{"id":10588,"date":"2015-02-27T19:43:18","date_gmt":"2015-02-27T21:43:18","guid":{"rendered":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/\/?p=10588"},"modified":"2015-02-27T19:43:18","modified_gmt":"2015-02-27T21:43:18","slug":"cgjsp-provimento-cgj-no-102015-altera-a-redacao-dos-subitens-138-19-181-1-200-2-e-dos-itens-195-e-328-suprime-o-item-169-e-acresce-ao-item-184-o-subitem-184-1-ao-item-187-o-subitem-187-2-ao-i","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=10588","title":{"rendered":"CGJ|SP: Provimento CGJ n\u00ba 10\/2015 (Altera a reda\u00e7\u00e3o dos subitens 138.19, 181.1, 200.2 e dos itens 195 e 328, suprime o item 169 e acresce ao item 184 o subitem 184.1, ao item 187 o subitem 187.2, ao item 192 o subitem 192.3, ao item 215 o subitem 215.7, ao item 242 o subitem 242.3 e ao item 252 o subitem 252.4, todos do Cap\u00edtulo XX, do Tomo II, das Normas de Servi\u00e7o da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a)"},"content":{"rendered":"

Provimento CGJ N.\u00ba 10\/2015<\/strong>
\nAltera a reda\u00e7\u00e3o dos subitens 138.19, 181.1, 200.2 e dos itens 195 e 328, suprime o item 169 e acresce ao item 184 o subitem 184.1, ao item 187 o subitem 187.2, ao item 192 o subitem 192.3, ao item 215 o subitem 215.7, ao item 242 o subitem 242.3 e ao item 252 o subitem 252.4, todos do Cap\u00edtulo XX, do Tomo II, das Normas de Servi\u00e7o da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a
\nO DESEMBARGADOR HAMILTON ELLIOT AKEL, CORREGEDOR GERAL DA JUSTI\u00c7A, NO EXERC\u00cdCIO DE SUAS ATRIBUI\u00c7\u00d5ES LEGAIS,
\nCONSIDERANDO <\/strong>as propostas apresentadas pela Arisp, Secovi e Anoreg\/SP;
\nCONSIDERANDO<\/strong> a constante necessidade de aprimorar as Normas de Servi\u00e7o da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a;
\nCONSIDERANDO<\/strong> o intuito de agilizar e desburocratizar os registros p\u00fablicos sem preju\u00edzo da seguran\u00e7a jur\u00eddica;
\nCONSIDERANDO<\/strong> o que se decidiu nos autos do Processo CG n\u00ba 2012\/24480;
\nRESOLVE:<\/strong>
\nArtigo 1\u00ba – <\/strong>O subitem 138.19 do Cap\u00edtulo XX, do Tomo II, das Normas de Servi\u00e7o da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, passa a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o:
\n138.19. Decorrido o prazo de 10 (dez) dias, prorrog\u00e1vel uma \u00fanica vez por 20 dias a pedido, sem a formaliza\u00e7\u00e3o de transa\u00e7\u00e3o para solucionar a diverg\u00eancia, o Oficial de Registro de Im\u00f3veis:<\/em>
\nI – se a impugna\u00e7\u00e3o for infundada, rejeit\u00e1-la-\u00e1 de plano por meio de ato motivado, do qual constem expressamente as raz\u00f5es pelas quais assim a considerou, e prosseguir\u00e1 na retifica\u00e7\u00e3o caso o impugnante n\u00e3o recorra no prazo de 10 (dez) dias. Em caso de recurso, o impugnante apresentar\u00e1 suas raz\u00f5es ao Oficial de Registro de Im\u00f3veis, que intimar\u00e1 o requerente para, querendo, apresentar contrarraz\u00f5es no prazo de 10 (dez) dias e, em seguida, encaminhar\u00e1 os autos, acompanhados de suas informa\u00e7\u00f5es complementares, ao Juiz Corregedor Permanente competente; ou<\/em>
\nII – se a impugna\u00e7\u00e3o for fundamentada, depois de ouvir o requerente e o profissional que houver assinado a planta, na forma do subitem 138.18, desta Subse\u00e7\u00e3o, encaminhar\u00e1 os autos ao Juiz Corregedor Permanente competente.<\/em>
\nNOTA – Consideram-se infundadas a impugna\u00e7\u00e3o j\u00e1 examinada e refutada em casos iguais ou semelhantes pelo Ju\u00edzo Corregedor Permanente ou pela Corregedoria Geral da Justi\u00e7a; a que o interessado se limita a dizer que a retifica\u00e7\u00e3o causar\u00e1 avan\u00e7o na sua propriedade sem indicar, de forma plaus\u00edvel, onde e de que forma isso ocorrer\u00e1; a que n\u00e3o cont\u00e9m exposi\u00e7\u00e3o, ainda que sum\u00e1ria, dos motivos da discord\u00e2ncia manifestada; a que ventila mat\u00e9ria absolutamente estranha \u00e0 retifica\u00e7\u00e3o; e a que o Oficial de Registro de Im\u00f3veis, pautado pelos crit\u00e9rios da prud\u00eancia e da razoabilidade, assim reputar.<\/em>
\nArtigo 2\u00ba –<\/strong> Fica suprimido o item 169, do Cap\u00edtulo XX, do Tomo II, das Normas de Servi\u00e7o da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a.
