{"id":10521,"date":"2015-02-10T14:46:15","date_gmt":"2015-02-10T16:46:15","guid":{"rendered":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/\/?p=10521"},"modified":"2015-02-10T14:46:15","modified_gmt":"2015-02-10T16:46:15","slug":"csmsp-registro-de-imoveis-duvida-usucapiao-recusa-de-registro-com-fundamento-na-ausencia-de-descricao-suficiente-do-imovel-e-existencia-de-parcelamento-irregular","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=10521","title":{"rendered":"CSM|SP: Registro de im\u00f3veis \u2013 D\u00favida \u2013 Usucapi\u00e3o \u2013 Recusa de registro com fundamento na aus\u00eancia de descri\u00e7\u00e3o suficiente do im\u00f3vel e exist\u00eancia de parcelamento irregular \u2013 Princ\u00edpio da especialidade objetiva n\u00e3o observado \u2013 Recusa mantida em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 descri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel \u2013 Parcelamento irregular que, todavia, constitu\u00eda mat\u00e9ria sujeita \u00e0 analise na a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o \u2013 Inexist\u00eancia de norma que imponha regulariza\u00e7\u00e3o do parcelamento antes do registro da senten\u00e7a \u2013 Recurso desprovido."},"content":{"rendered":"

AC\u00d3RD\u00c3O<\/strong>
\nVistos, relatados e discutidos estes autos de Apela\u00e7\u00e3o n\u00b0 3020850-22.2013.8.26.0114, <\/strong>da Comarca de Campinas, <\/strong>em que s\u00e3o apelantes ANT\u00d4NIO EDUARDO<\/strong> CARDOSO DE MORAIS <\/strong>e VANDA DOMINGUES DA SILVA MORAIS,<\/strong> \u00e9 apelado 4\u00ba<\/strong> OFICIAL DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS DA<\/strong> COMARCA DE CAMPINAS.<\/strong>
\nACORDAM, <\/strong>em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, proferir a seguinte decis\u00e3o: “NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO,<\/strong> V.U. DECLARAR\u00c1 VOTO CONVERGENTE O DES. RICARDO MAIR<\/strong> ANAFE<\/strong>.”, de conformidade com o voto do(a) Relator(a), que integra este ac\u00f3rd\u00e3o.
\nO julgamento teve a participa\u00e7\u00e3o dos Desembargadores JOS\u00c9 RENATO NALINI (Presidente), EROS<\/strong> PICELI, GUERRIERI REZENDE, ARTUR MARQUES, PINHEIRO<\/strong> FRANCO E RICARDO ANAFE<\/strong>.
\nS\u00e3o Paulo, 18 de novembro de 2014
\nHAMILTON ELLIOT AKEL<\/strong>
\nCORREGEDOR GERAL DA JUSTI\u00c7A E RELATOR<\/strong>
\nApela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n\u00b0 3020850-22.2013.8.26.0114
\nApelante: ANT\u00d4NIO EDUARDO CARDOSO DE MORAIS E OUTRO
\nApelado: 4\u00ba OFICIAL DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS DA COMARCA DE CAMPINAS
\nVOTO N\u00b0 34.114<\/strong>
\nRegistro de im\u00f3veis \u2013 D\u00favida \u2013 Usucapi\u00e3o \u2013 Recusa de registro com fundamento na aus\u00eancia de descri\u00e7\u00e3o suficiente do im\u00f3vel e exist\u00eancia de parcelamento irregular \u2013 Princ\u00edpio da especialidade objetiva n\u00e3o observado \u2013 Recusa mantida em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 descri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel \u2013 Parcelamento irregular que, todavia, constitu\u00eda mat\u00e9ria sujeita \u00e0 analise na a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o \u2013 Inexist\u00eancia de norma que imponha regulariza\u00e7\u00e3o do parcelamento antes do registro da senten\u00e7a \u2013 Recurso desprovido.<\/strong>
