREQUESTIONAMENTO. AUS\u00caNCIA.\u00a02.<\/strong>\u00a0UNI\u00c3O EST\u00c1VEL. N\u00c3O CONFIGURA\u00c7\u00c3O. NAMORADOS QUE, EM VIRTUDE DE CONTING\u00caNCIAS E INTERESSES PARTICULARES (TRABALHO E ESTUDO) NO EXTERIOR, PASSARAM A COABITAR. ESTREITAMENTO DO RELACIONAMENTO, CULMINANDO EM NOIVADO E, POSTERIORMENTE, EM CASAMENTO.\u00a03.<\/strong>\u00a0NAMORO QUALIFICADO. VERIFICA\u00c7\u00c3O. REPERCUSS\u00c3O PATRIMONIAL. INEXIST\u00caNCIA.\u00a04.<\/strong>\u00a0CELEBRA\u00c7\u00c3O DE CASAMENTO, COM ELEI\u00c7\u00c3O DO REGIME DA COMUNH\u00c3O PARCIAL DE BENS. TERMO A PARTIR DO QUAL OS ENT\u00c3O NAMORADOS\/NOIVOS, MADUROS QUE ERAM, ENTENDERAM POR BEM CONSOLIDAR, CONSCIENTE E VOLUNTARIAMENTE, A RELA\u00c7\u00c3O AMOROSA VIVENCIADA, PARA CONSTITUIR, EFETIVAMENTE, UM N\u00daCLEO FAMILIAR, BEM COMO COMUNICAR O PATRIM\u00d4NIO HAURIDO. OBSERV\u00c2NCIA. NECESSIDADE.\u00a05.<\/strong>\u00a0RECURSO ESPECIAL PROVIDO, NA PARTE CONHECIDA; E RECURSO ADESIVO PREJUDICADO.
\n1.<\/strong> \u00a0O conte\u00fado normativo constante dos arts. 332 e 333, II, da lei adjetiva civil, n\u00e3o foi objeto de discuss\u00e3o ou delibera\u00e7\u00e3o pela inst\u00e2ncia precedente, circunst\u00e2ncia que enseja o n\u00e3o conhecimento da mat\u00e9ria, ante a aus\u00eancia do correlato e indispens\u00e1vel prequestionamento.
\n2.<\/strong> N\u00e3o se denota, a partir dos fundamentos adotados, ao final, pelo Tribunal de origem (por ocasi\u00e3o do julgamento dos embargos infringentes), qualquer elemento que evidencie, no per\u00edodo anterior ao casamento, a\u00a0constitui\u00e7\u00e3o\u00a0de uma fam\u00edlia, na acep\u00e7\u00e3o jur\u00eddica da palavra, em que h\u00e1, necessariamente, o compartilhamento de vidas e de esfor\u00e7os, com integral e irrestrito apoio moral e material entre os conviventes. A s\u00f3 proje\u00e7\u00e3o da forma\u00e7\u00e3o de uma fam\u00edlia, os relatos das expectativas da vida no exterior com o namorado, a coabita\u00e7\u00e3o, ocasionada, ressalta-se, pela conting\u00eancia e interesses particulares de cada qual, tal como esbo\u00e7ado pelas inst\u00e2ncias ordin\u00e1rias, afiguram-se insuficientes \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o da affectio maritalis e, por conseguinte, da configura\u00e7\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel.\u00a02.1\u00a0<\/strong>O prop\u00f3sito de constituir fam\u00edlia, al\u00e7ado pela lei de reg\u00eancia como requisito essencial \u00e0\u00a0constitui\u00e7\u00e3o\u00a0da uni\u00e3o est\u00e1vel – a distinguir, inclusive, esta entidade familiar do denominado “namoro qualificado” -, n\u00e3o consubstancia mera proclama\u00e7\u00e3o,\u00a0para o futuro\u00a0, da inten\u00e7\u00e3o de constituir uma fam\u00edlia. \u00c9 mais abrangente. Esta deve se afigurar\u00a0presente\u00a0durante toda a conviv\u00eancia, a partir do efetivo compartilhamento de vidas, com irrestrito apoio moral e material entre os companheiros.\u00a0\u00c9 dizer: a fam\u00edlia deve, de fato, restar constitu\u00edda.\u00a02.2.<\/strong>\u00a0Tampouco a coabita\u00e7\u00e3o, por si, evidencia a\u00a0constitui\u00e7\u00e3o\u00a0de uma uni\u00e3o est\u00e1vel (ainda que possa vir a constituir, no mais das vezes, um relevante ind\u00edcio), especialmente se considerada a particularidade dos autos, em que as partes, por conting\u00eancias e interesses particulares (ele, a trabalho; ela, pelo estudo) foram, em momentos distintos, para o exterior, e, como namorados que eram, n\u00e3o hesitaram em residir conjuntamente. Este comportamento, \u00e9 certo, revela-se absolutamente usual nos tempos atuais, impondo-se ao Direito, longe das cr\u00edticas e dos estigmas, adequar-se \u00e0 realidade social.