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UINL \u2013 Uni\u00e3o Internacional do Notariado<\/a><\/strong><\/p>\n \u00a0<\/strong>.<\/span><\/p>\n PRINC\u00cdPIOS DE DEONTOLOGIA NOTARIAL<\/strong><\/p>\n 1 – PREPARA\u00c7\u00c3O PROFISSIONAL<\/strong><\/p>\n 1.1<\/strong> – O not\u00e1rio deve exercer sua atividade profissional com compet\u00eancia e prepara\u00e7\u00e3o adequada, com \u00eanfase nas fun\u00e7\u00f5es essenciais de aconselhamento, de interpreta\u00e7\u00e3o e de aplica\u00e7\u00e3o da lei, adquirindo conhecimentos espec\u00edficos nas mat\u00e9rias que interessam ao Notariado, levando em considera\u00e7\u00e3o as indica\u00e7\u00f5es de seus\u00a0\u00f3rg\u00e3os profissionais.<\/p>\n 1.2<\/strong> – O not\u00e1rio deve cuidar particularmente de estar sempre atualizado em sua prepara\u00e7\u00e3o profissional, aplicando-se pessoalmente e participando das iniciativas de seus \u00f3rg\u00e3os profissionais.<\/p>\n 2 – FUN\u00c7\u00c3O NOTARIAL<\/strong><\/p>\n 2.1<\/strong> – O not\u00e1rio deve preparar na circunscri\u00e7\u00e3o territorial onde est\u00e1 autorizado a exercer sua delega\u00e7\u00e3o uma estrutura capaz de assegurar, gra\u00e7as \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o de tecnologias adequadas, um funcionamento regular e eficiente de seu Tabelionato.<\/p>\n 2.2<\/strong> – O not\u00e1rio deve exercer a delega\u00e7\u00e3o\u00a0em seu Tabelionato\u00a0de modo a garantir uma disponibilidade efetiva do servi\u00e7o, assegurando sua presen\u00e7a pessoal e respeitando os hor\u00e1rios conforme as exig\u00eancias de seus usu\u00e1rios.<\/p>\n 3 – RELA\u00c7\u00d5ES COM OS COLEGAS E OS \u00d3RG\u00c3OS PROFISSIONAIS<\/strong><\/p>\n 3.1<\/strong> – O not\u00e1rio deve agir de acordo com seus colegas, respeitando os princ\u00edpios de corre\u00e7\u00e3o, de colabora\u00e7\u00e3o e de solidariedade, com interc\u00e2mbio m\u00fatuo de ajuda, de servi\u00e7os e de conselhos.<\/p>\n 3.2<\/strong> – O not\u00e1rio n\u00e3o deve referir-se \u00e0 reputa\u00e7\u00e3o da profiss\u00e3o ou de um colega no sentido de denegrir sua autoridade, seu conhecimento ou os servi\u00e7os de um outro not\u00e1rio.<\/p>\n 3.3<\/strong> – O not\u00e1rio deve, na medida de suas possibilidades, participar do desenvolvimento de sua profiss\u00e3o trocando conhecimentos e experi\u00eancias com seus colegas e, se for o caso, com os estudantes, colaborando com programas de forma\u00e7\u00e3o profissional.<\/p>\n 3.4<\/strong> – O not\u00e1rio deve emprestar sua melhor colabora\u00e7\u00e3o aos seus \u00f3rg\u00e3os profissionais, para permitir que eles exer\u00e7am de maneira mais eficiente suas fun\u00e7\u00f5es; deve tamb\u00e9m estar disposto a participar da vida da profiss\u00e3o e aceitar os encargos que lhe sejam solicitados.<\/p>\n 3.5<\/strong> – O not\u00e1rio membro de um \u00f3rg\u00e3o profissional deve executar suas fun\u00e7\u00f5es com disponibilidade e objetividade, cooperando no exerc\u00edcio cont\u00ednuo e efetivo do mandato e deveres outorgados, bem como promovendo o esp\u00edrito de uni\u00e3o entre os not\u00e1rios.<\/p>\n 4 – CONCORR\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n 4.1<\/strong> – A aceita\u00e7\u00e3o do encargo profissional implica para o not\u00e1rio a obriga\u00e7\u00e3o de comportar-se corretamente, respeitando a livre escolha das partes, assim como uma concorr\u00eancia leal entre os not\u00e1rios.<\/p>\n 4.2<\/strong> – O not\u00e1rio deve abster-se de procurar clientes a n\u00e3o ser por sua pr\u00f3pria capacidade profissional, n\u00e3o podendo recorrer \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de emolumentos, nem aos servi\u00e7os de intermedi\u00e1rios de clientela, nem a outros instrumentos n\u00e3o conformes \u00e0 dignidade e ao prest\u00edgio da profiss\u00e3o.<\/p>\n 5 – PUBLICIDADE<\/strong><\/p>\n 5.1<\/strong> – \u00c9 proibida toda publicidade individual do not\u00e1rio, visando suas qualidades pessoais ou a atividade que ele exerce, bem como todas as outras formas de publicidade indireta que, por seus objetivos, produzam efeitos an\u00e1logos.<\/p>\n 5.2<\/strong> – Est\u00e3o autorizadas as formas de publicidade coletiva, estritamente de informa\u00e7\u00e3o, realizadas por iniciativa dos \u00f3rg\u00e3os profissionais ou regulamentadas por eles, dentro do respeito de igualdade de tratamento entre todos os not\u00e1rios.