{"id":10172,"date":"2014-11-03T15:16:27","date_gmt":"2014-11-03T17:16:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/\/?p=10172"},"modified":"2014-11-03T15:16:27","modified_gmt":"2014-11-03T17:16:27","slug":"cgjsp-procedimento-disciplinar-ata-notarial-afirmacao-de-que-o-conteudo-da-ata-nao-reflete-os-fatos-presenciados-pelo-preposto-do-tabeliao-necessidade-de-dilacao-probatoria-anulacao-da-sente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/?p=10172","title":{"rendered":"CGJ|SP: Procedimento disciplinar – Ata notarial – Afirma\u00e7\u00e3o de que o conte\u00fado da ata n\u00e3o reflete os fatos presenciados pelo preposto do tabeli\u00e3o – Necessidade de dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria – Anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, com retorno dos autos para colheita da prova."},"content":{"rendered":"

CGJSP – PROCESSO:<\/strong>\u00a0118580\/\u00a0CGJSP – PROCESSOLOCALIDADE:\u00a0<\/strong>S\u00e3o Paulo
\nDATA JULGAMENTO:\u00a0<\/strong>28\/08\/2014\u00a0DATA DJ:\u00a0<\/strong>09\/09\/2014
\nRelator:\u00a0<\/strong>Elliot Akel
\n\u00edntegra:<\/strong><\/p>\n