\nArtigo 3\u00ba <\/strong>– O subitem 181.1, do Cap\u00edtulo XX, do Tomo II, das Normas de Servi\u00e7o da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, passa a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o:
\n181.1. Tratando-se de pessoa jur\u00eddica, as certid\u00f5es poder\u00e3o ser extra\u00eddas apenas na Comarca da sede dela, com prazo inferior a seis meses. As certid\u00f5es dos distribuidores criminais dever\u00e3o referir-se aos representantes legais da loteadora.<\/em>
\nArtigo 4\u00ba <\/strong>– \u00c9 acrescido ao item 184, do Cap\u00edtulo XX, do Tomo II, das Normas de Servi\u00e7o da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, o subitem 184.1, nos seguintes termos:
\n184.1. Havendo incid\u00eancia de d\u00e9bitos fiscais municipais sobre o im\u00f3vel objeto do parcelamento, admitir-se-\u00e1 a certid\u00e3o positiva com efeitos de negativa expedida pela municipalidade.<\/em>
\nArtigo 5\u00ba <\/strong>– \u00c9 acrescido ao item 187, do Cap\u00edtulo XX, do Tomo II, das Normas de Servi\u00e7o da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, o subitem 187.2, nos seguintes termos: 187.2. O art. 237-A, da Lei n\u00ba 6.015\/73, n\u00e3o se restringe aos empreendimentos realizados no \u00e2mbito do Programa Minha<\/em> Casa Minha Vida.<\/em>
\nArtigo 6\u00ba <\/strong>– \u00c9 acrescido ao item 192, do Cap\u00edtulo XX, do Tomo II, das Normas de Servi\u00e7o da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, o subitem 192.3, nos seguintes termos:
\n192.3. A pr\u00e9via divis\u00e3o da gleba, com a subsequente abertura de matr\u00edculas, n\u00e3o \u00e9 requisito para o registro de loteamento que n\u00e3o a abranja por inteiro. Registrado o loteamento, pode o registrador, de acordo com a conveni\u00eancia ou interesse dos servi\u00e7os, ou a pedido, abrir matr\u00edcula para a \u00e1rea remanescente, desde que perfeitamente descrita, identificada e localizada no projeto de parcelamento e no memorial descritivo aprovados pelo Munic\u00edpio. N\u00e3o ser\u00e3o cobrados emolumentos nem despesas do interessado se a abertura decorrer da conveni\u00eancia ou interesse dos servi\u00e7os.<\/em>
\nArtigo 7\u00ba <\/strong>– O item 195, do Cap\u00edtulo XX, do Tomo II, das Normas de Servi\u00e7o da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, passa a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o:
\n195. Para o registro da cess\u00e3o de compromisso de compra e venda, formalizado o trespasse no verso das vias em poder das partes ou por instrumento aut\u00f4nomo, o oficial, examinando a documenta\u00e7\u00e3o e achando-a em ordem, praticar\u00e1 os atos que lhe competir, arquivando uma via do t\u00edtulo. Se a documenta\u00e7\u00e3o for microfilmada, poder\u00e1 ser devolvida, com a anota\u00e7\u00e3o do n\u00famero do microfilme.<\/em>
\nArtigo 8\u00ba<\/strong> – O subitem 200.2, do Cap\u00edtulo XX, do Tomo II, das Normas de Servi\u00e7o da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, passa a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o:
\n200.2. Do edital, individual ou coletivo, dever\u00e3o constar al\u00e9m dos elementos especificados no item 198.1, o n\u00famero do registro do loteamento ou desmembramento, o n\u00famero do registro ou averba\u00e7\u00e3o do compromisso de venda e compra, ou da cess\u00e3o, bem como o nome, a nacionalidade, o estado civil, o n\u00famero do RG, CPF ou CNPJ, caso constantes do registro, e o local de domic\u00edlio ou sede do intimando.<\/em>
