Por causa de uma assinatura “tremida”…

Por causa de uma assinatura “tremida”…

Um caso que retrata a forma impessoal e indigna com que – muitas vezes – as instituições financeiras tratam os seus clientes foi julgado recentemente pela 3ª Turma Recursal Cível do RS, que condenou o Banrisul a reparar dano moral, por negar crédito a uma correntista cuja assinatura foi aposta de maneira “tremida” em um contrato.
Detalhe: a consumidora sofria sequela de um derrame que lhe causava tremores.

A ação reparatória é oriunda da comarca de Viamão (RS), onde Maria de Lourdes de Castro Leite relatou que – mesmo sendo correntista antiga do Banrisul – teve crédito negado pela instituição financeira, por suposta divergência de firmas, apesar de haver explicado aos funcionários do banco que a assinatura estava “tremida” por causa do derrame sofrido anos antes. A consumidora foi, contudo, impedida de celebrar o contrato.
A sentença, proferida pelo juiz leigo Tércio Barcellos – do JEC de Viamão – condenou o Banrisul a reparar o dano moral imposto à autora, mediante o pagamento de R$ 1 mil, ocasionando recurso por parte do banco à Turma Recursal.

No acórdão prolatado sob a relatoria do juiz Eugênio Facchini Neto, a decisão de primeiro grau foi mantida, porque “restou incontroverso nos autos ter o banco requerido se negado a conceder empréstimo pessoal à autora, sob o fundamento de que a assinatura colhida não coincidia com a constante dos registros da instituição financeira.”
Identificando que o procedimento do Banrisul foi inadequado, o relator anotou que “o banco possui o dever de conferir dados pessoais e assinaturas nas transações que realiza, pois – como alegado em recurso – são comuns tentativas de fraudes por terceiros de má-fé para obtenção de empréstimos pessoais. No entanto, não se pode deixar de considerar ter sido mal conduzida a negociação com a autora, que poderia ter sido facilmente resolvida de outro modo.”

Segundo o magistrado, diante da alegação da cliente antiga de que a divergência de assinaturas provinha de sequela de um derrame, “cumpriria aos empregados da requerida uma condução mais cuidadosa do caso. Notadamente quando as sequelas são aparentes, pois segundo o laudo médico de fl. 06, a autora apresenta tremores, o que poderia ter sido percebido por um funcionário atento e levado em consideração, já que a assinatura era, justamente, tremida.”

As explicações da autora não foram levadas em consideração e nem sequer checadas, pois o Banrisul não procedeu à comparação da assinatura com outras, nem se certificou da efetiva identidade da correntista de longa data. “Ainda, seria caso de atualização do cadastro da cliente e da própria assinatura registrada na agência, evitando problemas futuros – pois se  divergência foi determinante para a negativa de concessão do crédito, poderia acarretar, por exemplo, a devolução de um cheque pelo mesmo motivo”, arrematou o julgador.

O tratamento dispensado pelo Banrisul à consumidora foi tido como desidioso, pois nem sequer houve uma tentativa de averiguação da situação, mesmo diante da explicação dos motivos da divergência da assinatura.

O acórdão, unânimne, já transitou em julgado.

Atuou em nome da autora o advogado Nils Weljan Guimarães. (Proc. nº 71002434462).

ÍNTEGRA DO ACÓRDÃO

“Dano moral por negativa de crédito a correntista cuja assinatura era divergente da original por causa de sequela de derrame sofrido pela cliente.”

Fonte: Espaço Vital. Publicação: 08/06/2010.