<\/p>\n 6 – ESCOLHA DO NOT\u00c1RIO<\/strong><\/p>\n 6.1<\/strong> – A escolha do not\u00e1rio \u00e9 deixada \u00e0 livre decis\u00e3o dos interessados, salvo nos casos previstos por leis ou regulamentos.<\/p>\n 6.2<\/strong> – A par do dever de imparcialidade, o not\u00e1rio deve abster-se de todo comportamento que, mesmo indiretamente, possa influir sobre a livre escolha dos interessados quanto ao not\u00e1rio a indicar.<\/p>\n 7 – CAR\u00c1TER PESSOAL DA INTERVEN\u00c7\u00c3O NOTARIAL<\/strong><\/p>\n 7.1<\/strong> – A presta\u00e7\u00e3o profissional do not\u00e1rio \u00e9 caracterizado por uma rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a e pessoal com os clientes.\u00a0\u00a0O not\u00e1rio pode servir-se de auxiliares e colaboradores, com a condi\u00e7\u00e3o de que isto n\u00e3o afete em nada a natureza pessoal da presta\u00e7\u00e3o em seu conjunto.<\/p>\n 7.2<\/strong> – Em qualquer caso, o not\u00e1rio deve proceder \u00e0 verifica\u00e7\u00e3o da identidade pessoal das partes e de sua capacidade.\u00a0\u00a0Ele deve igualmente interpretar a express\u00e3o de sua vontade.<\/p>\n 8 – SEGREDO PROFISSIONAL<\/strong><\/p>\n 8.1<\/strong> – O not\u00e1rio est\u00e1 obrigado a respeitar o segredo profissional, tanto por ocasi\u00e3o de sua presta\u00e7\u00e3o profissional quanto\u00a0em continua\u00e7\u00e3o.\u00a0\u00a0Tamb\u00e9m\u00a0deve cuidar e agir de tal maneira que esta regra seja respeitada igualmente por seus colaboradores e empregados.<\/p>\n 8.2<\/strong> – O not\u00e1rio n\u00e3o est\u00e1 obrigado ao respeito do segredo profissional unicamente em raz\u00e3o do dever de colabora\u00e7\u00e3o com a autoridade p\u00fablica, a qual esteja ligado em virtude de uma regra espec\u00edfica, ou para atender uma ordem da autoridade judici\u00e1ria ou administrativa e, especialmente, da autoridade encarregada de cuidar da transpar\u00eancia das\u00a0transa\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas.<\/p>\n 9 – IMPARCIALIDADE E INDEPEND\u00caNCIA<\/strong><\/p>\n 9.1<\/strong> – O not\u00e1rio deve comportar-se com imparcialidade e independ\u00eancia no exerc\u00edcio de sua profiss\u00e3o, evitando toda influ\u00eancia de tipo pessoal sobre sua atividade e toda forma de discrimina\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a seus clientes.<\/p>\n 9.2<\/strong> – Na presta\u00e7\u00e3o de seus servi\u00e7os, o not\u00e1rio deve manter uma posi\u00e7\u00e3o equilibrada entre os diferentes interesses das partes, e deve procurar uma solu\u00e7\u00e3o tendo como \u00fanico objetivo preservar a seguran\u00e7a comum das partes.<\/p>\n 10 – DILIG\u00caNCIA E RESPONSABILIDADE<\/strong><\/p>\n 10.1<\/strong> – No exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o, o not\u00e1rio deve agir de maneira adequada e construtiva, informando e aconselhando as partes sobre as conseq\u00fc\u00eancias poss\u00edveis da presta\u00e7\u00e3o solicitada, sob todos os aspectos do procedimento jur\u00eddico habitual que lhe \u00e9 confiado; escolhendo a forma jur\u00eddica mais de acordo com a vontade das partes, assegurando-se de sua legalidade e de sua pertin\u00eancia; fornecendo \u00e0s partes os esclarecimentos solicitados e necess\u00e1rios para lhes assegurar a conformidade com as decis\u00f5es tomadas e a consci\u00eancia do valor jur\u00eddico do ato.<\/p>\n 10.2<\/strong> – O not\u00e1rio deve poder responder da maneira adequada, mesmo recorrendo a certas formas de seguro, aos riscos que comporta o exerc\u00edcio de sua fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n .<\/span><\/p>\n O texto sobre os princ\u00edpios de deontologia notarial acima foi discutido e submetido \u00e0 vota\u00e7\u00e3o na Reuni\u00e3o do Conselho Permanente da\u00a0UINL \u2013 Uni\u00e3o Internacional do Notariado<\/a>, realizada em janeiro de 2005, na cidade de San Jos\u00e9 da Costa Rica.<\/p>\n Respons\u00e1vel pela vers\u00e3o em portugu\u00eas: Dr. Jo\u00e3o Figueiredo Ferreira, Diretor do\u00a0Col\u00e9gio Notarial do Brasil<\/a>\u00a0\u2013 Conselho Federal e 2\u00ba Tabeli\u00e3o de Protestos\u00a0em Porto Alegre\u00a0– RS.<\/p>\n .<\/span><\/p>\n Deontologia e Regras de Organiza\u00e7\u00e3o para o Notariado<\/strong>, clique aqui<\/strong><\/a><\/p>\n