\nArtigo 9\u00ba <\/strong>– \u00c9 acrescido ao item 215, do Cap\u00edtulo XX, do Tomo II, das Normas de Servi\u00e7o da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, o subitem 215.7, nos seguintes termos: 215.7. Se as certid\u00f5es estiverem v\u00e1lidas no momento da prenota\u00e7\u00e3o do requerimento de registro da incorpora\u00e7\u00e3o no Registro<\/em> de Im\u00f3veis, n\u00e3o se exigir\u00e1 a atualiza\u00e7\u00e3o delas em caso de decurso de prazo.<\/em>
\nArtigo 10 <\/strong>– \u00c9 acrescido ao item 242, do Cap\u00edtulo XX, do Tomo II, das Normas de Servi\u00e7o da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, o subitem 242.3, nos seguintes termos: 242.3. O terceiro que prestou a garantia tamb\u00e9m ser\u00e1 intimado para pagamento em caso de mora do fiduciante (art. 26, \u00a7<\/em> 1\u00ba, da Lei n\u00ba 9.514\/97).<\/em>
\nArtigo 11 <\/strong>– \u00c9 acrescido ao item 252, do Cap\u00edtulo XX, do Tomo II, das Normas de Servi\u00e7o da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, o subitem 252.4, nos seguintes termos: 252.4. Considerar-se-\u00e1 intimado o devedor que, encontrado, se recusar a assinar a intima\u00e7\u00e3o, caso em que o Oficial<\/em> certificar\u00e1 o ocorrido.<\/em>
\nArtigo 12 <\/strong>– O item 328, do Cap\u00edtulo XX, do Tomo II, das Normas de Servi\u00e7o da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a, passa a ter a seguinte reda\u00e7\u00e3o:
\n328. N\u00e3o havendo comunica\u00e7\u00e3o sincronizada (WebService), e n\u00e3o estando atualizada a base de dados da Serventia de<\/em> Im\u00f3veis no BDL: a) a pesquisa ser\u00e1 realizada com as informa\u00e7\u00f5es constantes do sistema, que indicar\u00e1 ao consulente a Serventia<\/em> que estiver desatualizada; b) as requisi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o repassadas diretamente \u00e0 serventia desatualizada, que as responder\u00e1 no<\/em> prazo improrrog\u00e1vel de 5 (cinco) dias quando positivas; e c) o sistema informar\u00e1, automaticamente, o fato \u00e0 Corregedoria Geral<\/em> da Justi\u00e7a do Estado e ao Juiz Corregedor Permanente para fins de abertura de procedimento administrativo de verifica\u00e7\u00e3o.<\/em>
\nArtigo 13 – <\/strong>Este provimento entra em vigor 15 dias da data de sua primeira publica\u00e7\u00e3o no DJE.
\nS\u00e3o Paulo, 20 de fevereiro de 2015.
\n(a) HAMILTON ELLIOT AKEL<\/strong>
\nCorregedor Geral da Justi\u00e7a
\n(DJe de 25.02.2015 – SP)<\/p>\n

DICOGE 5.1<\/strong>
\nPROCESSO N\u00ba 2012\/24480<\/strong>
\nPARECER (24\/2015-E)<\/strong>
\nNormas de Servi\u00e7o da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a – Propostas de altera\u00e7\u00e3o do Cap\u00edtulo XX apresentadas pela Arisp, Anoreg\/SP e Secovi – Acolhimento em parte.<\/strong>
\nExcelent\u00edssimo Senhor Corregedor Geral da Justi\u00e7a:
\nTrata-se de propostas apresentadas pela Arisp, Secovi e Anoreg\/SP (fls. 664\/679, 730\/733 e 735) objetivando a altera\u00e7\u00e3o de diversos itens e subitens do Cap\u00edtulo XX, do Tomo II, das NSCGJ.
\n\u00c9 o relat\u00f3rio.