\u00a03.<\/strong>\u00a0Da an\u00e1lise acurada dos autos, tem-se que as partes litigantes, no per\u00edodo imediatamente anterior \u00e0 celebra\u00e7\u00e3o de seu matrim\u00f4nio (de janeiro de 2004 a setembro de 2006), n\u00e3o vivenciaram uma uni\u00e3o est\u00e1vel, mas sim um namoro qualificado, em que, em virtude do estreitamento do relacionamento projetaram para o futuro \u2013 e n\u00e3o para o presente \u2013, o prop\u00f3sito de constituir uma entidade familiar, desiderato que, posteriormente, veio a ser concretizado com o casamento. 4. Afigura-se relevante anotar que as partes, embora pudessem, n\u00e3o se valeram, tal como sugere a demandante, em sua peti\u00e7\u00e3o inicial, do instituto da convers\u00e3o da uni\u00e3o est\u00e1vel em casamento, previsto no art.1.726\u00a0do\u00a0C\u00f3digo Civil. N\u00e3o se trata de ren\u00fancia como, impropriamente, entendeu o voto condutor que julgou o recurso de apela\u00e7\u00e3o na origem. Cuida-se, na verdade, de clara manifesta\u00e7\u00e3o de vontade das partes de, a partir do casamento,\u00a0e n\u00e3o antes<\/strong>\u00a0, constituir a sua pr\u00f3pria fam\u00edlia. A celebra\u00e7\u00e3o do casamento, com a elei\u00e7\u00e3o do regime de comunh\u00e3o parcial de bens, na hip\u00f3tese dos autos, bem explicita o termo a partir do qual os ent\u00e3o namorados\/noivos, maduros que eram, entenderam por bem consolidar, consciente e voluntariamente, a rela\u00e7\u00e3o amorosa vivenciada para constituir, efetivamente, um n\u00facleo familiar, bem como comunicar o patrim\u00f4nio haurido. A cronologia do relacionamento pode ser assim resumida: namoro, noivado e casamento. E, como \u00e9 de saben\u00e7a, n\u00e3o h\u00e1 repercuss\u00e3o patrimonial decorrente das duas primeiras esp\u00e9cies de relacionamento.\u00a04.1<\/strong>\u00a0No contexto dos autos, invi\u00e1vel o reconhecimento da uni\u00e3o est\u00e1vel compreendida, basicamente, nos dois anos anteriores ao casamento, para o \u00fanico fim de comunicar o bem ent\u00e3o adquirido exclusivamente pelo requerido. Ali\u00e1s, a aquisi\u00e7\u00e3o de apartamento, ainda que tenha se destinado \u00e0 resid\u00eancia dos ent\u00e3o namorados, integrou, inequivocamente, o projeto do casal de, num futuro pr\u00f3ximo, constituir efetivamente a fam\u00edlia por meio do casamento. Da\u00ed, entretanto, n\u00e3o adv\u00e9m \u00e0 namorada\/noiva direito \u00e0 mea\u00e7\u00e3o do referido bem.\u00a05.<\/strong> Recurso especial provido, na parte conhecida. Recurso especial adesivo prejudicado.<\/p>\n

DJe: 09\/03\/2015<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

AC\u00d3RD\u00c3O Vistos e relatados estes autos em que s\u00e3o partes as acima indicadas, decide a Egr\u00e9gia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justi\u00e7a, por unanimidade, acolher os embargos de declara\u00e7\u00e3o, nos termos do voto do (a) Sr (a). Ministro (a) Relator (a). Os Srs. Ministros Marco Aur\u00e9lio Bellizze (Presidente) e Moura Ribeiro votaram com o […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[5],"tags":[],"class_list":["post-10704","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-stfstj"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10704","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=10704"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10704\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=10704"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=10704"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=10704"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}