Circular – Central de Indisponibilidades

Circular – Central de Indisponibilidades

1. Ingresso na Central

O escrevente deve ingressar no site www.indisponibilidade.org.br com o seu certificado digital. Aposta a senha do certificado, haverá o ingresso na Central.

2. Consulta

Abaixo da sua identificação, o escrevente clica na guia denominada “Ordens”. Abrirá a página de consultas. No campo próprio, o escrevente deve apor o CPF de qualquer pessoa envolvida na alienação ou oneração a qualquer título de bem imóvel ou direito a ele relativo. Não é necessário consultar a Central sob os dados dos outorgados.

3. As minutas terão os seguintes textos:

Escrituras de compra e venda:

Quando a consulta resultar “negativa”:

A consulta à Central de Indisponibilidades, exigida pelo Prov. 13/2012, resultou negativa para as partes envolvidas na alienação ou oneração sob o(s) código(s) 9c26.c141.7da9.ded6.bc5f.142f.6d33.1046.faea.1f47.

Quando a consulta resultar “positiva”:

A consulta à Central de Indisponibilidades, exigida pelo Prov. 13/2012, resultou positiva para o(s) outorgante(s) (NOME), com …. ocorrências sob os código(s): 9c26.c141.7da9.ded6.bc5f.142f.6d33.1046.faea.1f47. O negócio objeto desta escritura tem o registro subordinado ao prévio cancelamento da indisponibilidade.

Escrituras de partilha

Quando a consulta resultar “negativa”:

A consulta à Central de Indisponibilidades, exigida pelo Prov. 13/2012, no nome autor da herança resultou negativa sob o código 9c26.c141.7da9.ded6.bc5f.142f.6d33.1046.faea.1f47.

Quando a consulta resultar “positiva”:

A consulta à Central de Indisponibilidades, exigida pelo Prov. 13/2012, resultou positiva para o autor da herança, com …. ocorrências sob o código: 9c26.c141.7da9.ded6.bc5f.142f.6d33.1046.faea.1f47. O negócio objeto desta escritura tem o registro subordinado ao prévio cancelamento da indisponibilidade.

São Paulo, 1º  de junho de 2012

Paulo Roberto Gaiger Ferreira, tabelião