\n1. Comunicado referente ao Provimento CG 33\/2014.<\/strong>
\nEm 28.11.14, foi publicado no DJE o Provimento CG 33\/2014 que trouxe nova reda\u00e7\u00e3o ao item 253, do Cap\u00edtulo XX:
\n253. Quando o devedor, seu representante legal, ou procurador se encontrar em local incerto ou n\u00e3o sabido, o Oficial incumbido da intima\u00e7\u00e3o certificar\u00e1 o fato, e o Oficial do Registro de Im\u00f3veis promover\u00e1 intima\u00e7\u00e3o por edital, publicado por 3 (tr\u00eas) dias, pelo menos, em um dos jornais de maior circula\u00e7\u00e3o local ou noutro de Comarca de f\u00e1cil acesso, se no local n\u00e3o houver imprensa di\u00e1ria.<\/em>
\n253.1. Quando, por tr\u00eas vezes, o devedor, seu representante legal ou seu procurador n\u00e3o for encontrado em seu domic\u00edlio, resid\u00eancia ou em outro endere\u00e7o indicado pelo credor para ser intimado e houver suspeita razo\u00e1vel de oculta\u00e7\u00e3o, o Oficial intimar\u00e1 qualquer pessoa pr\u00f3xima, parente ou n\u00e3o, do devedor de que no dia imediato voltar\u00e1 a efetuar a intima\u00e7\u00e3o no hora que designar.<\/em>
\n253.2. Considera-se razo\u00e1vel a suspeita baseada em atos concretos ou em ind\u00edcios de que o devedor est\u00e1 se furtando de ser intimado, circunst\u00e2ncias estas que dever\u00e3o ser indicadas e certificadas de forma detalhada pelo Oficial.<\/em>
\n253.3. No dia e hora designados, se o devedor n\u00e3o estiver presente, o Oficial procurar\u00e1 se informar das raz\u00f5es da aus\u00eancia, dar\u00e1 por feita a intima\u00e7\u00e3o e deixar\u00e1, mediante recibo, contraf\u00e9 com algu\u00e9m pr\u00f3ximo do devedor. Em caso de recusa de recebimento da contraf\u00e9 ou de assinatura do recibo, o Oficial certificar\u00e1 o ocorrido.<\/em>
\n253.4. Efetivada a intima\u00e7\u00e3o na forma do subitem 253.3., que ser\u00e1 certificada no procedimento em tr\u00e2mite na Serventia, o Oficial enviar\u00e1 carta ao devedor no endere\u00e7o dele constante do registro e no do im\u00f3vel da aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria, se diverso, dando-lhe ci\u00eancia de tudo.<\/em>
\nA utiliza\u00e7\u00e3o da palavra \u201cOficial\u201d nos itens e subitens acima \u00e9 indica\u00e7\u00e3o clara de que tanto os Oficiais de Registro de Im\u00f3veis quanto os de T\u00edtulos e Documentos possuem atribui\u00e7\u00e3o para realizar a intima\u00e7\u00e3o prevista no item 253.1.
\nAli\u00e1s, nem poderia ser diferente, uma vez que a Lei n\u00ba 9.514\/97 expressamente faculta ao Oficial de T\u00edtulos e Documentos realizar a intima\u00e7\u00e3o:
\nArt. 26, \u00a7 3\u00ba. A intima\u00e7\u00e3o far-se-\u00e1 pessoalmente ao fiduciante, ou ao seu representante legal ou ao procurador regularmente constitu\u00eddo, podendo ser promovida, por solicita\u00e7\u00e3o do oficial do Registro de Im\u00f3veis, por oficial de Registro de T\u00edtulos e Documentos da comarca da situa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel ou do domic\u00edlio de quem deva receb\u00ea-la, ou pelo correio, com aviso de recebimento.<\/em>
\nAfinal, o fato de o Registrador de Im\u00f3veis promover a intima\u00e7\u00e3o n\u00e3o significa que ser\u00e1 ele quem a executar\u00e1 podendo se valer do Registrador de T\u00edtulos e Documentos.
\nN\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas, assim, da aplicabilidade do subitem 253.1 aos Oficiais de Registro de T\u00edtulos e Documentos.
\n2. Subitens 317.4 e 353.2, e 328, do Cap\u00edtulo XX.<\/strong>
\n2.1. Subitens 317.4 e 353.2.
\nA ARISP relata que algumas pessoas – f\u00edsicas ou jur\u00eddicas – pesquisadas no Banco de Dados Light chegam a figurar centenas ou milhares de vezes como titulares de direitos registrados. Cita, como exemplo, os agentes financeiros e as incorporadoras.
\nE que, na maioria das vezes, \u00e0 pesquisa feita pelos Of\u00edcios Judiciais com o objetivo de localizar bens do executado para penhora bastaria a remessa de apenas uma certid\u00e3o da matr\u00edcula.
\nContudo, ainda de acordo com a exposi\u00e7\u00e3o da ARISP, como n\u00e3o h\u00e1 disciplina normativa sobre a quantidade de certid\u00f5es que os Registradores devem encaminhar ao Of\u00edcio Judicial, inexiste padr\u00e3o entre os Oficiais, o que d\u00e1 ensejo a procedimentos d\u00edspares. Sugere que, nestas hip\u00f3teses, possa o Registrador de Im\u00f3veis encaminhar apenas tr\u00eas certid\u00f5es de matr\u00edculas e, em campo denominado \u201cobserva\u00e7\u00f5es\u201d, informar o n\u00famero de at\u00e9 outras 10 matr\u00edculas.
