Todas as certidões em um só lugar

Para realizar uma transferência imobiliária no Brasil você precisa de informações a respeito do imóvel e seu proprietário. Estas informações você obtém em um só documento: certidão da matrícula, expedida pelo Registro de Imóveis. A legislação brasileira privilegia a concentração de todas as informações relevantes no registro imobiliário, tornando mais fácil e menos custoso a qualquer interessado conhecer a situação jurídica de qualquer imóvel. Eventual questionamento judicial da propriedade ou reinvindicação de qualquer credor do proprietário deve estar noticiada no registro, para que sejam oponível ao comprador de boa fé.

Nesse sentido é também a jurisprudência dos Tribunais Superiores, conforme a Súmula 375 do Superior Tribunal de Justiça.

Adicionalmente, caso seja do interesse do comprador, na contratação por meio de escritura pública, o tabelião de notas, em sua função de aconselhamento imparcial das partes interessadas, poderá pesquisar a existência de débitos em nome do vendedor.

Embora o comprador não esteja obrigado a pesquisar a existência de ações cíveis e trabalhistas, além do que já constar na matrícula do imóvel, reunimos abaixo todas as certidões que podem ser do interesse do adquirente de um imóvel antes de fechar o negócio, nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo.

Pesquisa de Protesto:

É possível verificar gratuita e instantaneamente a existência de protestos em nome do vendedor do imóvel no site www.pesquisaprotesto.com.br, bem como imprimir o extrato desta consulta. Assim, a certidão de protesto só será necessária na eventualidade de haver resultado positivo. Mesmo assim, a pesquisa gratuita indicará qual o tabelião que registrou o protesto específico, não sendo necessário extrair certidões a esmo de todos os tabeliães de protesto.

Se acaso for necessária a certidão, em São Paulo pode ser solicitada aqui

No Rio de Janeiro, pode ser solicitada aqui

Certidões dos Distribuidores de Ações Cíveis, Fiscais e de Falências:

Na cidade de São Paulo, podem ser obtidas gratuita e instantaneamente aqui

No Rio de Janeiro, podem ser solicitadas aqui

Certidão do Registro de Imóveis:

Podem ser solicitadas, tanto em São Paulo quanto no Rio de Janeiro aqui > item “Certidão Digital”. Em São Paulo, o prazo médio de expedição é de duas horas corridas e no Rio de Janeiro é de nove horas corridas, conforme estatísticas de atendimento constantes do Portal Estatístico Registral.

No Rio de Janeiro, a certidão do Registro de Imóveis também pode ser expedida aqui

Certidão do Tribunal Regional do Trabalho e Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas:

Em São Paulo, ambas podem ser solicitadas gratuita e instantaneamente aqui

No Rio de Janeiro, ambas podem ser solicitadas aqui

Certidão de Dados Cadastrais do Imóvel e Certidão de Débitos do IPTU:

Em São Paulo, ambas podem ser solicitadas aqui

No Rio de Janeiro, ambas podem ser solicitadas nos endereços da Secretaria Municipal de Fazenda: aqui e aqui

Certidão de Débitos Relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União e Negativa e Certidão de Regularidade de Situação do FGTS:

Pode ser obtida instantânea e gratuitamente aqui

Certidão de Feitos Ajuizados da Justiça Federal:

Em SP, pode ser obtida instantânea e gratuitamente aqui

No RJ, pode ser obtida instantânea e gratuitamente aqui

Fonte: www.registrodeimoveis.org.br

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