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Regulamentos - Promoções
29 de julho de 2010 | Por: blog do 26

Extra! Conheça os ganhadores da Promoção Brasil Campeão

O 26º Tabelionato de Notas de S. Paulo sorteou hoje as três camisas oficiais da Seleção Brasileira. A Promoção Brasil Campeão perdurou durante a Copa do Mundo de 2010 e foi um sucesso. Confira os ganhadores: Sidnei Pereira Rosa – publicitário Fernando Aparecido Louzada – empresário Wilson Henrique Colombo Farias Ramos – corretor de seguros
Regulamentos - Promoções
28 de maio de 2010 | Por: blog do 26

Promoção Brasil Campeão

Clique na imagem para ampliar. REGULAMENTO DA PROMOÇÃO BRASIL CAMPEÃO Este Regulamento tem como finalidade estipular os termos e condições gerais da Promoção Brasil Campeão, promovida pelo 26º Tabelionato de Notas de São Paulo. I. Critérios de participação Esta promoção é destinada a qualquer pessoa física ou jurídica cliente do 26º Tabelionato de Notas de […]

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    • 2ª VRP|SP: Tabelionato de Notas – Inventário e Partilha – Presentação – Procuração particular autenticada oriunda de Portugal – Invalidade – Necessidade de Procuração pública – Óbice mantido.
    • CSM|SP: Usucapião Extrajudicial – Direito que deve ser declarado por ação judicial ou expediente administrativo nas hipóteses em que os pressupostos legais estejam rigorosamente cumpridos – Possibilidade de regularização do imóvel de maneira diversa à usucapião que não impede esta última, inclusive por procedimento administrativo – Recusa indevida quanto ao processamento do pedido – Dúvida improcedente – Recurso provido com determinação para prosseguimento do procedimento de usucapião extrajudicial.
    • CSM|SP: Registro de Imóveis – Recusa de registro de escritura pública de compra e venda – Exigência de apresentação de comprovante de pagamento de ITBI referente à cessão de compromisso de compra e venda não registrado – Qualificação registral que deve estar limitada ao título apresentado – Óbice afastado – Recurso provido.

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