\nDe fato, nas hip\u00f3teses em que a pessoa pesquisada figura como titular de direito em centenas ou milhares de matr\u00edculas, n\u00e3o h\u00e1 sentido na remessa de todas as certid\u00f5es das matr\u00edculas aos of\u00edcios judiciais, o que apenas atrasa a presta\u00e7\u00e3o jurisdicional na medida em que tanto a Serventia Extrajudicial quanto o Of\u00edcio Judicial precisam de mais tempo para organizar as informa\u00e7\u00f5es e adotar os procedimentos inerentes \u00e0 transfer\u00eancia e recep\u00e7\u00e3o delas.
\nSem embargo, como a Corregedoria Geral da Justi\u00e7a n\u00e3o pode dispor de direito alheio nem interferir na esfera judicial, n\u00e3o pode fixar o n\u00famero de certid\u00f5es de matr\u00edcula que ser\u00e3o encaminhadas \u00e0 autoridade requisitante.
\nDe todo modo, o registrador, ao se deparar com situa\u00e7\u00f5es que tais, pode informar \u00e0 autoridade requisitante e consultar-lhe se deseja o encaminhamento de todas as certid\u00f5es encontradas ou de um n\u00famero determinado.
\nPara a hip\u00f3tese de o particular ser o requerente das informa\u00e7\u00f5es, vale a mesma regra.
\n2.2. Item 328.
\nPede a Arisp a modifica\u00e7\u00e3o do item 328, do Cap\u00edtulo XX, de modo que a sistem\u00e1tica passe a funcionar da seguinte forma.
\nSolicitada a pesquisa de bens im\u00f3veis, se a base de dados da Serventia de Im\u00f3veis n\u00e3o estiver em dia com o banco de dados da Arisp, a requisi\u00e7\u00e3o ser\u00e1 redirecionada a ela (serventia) que, no prazo de cinco dias, enviar\u00e1 resposta ao sistema apenas nos casos em que a busca resultar positiva, isto \u00e9, apenas quando houver bens e direitos registrados em nome da pessoa pesquisada.
\nDiz a Arisp que o sistema em vigor1 d\u00e1 ensejo \u00e0 excessiva gera\u00e7\u00e3o de e-mails que terminam por abarrotar a caixa postal dos Of\u00edcios Judiciais para informar, na maioria das vezes, apenas que n\u00e3o constam bens no nome da pessoa pesquisada.
\nDe fato, a op\u00e7\u00e3o por respostas apenas no caso de a busca ser positiva mostra-se adequada, pois reduzir\u00e1 o tr\u00e1fego de milhares de e-mails, diminuir\u00e1 a superlota\u00e7\u00e3o das caixas postais dos Of\u00edcios Judiciais e poupar\u00e1 tempo dos escreventes do Tribunal de Justi\u00e7a que t\u00eam de ler todos os e-mails, filtrar os relevantes e apagar os prescind\u00edveis como, por exemplo, as respostas negativas de buscas de bens im\u00f3veis.
\n3. Propostas de fls. 664\/679:<\/strong>
\nO Secovi, a Anoreg\/SP e a ARISP apresentaram proposta conjunta \u00e0s fls. 664\/679 objetivando a modifica\u00e7\u00e3o de diversos itens e subitens do Cap\u00edtulo XX, das NSCGJ.
\nAlgumas propostas restaram acolhidas. Outras, seja pela falta de comprova\u00e7\u00e3o concreta dos problemas alegados, seja pela necessidade pr\u00e9via de a jurisprud\u00eancia firmar entendimentos, seja porque j\u00e1 apreciadas e rejeitadas quando da edi\u00e7\u00e3o do Provimento CG 37\/2013, seja porque contrariam expresso texto legal, seja, por fim, por n\u00e3o ser oportuno alterar determinados pontos do Cap\u00edtulo XX, n\u00e3o puderam ser aproveitadas nesta etapa, como se v\u00ea a seguir.
\n1) Subitem 137.2: a reda\u00e7\u00e3o do antigo 123.1 n\u00e3o tinha indica\u00e7\u00e3o errada e come\u00e7ava da letra \u201ca\u201d e n\u00e3o da \u201cd\u201d, como alegado.
\nNada a alterar, portanto.