\nAnt\u00f4nio Eduardo Cardoso de Morais e Vanda Domingues da Silva Morais interpuseram apela\u00e7\u00e3o contra a senten\u00e7a das fls. 297\/302, que julgou procedente a d\u00favida suscitada pelo 4\u00ba Oficial de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Campinas, mantendo a recusa de registro do t\u00edtulo (senten\u00e7a de usucapi\u00e3o), at\u00e9 que se proceda \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o do parcelamento do solo, al\u00e9m de reconhecer a deficiente descri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel prescribendo.
\nOs apelantes sustentam que o \u00f3bice n\u00e3o deve prevalecer, pois n\u00e3o h\u00e1 qualquer reparo a fazer no t\u00edtulo aquisitivo, foram preenchidas todas as condi\u00e7\u00f5es da a\u00e7\u00e3o at\u00e9 seu julgamento, com o efetivo tr\u00e2nsito em julgado. Sustentam que, al\u00e9m disso, a usucapi\u00e3o \u00e9 modo origin\u00e1rio de aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade, que teria o cond\u00e3o de “purificar e escoimar” a propriedade de qualquer v\u00edcio ou irregularidade existentes, mesmo porque a qualifica\u00e7\u00e3o feita pelo Oficial deve se operar apenas em rela\u00e7\u00e3o aos aspectos registr\u00e1rios e n\u00e3o ao m\u00e9rito da demanda, o que afrontaria o ato jur\u00eddico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. Nesses termos, pedem a reforma da senten\u00e7a para afastar os \u00f3bices apontados (fls. 307\/313).
\nA Procuradoria Geral de Justi\u00e7a opinou pelo n\u00e3o provimento do recurso (fls. 336\/344).
\n\u00c9 o relat\u00f3rio.
\nAssinale-se que, cientificados da possibilidade de julgamento virtual do recurso, os apelantes manifestaram-se contr\u00e1rios ao meio, assinalando que se op\u00f5em “pelo fato de cuidar-se de quest\u00e3o complexa e que dever\u00e3o ser analisados todos os pontos combatidos atrav\u00e9s da an\u00e1lise dos autos, sob pena de trazer preju\u00edzos aos apelantes se analisadas apenas a senten\u00e7a monocr\u00e1tica que sempre louva-se nos pareceres dos titulares do Registro de Im\u00f3veis e do Minist\u00e9rio P\u00fablico” (fl. 351).
\nInicialmente, verifico que persiste a d\u00favida relacionada \u00e0 matr\u00edcula da qual \u00e1rea usucapienda teria sido destacada, ainda que o Oficial refira que “parece preponderar a no\u00e7\u00e3o de que o im\u00f3vel estaria compreendido dentro dos limites da matr\u00edcula 27.387 do 2\u00ba Registro de Im\u00f3veis de Campinas, uma vez que a denomina\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, Gleba b da Fazenda S\u00e3o Pedro, constitui o elemento de maior seguran\u00e7a dentre os dispon\u00edveis, notadamente porque os diversos contratos acostados referem-se a im\u00f3vel com esta denomina\u00e7\u00e3o (fls. 11, 14, 16, 22 e 25)” – <\/em>fl. 05.
\nA senten\u00e7a prolatada na a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o, por certo, deveria ter melhor indicado o im\u00f3vel usucapiendo, mesmo fazendo remiss\u00e3o ao laudo pericial, memorial descritivo e\/ou planta, o que evitaria qualquer d\u00favida sobre a correta descri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, sobretudo por se tratar de \u00e1rea de parcelamento irregular.
\nNesse sentido, destaca-se a seguinte afirma\u00e7\u00e3o do Oficial de Registro de Im\u00f3veis:
\n“Considerando, portanto, que ambas as matr\u00edculas (27.387 e 86.674) n\u00e3o tem descri\u00e7\u00e3o tabular, resulta ser imposs\u00edvel saber, com seguran\u00e7a, se o im\u00f3vel objeto do t\u00edtulo est\u00e1 em uma, em outra, parte em cada uma ou at\u00e9 mesmo fora de ambas”.<\/em>
