FECOMERCIO: Cuidados com a internet: Crimes virtuais

É impossível prever quando e como serão praticados atos criminosos pela Internet.

Eles ocorrem de muitas formas e a todo o momento. Mas a verdade é que cada um de nós pode contribuir para a diminuição de riscos, através da adoção de hábitos preventivos que, comprovadamente, funcionam.

Seguem abaixo alguns deles, úteis tanto a empresários quanto a internautas em geral:

1. Nunca acesse contas bancárias ou verifique dados confidenciais em sistemas coletivos de acesso à internet (praças de acesso gratuito, lan houses, cyber cafés, etc). As informações podem ser acessadas por outros usuários através da utilização de programas de captação de senhas e dados. Além disso, os sites navegados ficam registrados no histórico da máquina, o que facilita a prática de fraudes.

2. Mantenha senhas diferenciadas e com trocas periódicas para contas bancárias. Não utilize a mesma senha para mais de uma conta.

3. Faça compras somente em sites de sua confiança e que tenham credibilidade comprovada. Grande parte das reclamações junto a órgãos de proteção ao consumidor se refere a problemas de falta de entregas de produtos.

4. Em compras através dos conhecidos sites de leilão, tome todas as precauções para confirmar a identidade do vendedor (endereço, telefone, referências), bem como a veracidade das informações sobre o produto. Nem sempre um bom preço é sinal de um bom negócio.

5. Jamais abra arquivos anexos enviados por e-mails de desconhecidos (aliás, mesmo com e-mails de amigos é melhor ser cauteloso). Existem programas que são enviados como anexos e podem se auto-instalar em seu computador para capturar senhas e outros dados importantes. Sem falar, claro, no risco do anexo ser um programa contendo vírus, que é capaz de destruir todos os seus arquivos.

6. Atenção com a divulgação de dados pessoais em sites de relacionamento: muitos criminosos têm se utilizado das informações que a própria vítima lança na Internet (horários, preferências, profissão, empresa onde trabalha) para aplicar golpes e, em situações extremas, até para a prática de seqüestros.

7. Bancos e instituições de renome não encaminham e-mails solicitando informações, avisando sobre pendências financeiras ou exigindo atualização de cadastro. Se você receber tal mensagem, delete imediatamente e comunique ao banco/instituição para as averiguações necessárias (evitando que outras pessoas sejam lesadas).

8. Ao clicar em links fornecidos por sites ou enviados em e-mails, confirme sempre na barra de endereço para ver se você foi encaminhado ao site que pretendia. Existem muitos links falsos espalhados pela Internet que direcionam para sites fraudulentos. Por exemplo: você recebe um e-mail falso de um banco falando sobre uma promoção que pode ser visualizada através de um link. Ao clicar, você acha que foi para o site do banco, mas na verdade, pode ter sido direcionado a um site “fantasma” para captação de dados para utilização em fraudes.

9. Cuidado com a utilização do e-mail corporativo (aquele fornecido pelos empregadores e que tem o nome da empresa após o @). Ele é uma ferramenta de trabalho de propriedade da empresa e, desde que o empregado seja devidamente avisado, pode ser monitorado pelo empregador.

10. Ao empresário, cabe aqui um alerta: o empregador pode ser responsabilizado pelos danos que seu empregado, no exercício da função, causar a terceiros, inclusive pela Web. O Estatuto da Criança e do Adolescente, por exemplo, prevê que é crime fornecer equipamentos ou sistemas para a prática de pedofilia. Assim, se o empregado pratica crimes através do e-mail ou sistema eletrônico da empresa, o empregador eventualmente poderá ser responsabilizado por isso.

11. Pouca gente sabe, mas um e-mail ou página de um site impresso pode ser uma prova fraca para a comprovação de crime eletrônico. O ideal mesmo é que, flagrada a prática de um crime (calúnia, pedofilia, pirataria, entre outros) a autoridade policial especializada seja imediatamente avisada. A alternativa é a lavratura de “ata notarial”, através da qual o funcionário de um cartório de notas pode atestar que no dia/hora/minuto havia determinada imagem ou informação circulando indevidamente pela Internet. Como a ata do cartório tem fé pública, a prova da existência do crime fica mais robusta, facilitando a responsabilização dos infratores. (grifo nosso)

12. Se você tem um site na Internet, cuidado com a utilização de programas de captação de dados sem autorização do cliente ou exigência de cadastro prévio para a venda de produtos. O Código do Consumidor é claro no sentido de que o consumidor tem que ser consultado sobre a criação de cadastro com seus dados e proíbe que as vendas em geral sejam condicionadas a cadastros prévios de dados dos consumidores.

13. As regras de direitos autorais (que proíbem cópias parciais ou integrais de conteúdos) também valem na Internet. Portanto, constitui crime a cópia de qualquer conteúdo sem a expressa autorização do autor. A exposição de conteúdo na Rede, por si só, não significa autorização para cópia sem citação de fonte ou para sua modificação.

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