\n2) Subitem 138.18: o \u00a7 5\u00ba, do art. 213, da Lei n\u00ba 6.015\/73, fixa o prazo de cinco dias para o requerente e o profissional que assinou a planta e o memorial descritivo da retifica\u00e7\u00e3o. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 como modific\u00e1-lo para 10 dias;
\n3) Subitem 138.19: a proposta apresentada pode fazer com que as retifica\u00e7\u00f5es fiquem nas Serventias de Im\u00f3veis por prazo indefinido, o que contraria o esp\u00edrito \u00a7 6\u00ba, do art. 213, da Lei n\u00ba 6.015\/73. \u00c9 poss\u00edvel, por\u00e9m, aumentar o prazo da prorroga\u00e7\u00e3o (de 10 para 20 dias) de modo a incentivar a concilia\u00e7\u00e3o entre os envolvidos. No mais, se o prazo estiver terminando e o registrador verificar que as \u201cpartes\u201d est\u00e3o na imin\u00eancia de um acordo, pode formular simples requerimento ao MM. Juiz Corregedor Permanente;
\n4) Subitem 138.28: a proposta depende de maior aprofundamento haja vista que as regras voltadas \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria t\u00eam por escopo, em princ\u00edpio, apenas esse tipo de procedimento;
\n5) Item 169: a nova reda\u00e7\u00e3o do item 168 tornou a do 169 redundante de modo que deve esta ser suprimida;
\n6) Subitem 170.8: a nota entre as al\u00edneas \u201ce\u201d e \u201cf\u201d, do antigo item 150, foi suprimida pelo recente Provimento CG 37\/2013 e as raz\u00f5es apresentadas n\u00e3o justificam a sua repristina\u00e7\u00e3o;
\n7) Subitem 180.2: trata-se de proposta j\u00e1 examinada e n\u00e3o acolhida quando da edi\u00e7\u00e3o do provimento CG 37\/2013.
\n8) Subitem 181.3: o item 215.6, que tem a mesma ratio <\/em>da sugest\u00e3o apresentada, j\u00e1 disp\u00f5e a possibilidade de a incorporadora, quando pessoa jur\u00eddica, apresentar apenas as certid\u00f5es da Comarca da sua sede. A mesma regra pode ser aplicada aos loteamentos, alcan\u00e7ando-se a almejada harmonia do sistema. Contudo, inexiste motivo para se criar novo subitem, bastando modificar a reda\u00e7\u00e3o do atual 181.1;
\n9) Subitem 181.4: a qualifica\u00e7\u00e3o registral recai sobre o t\u00edtulo que lhe foi apresentado e prenotado. Assim, enquanto permaneceram os efeitos da prenota\u00e7\u00e3o, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de renovar as certid\u00f5es cujos prazos de validade expiraram, pois o registro retroagir\u00e1 \u00e0 data da prenota\u00e7\u00e3o. De outro lado, n\u00e3o h\u00e1 como admitir que, vencidos a prenota\u00e7\u00e3o e o prazo das certid\u00f5es, seja dispensada a apresenta\u00e7\u00e3o de novas. Vale lembrar que os itens 181 e 215.6, do Cap\u00edtulo XX, fixam prazo suficiente para a validade das certid\u00f5es (6 meses). Assim, a proposta n\u00e3o comporta acolhimento.
\n10) Subitem 183.1: as hip\u00f3teses de substitui\u00e7\u00e3o das certid\u00f5es esclarecedora e complementar foram recentemente introduzidas nos itens 182 e 183, do Cap\u00edtulo XX, de modo que \u00e9 prematuro, antes de se examinar os efeitos pr\u00e1ticos das modifica\u00e7\u00f5es realizadas, alargar ainda mais tais hip\u00f3teses;
\n11) Subitem 184: n\u00e3o h\u00e1 autoriza\u00e7\u00e3o legal para a proposta apresentada;
\n12) Item 184.1: o atual item 117, \u201cg\u201d, do Cap\u00edtulo XIV, das Normas de Servi\u00e7o, j\u00e1 aceita a certid\u00e3o positiva com efeitos de negativa para o tabeli\u00e3o lavrar escritura de invent\u00e1rio e partilha extrajudicial. A ideia aqui \u00e9 a mesma, de modo que a sugest\u00e3o comporta acolhimento;
\n13) Item 186: a proposta n\u00e3o indica o texto legal a que a reda\u00e7\u00e3o sugerida se adaptaria;
\n14) Subitem 187.1: a altera\u00e7\u00e3o requerida \u00e9 prescind\u00edvel porque o item j\u00e1 prev\u00ea a possibilidade de prorroga\u00e7\u00e3o do prazo;
\n15) Subitem 187.2: o fato de o art. 237-A, da Lei n\u00ba 6.015\/73, ter sido inserido pela mesma lei que criou o Programa Minha Casa Minha Vida n\u00e3o significa que a aplica\u00e7\u00e3o dele se restrinja aos casos que versem sobre referido programa. \u00c9 que a Lei n\u00ba 11.977\/09 tratou de diversas mat\u00e9rias al\u00e9m do programa minha casa minha vida, modificou diversas normas em vigor, dentre elas a Lei n\u00ba 6.015\/73 na parte que trata \u201cDo Registro\u201d. Se assim \u00e9, parece correta a alega\u00e7\u00e3o de que o 237-A n\u00e3o se restringe ao PMCMV.