\nA situa\u00e7\u00e3o \u00e9 ainda mais grave quando observo que tanto a matr\u00edcula 29.227 quanto a 27.387 sofreram diversos destaques, a ponto de a descri\u00e7\u00e3o da \u00faltima ter se perdido, sem a devida apura\u00e7\u00e3o do remanescente, o que torna realmente imposs\u00edvel a correta localiza\u00e7\u00e3o e descri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel objeto da a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o.
\nA deficiente descri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel impede o registro da senten\u00e7a de usucapi\u00e3o, por afronta ao princ\u00edpio da especialidade objetiva.
\nPara Afr\u00e2nio de Carvalho, o princ\u00edpio da especialidade do im\u00f3vel significa sua descri\u00e7\u00e3o como corpo certo, a sua representa\u00e7\u00e3o escrita como individualidade aut\u00f4noma, com o seu modo de ser f\u00edsico, que o torna inconfund\u00edvel e, portanto, heterog\u00eaneo em rela\u00e7\u00e3o a qualquer outro (Registro de Im\u00f3veis: coment\u00e1rios ao sistema de registro em face da Lei 6015\/73, 2\u00aa edi\u00e7\u00e3o, Rio de Janeiro, 1977, p. 219).
\nQuanto ao \u00f3bice relacionado \u00e0 necessidade de pr\u00e9via regulariza\u00e7\u00e3o do parcelamento do solo, n\u00e3o h\u00e1 qualquer norma que imponha a regulariza\u00e7\u00e3o do parcelamento antes do registro da senten\u00e7a de usucapi\u00e3o, mesmo porque, trata-se de modo origin\u00e1rio de aquisi\u00e7\u00e3o da propriedade, do qual se inaugura nova matr\u00edcula, distinta da original.
\nCompreendem-se as suspeitas do Oficial de Registro de Im\u00f3veis, sobretudo quando afirma que a matr\u00edcula 27.387 que, inicialmente, possu\u00eda \u00e1rea de 76,98 hectares, j\u00e1 sofreu onze desfalques, todos de \u00e1reas de aproximadamente 20.000,00 m2, que corresponde exatamente \u00e0 fra\u00e7\u00e3o m\u00ednima de parcelamento, tudo a indicar parcelamentos sucessivos, t\u00edpica modalidade de loteamento irregular. De qualquer modo, a quest\u00e3o deveria ter sido ventilada nos autos da a\u00e7\u00e3o de usucapi\u00e3o e poderia ser coibida a partir de uma diligente instru\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria, com a realiza\u00e7\u00e3o de per\u00edcia, imprescind\u00edvel no caso em quest\u00e3o, o que permitiria a adequada descri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e a constata\u00e7\u00e3o da poss\u00edvel inten\u00e7\u00e3o de efetivar e chancelar por medida judicial a constitui\u00e7\u00e3o de parcelamento irregular.
\nO certo, contudo, \u00e9 que persiste o \u00f3bice relacionado \u00e0 insuficiente descri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, a impedir o registro do t\u00edtulo.
\nPosto isso, nego provimento ao recurso.
\nHAMILTON ELLIOT AKEL<\/strong>
\nCORREGEDOR GERAL DA JUSTI\u00c7A E RELATOR<\/strong>
\nApela\u00e7\u00e3o C\u00edvel n. 3020850-22.2013.8.26.0114
\nApelante: Ant\u00f4nio Eduardo Cardoso de Morais e outro
\nApelado: 4\u00ba Oficial de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Campinas
\nTJSP<\/strong>-Voto n\u00ba 20.705
\nDECLARA\u00c7\u00c3O DE VOTO VENCEDOR<\/strong>
\nRegistro de Im\u00f3veis.<\/strong>
\nUsucapi\u00e3o \u2013 <\/em>Insuficiente descri\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel na senten\u00e7a \u2013 <\/em>Aus\u00eancia de ponto de amarra\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel na matr\u00edcula em quest\u00e3o \u2013 <\/em>Ofensa ao princ\u00edpio da especialidade objetiva \u2013 <\/em>D\u00favida procedente.<\/strong>
\nRecurso desprovido.<\/strong><\/p>\n