PODER JUDICI\u00c1RIO<\/strong>
\nTRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO<\/strong>
\nCORREGEDORIA GERAL DA JUSTI\u00c7A<\/strong>
\nProcesso n\u00ba 2014\/118580
\nPROCESSO N\u00ba 2014\/118580<\/strong> – S\u00c3O PAULO<\/strong> – 4\u00ba TN<\/strong> – A. H.- Advogados: P. D. e S.<\/strong>, OAB\/SP 242.660, D. A. G. R., OAB\/SP 249.600<\/strong> e C. R. B. S., OAB\/SP 319.213. (262\/2014-E) –\u00a0Dje 9.9.2014, p. 6<\/strong>
\nProcedimento disciplinar – ata notarial – afirma\u00e7\u00e3o de que o conte\u00fado da ata n\u00e3o reflete os fatos presenciados pelo preposto do tabeli\u00e3o – necessidade de dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria – anula\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a, com retorno dos autos para colheita da prova.
\nExcelent\u00edssimo Senhor Corregedor Geral da Justi\u00e7a,
\nCuida-se de recurso administrativo tirado em face de senten\u00e7a que determinou o arquivamento dos autos em que se examinou eventual falta disciplinar do 4\u00ba TN.
\nO pedido de provid\u00eancias, que deu in\u00edcio ao procedimento, deu conta de que o preposto do tabeli\u00e3o lavrou ata notarial cujo conte\u00fado \u00e9 dissociado da realidade dos fatos.
\nO tabeli\u00e3o manifestou-se pela lisura do procedimento de seu preposto. Esse, por sua vez, foi ouvido e, conquanto inicialmente, n\u00e3o se recordasse de detalhes dos fatos, acabou por confirmar o conte\u00fado da ata. O interessado, autorizado pelo ju\u00edzo de primeiro grau, juntou aos autos declara\u00e7\u00f5es de testemunhas, que v\u00e3o de encontro ao que foi aposto na ata notarial.
\nO ju\u00edzo de primeiro grau, por\u00e9m, arquivou o procedimento, baseado no argumento de que, formalmente, a ata est\u00e1 perfeita e, quanto aos fatos nela narrados, caber\u00e1 \u00e0 inst\u00e2ncia pr\u00f3pria valorar a prova que se queira fazer por meio do documento p\u00fablico.
\nO Minist\u00e9rio P\u00fablico, ouvido na fase de conhecimento e ap\u00f3s a senten\u00e7a, opinou pela necessidade da produ\u00e7\u00e3o de provas.
\nPasso a opinar.<\/em>
\nGuardado o devido respeito ao ju\u00edzo de primeiro grau, entendo que a senten\u00e7a deva ser anulada, tornando os autos \u00e0 origem, para dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria.
\nA reclama\u00e7\u00e3o do interessado \u00e9 clara. Ele diz que os fatos descritos na ata notarial n\u00e3o se coadunam com a realidade efetivamente presenciada pelo preposto do tabeli\u00e3o. Em termos claros: o preposto viu uma coisa, mas consignou outra na ata.
\nA m\u00eddia juntada pelo interessado e as declara\u00e7\u00f5es de fls. 144\/151 v\u00e3o no mesmo sentido. O preposto do tabeli\u00e3o teria distorcido os fatos presenciados.
\nOra, diante desse quadro, caberia ao ju\u00edzo de primeiro grau alargar a dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria. A senten\u00e7a pautou-se, t\u00e3o somente, no testemunho do pr\u00f3prio preposto que lavrou a ata e no argumento de que ela foi lavrada conforme sua percep\u00e7\u00e3o, cabendo \u00e0 inst\u00e2ncia pr\u00f3pria a valora\u00e7\u00e3o da prova que vier a ser feita por interm\u00e9dio desse documento p\u00fablico.
\nContudo, o problema, aqui, n\u00e3o \u00e9 discutir o valor probat\u00f3rio da ata notarial. O que o interessado discute \u00e9 a disson\u00e2ncia entre o conte\u00fado da ata e o que realmente aconteceu.
\nAssim, cabe a dila\u00e7\u00e3o para que se amealhe o m\u00e1ximo de elementos probat\u00f3rios, a fim de que o ju\u00edzo de primeiro grau decida se h\u00e1 base para se afirmar que o documento foi mal lavrado, do que, em tese, poderia advir san\u00e7\u00e3o disciplinar.
\nO conte\u00fado da ata notarial est\u00e1 longe de ser irrelevante. Ao contr\u00e1rio. Ela visa, como apontado na pr\u00f3pria senten\u00e7a, \u00e0 capta\u00e7\u00e3o, pelo not\u00e1rio, de uma determinada situa\u00e7\u00e3o, de um determinado fato. O not\u00e1rio capta esse fato e transmite sua percep\u00e7\u00e3o ao documento. Cuidando-se de ata de presen\u00e7a, \u00e9 patente o conte\u00fado probat\u00f3rio que se busca com a lavratura.
\nOra, se as coisas se passam dessa maneira, \u00e9 evidente a necessidade de que a ata seja lavrada de acordo com a correta e honesta descri\u00e7\u00e3o dos fatos. E \u00e9 exatamente isso que o interessado afirma que o preposto n\u00e3o fez.
\nSegundo Paulo Roberto Gaiger Ferreira e Felipe Leonardo Rodrigues,\u00a0“o tabeli\u00e3o deve narrar os fatos constatados com clareza e objetividade, com acuidade e precis\u00e3o f\u00e1tica, lingu\u00edstica e gramatical. A ata deve distinguir com clareza o que \u00e9 atestado pela f\u00e9 do not\u00e1rio do que \u00e9 percebido e declarado pelas partes ou por terceiros intervenientes”\u00a0<\/em>(Ata Notarial, Quartier Latin, 2010, p. 139).
\nLogo, cabe ao ju\u00edzo de primeiro grau esgotar, ao menos, a prova oral, para perquirir se, de fato, a ata notarial foi precisa, se refletiu exatamente o que ocorreu na presen\u00e7a do preposto.
\nPara tanto, conforme j\u00e1 se vislumbrara no termo de fl. 137, devem ser ouvidos aqueles que prestaram declara\u00e7\u00f5es escritas, a interessada na lavratura da ata notarial e, at\u00e9 mesmo, a crit\u00e9rio do ju\u00edzo de primeiro grau, os advogados mencionados na ata.
\nTudo isso com o objetivo de se perquirir se o conte\u00fado da ata notarial refletiu, exatamente, aquilo que foi presenciado pelo preposto.
\nEvidentemente – porque se trata de mat\u00e9ria de direito – o ju\u00edzo de primeiro grau, depois de produzida a prova, ter\u00e1 ampla liberdade para decidir se o tabeli\u00e3o pode ser responsabilizado, disciplinarmente, por ato de seu preposto.
\nDiante do exposto, o parecer que, respeitosamente, submeto a Vossa Excel\u00eancia, \u00e9 no sentido de anular a senten\u00e7a, retornando os autos \u00e0 origem para dila\u00e7\u00e3o probat\u00f3ria.
\nSub censura<\/em>.
\nS\u00e3o Paulo, 26 de agosto de 2014.
\nSwarai Cervone de Oliveira
\nJuiz Assessor da Corregedoria
\nCONCLUS\u00c3O<\/strong>
\nEm ______ de 2014, fa\u00e7o estes autos conclusos ao Desembargador\u00a0HAMILTON ELLIOT AKEL<\/strong>, DD. Corregedor Geral da Justi\u00e7a do Estado de S\u00e3o Paulo.
\nEu, _____________ (________________), Escrevente T\u00e9cnico Judici\u00e1rio do GATJ 3, subscrevi.
\nAprovo o parecer do MM. Juiz Assessor da Corregedoria e, por seus fundamentos, que adoto, anulo a senten\u00e7a, determinando o retorno dos autos \u00e0 origem, para a colheita da prova, nos termos expostos no parecer.
\nPublique-se.
\nS\u00e3o Paulo, 28\/08\/2014
\nHAMILTON ELLIOT AKEL<\/strong>
\nCorregedor Geral da Justi\u00e7a<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

CGJSP – PROCESSO:\u00a0118580\/\u00a0CGJSP – PROCESSOLOCALIDADE:\u00a0S\u00e3o Paulo DATA JULGAMENTO:\u00a028\/08\/2014\u00a0DATA DJ:\u00a009\/09\/2014 Relator:\u00a0Elliot Akel \u00edntegra: PODER JUDICI\u00c1RIO TRIBUNAL DE JUSTI\u00c7A DO ESTADO DE S\u00c3O PAULO CORREGEDORIA GERAL DA JUSTI\u00c7A Processo n\u00ba 2014\/118580 PROCESSO N\u00ba 2014\/118580 – S\u00c3O PAULO – 4\u00ba TN – A. H.- Advogados: P. D. e S., OAB\/SP 242.660, D. A. G. R., OAB\/SP 249.600 e […]<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-10172","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-cgj-sao-paulo"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10172","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/users\/4"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcomments&post=10172"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/posts\/10172\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=10172"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=10172"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/www.26notas.com.br\/blog\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Ftags&post=10172"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}