Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO nº 96, de 20.12.2017 – D.O.E.: 21.12.2017. Ementa Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP para o período de 1º de janeiro a 31-12-2018. A Diretora de Arrecadação Substituta, considerando o que dispõe o artigo 603 das Disposições Finais do […]

Resolução Conjunta SECRETARIA DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO – SAA-SP E SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SEFAZ-SP nº 01, de 02.06.2017 – D.O.E.: 07.10.2017. Ementa Institui a gratuidade na consulta pontual ao valor da terra nua e de imóveis rurais com benfeitorias, para efeito da determinação da […]

Portaria COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CAT-SP nº 93, de 26.09.2017 – D.O.E.: 27.09.2017. Ementa Altera a Portaria CAT 15, de 06-02-2003, que disciplina o cumprimento das obrigações acessórias e os procedimentos administrativos relacionados com o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD. […]

Resolução Conjunta SAA/SEFAZ 01, de 02-06-2017 Institui a gratuidade na consulta pontual ao valor da terra nua e de imóveis rurais com benfeitorias, para efeito da determinação da base de cálculo do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) Os Secretários da Agricultura e Abastecimento e da Fazenda, considerando o interesse público na obtenção […]

Comunicado COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO – CATSP nº 09, de 19.04.2017 – D.O.E.: 20.04.2017. Ementa Esclarece sobre a declaração e recolhimento do ITCMD relativamente aos recursos, bens ou direitos abrangidos pelo Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária, instituído pela Lei Federal 13.254/2016. O Coordenador da […]

Lei GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO nº 16.346, de 29.12.2016 – D.O.E.: 30.12.2016. Altera a Lei nº 11.331, de 26 de dezembro de 2002, que dispõe sobre os emolumentos relativos aos atos praticados pelos serviços notariais e de registro. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e […]

Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO nº 98, de 19.12.2016 – D.O.E.: 20.12.2016. Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP para o período de 1º de janeiro a 31.12.2017. A Diretora de Arrecadação, Considerando o que dispõe o artigo 603 das Disposições Finais do RICMS, aprovado […]

DO: EXPEDIENTE Número: 18834-387731 Ano: 2015 Rubrica: Sidionir Gustavo Dejavit AFR – Assistente Fiscal Folha de Informação Rubricada Sob nº 132-133-143 INTERESSADO: A. C. P. LOCALIDADE: S. A. ASSUNTO: ITCMD – DECLARAÇÃO DE TRANSMISSÃO POR ESCRITURA PÚBLICA Nº 32467916 1. Conhecido. Juntou-se as folhas de nº 122 a 131, referentes à Declaração de ITCMD nº […]

Comunicado DIRETORIA DE ARRECADAÇÃO DO ESTADO DE SÃO PAULO nº 98, de 17.12.2015 – D.O.E.: 18.12.2015. Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo – UFESP para o período de 1º de janeiro a 31-12-2016. O DIRETOR DE ARRECADAÇÃO SUBSTITUTO, Considerando o que dispõe o artigo 603 das Disposições Finais do RICMS, […]

Lei GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO nº 16.050, de 15.12.2015 – D.O.E.: 16.12.2015. Altera a Lei nº 10.705, de 28 de dezembro de 2000, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD. O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO: Faço saber que a Assembléia […]