Portaria Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo – IPESP nº 32/2010

Portaria Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo – IPESP nº 32, de 05.05.2010 – D.O.E.: 07.05.2010.

Institui o Conselho da Carteira de Previdência das Serventias Notariais e de Registro, de acordo com Lei nº 14.016, de 12 de abril de 2010.

O Superintendente do Instituto de Pagamentos Especiais de São Paulo, à vista do disposto no inciso XXXVII, parágrafo 1º, do artigo 5º da Lei nº 14.016, de 12 de abril de 2010, resolve:

Art. 1º Fica instituído o Conselho da Carteira de Previdência das Serventias Notariais e de Registro, a que se refere o artigo 5º, inciso XXXVII, da Lei nº 14.016, de 12 de abril de 2010, composto pelos seguintes membros e respectivos suplentes:

I – Indicados pelo Instituto de Pagamentos Especiais – IPESP: Karina Damião Hirano, RG nº 24.928.636–1, como titular e que responderá pela Presidência e José Roberto de Moraes, RG nº 4.619.010–7, como suplente;

II – Indicados pela Associação dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo – ANOREG–SP: Francisco Marcio Ribas, RG nº 4.577.744–5, como titular e Flauzilino Araújo dos Santos, RG nº 5.846.162–0, como suplente;

III – Indicados pelo Sindicato dos Notários e Registradores do Estado de São Paulo – SINOREG–SP: José Carlos Alves, RG nº 5.833.732–5, como titular e Mateus Brandão Machado, RG nº 4.613.827, como suplente;

IV – Indicados pela Associação Paulista dos Aposentados de Cartórios Extrajudiciais – APACEJ: Reinaldo Aranha, RG nº 2.857.441–2, como titular e Nelson Januário da Silva, RG nº 4.239.088, como suplente.

Parágrafo único – de acordo com o inciso XXXVII, parágrafo 2º, do artigo 5º da referida Lei, os membros do Conselho exercerão mandato bienal, vedada a recondução como titular, por mais de uma vez.

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Este texto não substitui o publicado no D.O.E. de 07.05.2010.