    \n
  1. Cuida-se de apela\u00e7\u00e3o contra decis\u00e3o proferida pelo Ju\u00edzo Corregedor Permanente do Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Campinas, que negou registro de senten\u00e7a de usucapi\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

    \u00c9 o relat\u00f3rio.<\/p>\n

      \n
    1. Com raz\u00e3o o Excelent\u00edssimo Desembargador Relator Corregedor Geral da Justi\u00e7a ao desprover o recurso de apela\u00e7\u00e3o.<\/li>\n<\/ol>\n

      Ao respeit\u00e1vel voto do Ilustr\u00edssimo Relator acrescento apenas um argumento, a meu ver, o mais importante.
      \nIn casu, <\/em>o registro do t\u00edtulo ofenderia o princ\u00edpio da especialidade objetiva por aus\u00eancia de ponto de amarra\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel <\/strong>objeto da usucapi\u00e3o na matr\u00edcula em quest\u00e3o.
      \nCom efeito, o processo de usucapi\u00e3o considerou o im\u00f3vel como destaque da matr\u00edcula n\u00b0 29.227 <\/strong>do 2\u00ba Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis da Comarca de Campinas (vide fl. 39, 86, 88, 89\/90, 94\/109, 116\/118, 131, 133, 136\/138).
      \nTodavia, ao que parece, o im\u00f3vel seria parte de outro im\u00f3vel, matr\u00edcula n\u00b0 27.387 (vide fl. 175).
      \nEvidentemente, n\u00e3o h\u00e1 ponto de amarra\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel em matr\u00edcula que n\u00e3o lhe \u00e9 pr\u00f3pria, em destaque origin\u00e1rio.
      \nA prop\u00f3sito da especialidade objetiva, bem leciona Afr\u00e2nio de Carvalho:
      \n“De fato, na atualidade, n\u00e3o basta, para a individualiza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, a men\u00e7\u00e3o das linhas geom\u00e9tricas, uma vez que estas determinam a figura do im\u00f3vel, mas n\u00e3o marcam a sua posi\u00e7\u00e3o no espa\u00e7o, se n\u00e3o tiverem uma amarra\u00e7\u00e3o geogr\u00e1fica.
      \n(…)
      \nAssim, o requisito registral da especializa\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, vertido no fraseado cl\u00e1ssico do direito, significa a sua descri\u00e7\u00e3o como corpo certo, a sua representa\u00e7\u00e3o escrita como individualidade aut\u00f4noma, com o seu modo de ser f\u00edsico, que o torna inconfund\u00edvel e, portanto, heterog\u00eaneo em rela\u00e7\u00e3o a qualquer outro. O corpo certo imobili\u00e1rio ocupa um lugar determinado no espa\u00e7o, que \u00e9 o abrangido por seu contorno, dentro do qual se pode encontrar maior ou menor \u00e1rea, contanto que n\u00e3o sejam ultrapassadas as raias definidoras da entidade territorial.” [1]<\/p>\n

        \n
      1. Ante o exposto, pelo arrimo esposado, pelo meu voto, nega-se provimento ao recurso.<\/li>\n<\/ol>\n

        Ricardo Mair Anafe<\/strong>
        \nPresidente da Se\u00e7\u00e3o de Direito P\u00fablico<\/strong>
        \nNota:<\/strong>
        \n[1] <\/strong>CARVALHO, Afranio de, Registro de Im\u00f3veis, <\/em>3\u00aa edi\u00e7\u00e3o, Rio de Janeiro: Forense, 1.982, p. 247.
        \n(DJe de 09.02.2015 – SP)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        AC\u00d3RD\u00c3O Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apela\u00e7\u00e3o n\u00b0 3020850-22.2013.8.26.0114, da Comarca de Campinas, em que s\u00e3o apelantes ANT\u00d4NIO EDUARDO CARDOSO DE MORAIS e VANDA DOMINGUES DA SILVA MORAIS, \u00e9 apelado 4\u00ba OFICIAL DE REGISTRO DE IM\u00d3VEIS DA COMARCA DE CAMPINAS. ACORDAM, em Conselho Superior de Magistratura do Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo, […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[37],"tags":[],"class_list":["post-10521","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-csm-sao-paulo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10521","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=10521"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10521\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=10521"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=10521"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=10521"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}