\n16) Subitem 188: a reda\u00e7\u00e3o atual parece suficiente para os fins almejados na proposta;
\n17) Subitem 188.1: n\u00e3o h\u00e1 dados concretos relatando qualquer tipo de recusa ou dificuldade no uso da aliena\u00e7\u00e3o fiduci\u00e1ria no caso de aliena\u00e7\u00e3o de lotes;
\n18) Subitem 192.3: na linha do que ponderam os proponentes, n\u00e3o h\u00e1 raz\u00e3o para se exigir o pr\u00e9vio desmembramento ou divis\u00e3o da gleba como condi\u00e7\u00e3o do registro do loteamento que a n\u00e3o abrange por completo. Uma vez registrado o loteamento, pode o registrador abrir matr\u00edcula relativa ao remanescente da gleba se perfeitamente descrita. Contudo, s\u00f3 poder\u00e1 cobrar emolumentos quando o descerramento decorrer de pedido do interessado; se ocorrer em raz\u00e3o do interesse ou conveni\u00eancia dos servi\u00e7os, incidir\u00e1 a regra do subitem 192.1;
\n19) Item 195: o art. 31, da Lei no 6.766\/79, admite o trespasse do contrato particular de compromisso de compra e venda por meio de instrumento aut\u00f4nomo e n\u00e3o apenas no verso dele. Pertinente, assim, a inclus\u00e3o tamb\u00e9m desta forma de trespasse;
\n20) Subitem 200.2: trata-se de mera sugest\u00e3o de corre\u00e7\u00e3o de erro material que merece ser acolhida, de modo que, em vez de o subitem fazer refer\u00eancia ao subitem 181.1, deve remeter ao 198.1.
\n21) Subitem 212.3: proposta j\u00e1 examinada e n\u00e3o acolhida quando da recente revis\u00e3o do Cap\u00edtulo XX;
\n22) Subitem 215.7: a cautela recomenda que a necessidade de apresenta\u00e7\u00e3o das certid\u00f5es dos s\u00f3cios ou representantes se d\u00ea no caso concreto, haja vista que nem sempre ser\u00e1 poss\u00edvel dispens\u00e1-las de plano, como no caso das certid\u00f5es criminais;
\n23) Subitem 215.8: incidem aqui os mesmos argumentos que acolheram a proposta do item 9 acima. Como a proposta do subitem 215.7 n\u00e3o foi acolhida, este passar\u00e1 a ser o n\u00famero do subitem ora em exame;
\n24) Subitem 224.4: n\u00e3o h\u00e1 not\u00edcias de problemas relacionados \u00e0 altera\u00e7\u00e3o pretendida;
\n25) Subitem 224.5: valem os mesmos argumentos expostos no exame do item 15. Contudo, n\u00e3o h\u00e1 necessidade de inserir outro item nas NSCGJ com reda\u00e7\u00e3o repetida;
\n26) Subitem 242.3: a proposta visa a que se intime para pagamento em caso de mora tamb\u00e9m o terceiro que eventualmente prestou a garantia. A sugest\u00e3o \u00e9 salutar, haja vista que, embora seja intuitivo que o terceiro que prestou a garantia tamb\u00e9m tenha de ser intimado, deixa clara essa hip\u00f3tese nas Normas de Servi\u00e7o;
\n27) Subitem 253.1: de acordo com o \u00a7 4\u00ba, do art. 26, da Lei n\u00ba 9.514\/97, se o devedor estiver em local ignorado, incerto ou inacess\u00edvel, a intima\u00e7\u00e3o ser\u00e1 por edital publicado em um dos jornais de maior circula\u00e7\u00e3o local ou noutro de comarca de f\u00e1cil acesso, se no local n\u00e3o houver imprensa di\u00e1ria. A proposta pretende que se deixe a crit\u00e9rio do credor solicitar a publica\u00e7\u00e3o do edital em jornal de circula\u00e7\u00e3o local ainda que n\u00e3o seja di\u00e1rio. \u00c9 verdade que a sugest\u00e3o pretende dar mais efetividade \u00e0 norma.
\nContudo, diante do teor do \u00a7 4\u00ba, do art. 26, que exige a publica\u00e7\u00e3o em jornal di\u00e1rio, se no local houver, n\u00e3o h\u00e1 como acolh\u00ea-la.
\n28) Subitem 253.2: o item 253 foi recentemente alterado e recebeu os subitens 253.1, 253.2, 253.3 e 253.4. A proposta apresentada tem o mesmo sentido das inova\u00e7\u00f5es introduzidas, isto \u00e9, dar maior efetividade ao procedimento extrajudicial de consolida\u00e7\u00e3o da propriedade fiduci\u00e1ria, evitando-se a busca desnecess\u00e1ria da via judicial. Assim, se se permite a intima\u00e7\u00e3o ficta do devedor que est\u00e1 se ocultado para ser intimado, deve-se considerar intimado aquele que, encontrado, se recusa a assinar a intima\u00e7\u00e3o. Para melhor organiza\u00e7\u00e3o, alocar-se-\u00e1 a proposta como subitem do item 252.
\n29) Subitem 257.1: as hip\u00f3teses previstas nos par\u00e1grafos de um artigo de lei aplicam-se, em regra, \u00e0s situa\u00e7\u00f5es previstas no caput <\/em>dele e nos outros par\u00e1grafos que lhe antecedem. A leitura do \u00a7 8\u00ba, do art. 26, da Lei n\u00ba 9.514\/97, d\u00e1 a impress\u00e3o de que a faculdade nele prevista pressup\u00f5e a instaura\u00e7\u00e3o do procedimento previsto no caput<\/em>. Melhor, assim, aguardar o pronunciamento da jurisprud\u00eancia que, uma vez est\u00e1vel, dar\u00e1 o caminho a ser acolhido pelas NSCGJ, tanto no sentido proposto como no inverso;
\n30) Subitem 259.2, 260.1 e 263.4: n\u00e3o h\u00e1 not\u00edcias de entraves relacionados \u00e0s propostas de modo que, por ora, n\u00e3o se justificam as modifica\u00e7\u00f5es sugeridas.
\nDiante do exposto, o parecer que respeitosamente submeto \u00e0 elevada aprecia\u00e7\u00e3o de Vossa Excel\u00eancia \u00e9 no sentido de que as Normas de Servi\u00e7o da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a sejam alteradas nos termos da anexa minuta de Provimento.
\nEm caso de aprova\u00e7\u00e3o, sugere-se a publica\u00e7\u00e3o da \u00edntegra do parecer por tr\u00eas dias alternados para conhecimento geral.
\nSub censura.<\/em>
\nS\u00e3o Paulo, 30 de janeiro de 2015.
\n(a) Gustavo Henrique Bretas Marzag\u00e3o<\/strong>
\nJuiz Assessor da Corregedoria
\n____________________________
\n1328. N\u00e3o havendo comunica\u00e7\u00e3o sincronizada (WebService), e n\u00e3o estando atualizada a base de dados no BDL: a) as requisi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o repassadas diretamente ao registro de im\u00f3veis, que as responder\u00e1 no prazo improrrog\u00e1vel de 5 (cinco) dias; e b) o sistema informar\u00e1, automaticamente, o fato \u00e0 Corregedoria Geral da Justi\u00e7a do Estado e ao Juiz Corregedor Permanente, para fins de abertura de procedimento administrativo de verifica\u00e7\u00e3o.
\nDECIS\u00c3O:<\/strong> Aprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, determino a altera\u00e7\u00e3o das Normas de Servi\u00e7o da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a nos termos da anexa minuta de provimento, que acolho.
\nPara conhecimento geral, determino a publica\u00e7\u00e3o na \u00edntegra do parecer no DJE por tr\u00eas dias alternados. Publique-se. S\u00e3o Paulo, 06 de fevereiro de 2015. (a) HAMILTON ELLIOT AKEL, <\/strong>Corregedor Geral da Justi\u00e7a.
\n(DJe de 25.02.2015 – SP)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Provimento CGJ N.\u00ba 10\/2015 Altera a reda\u00e7\u00e3o dos subitens 138.19, 181.1, 200.2 e dos itens 195 e 328, suprime o item 169 e acresce ao item 184 o subitem 184.1, ao item 187 o subitem 187.2, ao item 192 o subitem 192.3, ao item 215 o subitem 215.7, ao item 242 o subitem 242.3 e […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-10588","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cgj-sao-paulo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10588","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=10588"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10588\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=10588"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=10588"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=10588"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}