DECRETO Nº 9.310, DE 15 DE MARÇO DE 2018 Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União. Clique aqui e leia a íntegra do decreto.
Quem vive em moradias vinculadas à outra casa, poderá ter escritura e registro de sua própria unidade. Conheça as regras para ter o direito à laje. . . Assista a reportagem Uma lei que já está em vigor dá uma garantia a quem mora nos chamados puxadinhos. Laje, no nosso país, nunca teve a vocação […]
A história da professora que aos 60 anos tomou a extraordinária decisão de não se submeter a nenhum tipo de tratamento para enfrentar um câncer terminal Por Adriana Dias Lopes e Egberto Nogueira (fotos) access_time 15 dez 2017, 06h00 more_horiz CLAREZA - Ana Bea e a proximidade da morte: “Está tudo certo, já tive muito mais […]
Com o objetivo de padronizar os procedimentos tecnológicos nos Tabelionatos de Notas brasileiros, o Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB) lançou no I Encontro de Corregedores do Serviço do Extrajudicial um manual de “Boas práticas do ambiente tecnológico do Notariado”. A ideia é proporcionar maior segurança da informação dos atos realizados em Cartório […]
Brasília (DF) – Segurança predial e da informação foram os principais problemas identificados pela Corregedoria Nacional nas correições realizadas nos cartórios brasileiros. O resultado foi apresentado pelo juiz auxiliar Márcio Evangelista da Silva durante o I Encontro de Corregedores do Serviço do Extrajudicial realizado nesta quinta-feira (7/12), em Brasília (DF). Para o magistrado, as serventias […]
O Incra disponibiliza, a partir de 4 de dezembro, o Certificado de Cadastro de Imóveis Rurais (CCIR) de 2017. Para emitir o documento, proprietários e possuidores a qualquer título de imóvel rural podem acessar o endereço eletrônico https://sncr.serpro.gov.br/ccir/emissao para obter o novo CCIR. O certificado pode ser acessado ainda pelo portal da Sala da Cidadania Digital (saladacidadania.incra.gov.br) e […]
À convite da Câmara do Notariado Russo, o Colégio Notarial do Brasil está em Moscou para participar do Fórum Jurídico dos Países dos BRICs. Nesta manhã de neve a comitiva esteve em reunião bilateral com o notariado russo, na sede da entidade no centro de Moscou. Integram a delegação o presidente do Colégio Notarial do […]
Carteiras de motorista emitidas em maio já estão com nova tecnologia de segurança desenvolvida pelo Serpro para o Denatran Nota do Blog: Baixe o aplicativo Lince no App Store, clique aqui Baixe o aplicativo Lince no Google Play, clique aqui Glória Guimarães participou da coletiva de lançamento em Brasília Os motoristas que tirarem ou renovarem […]
RESOLUÇÃO Nº 712, DE 25 DE OUTUBRO DE 2017 MINISTÉRIO DAS CIDADES CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO Institui o Certificado Eletrônico de Registro de Veículo – CRVe, a Autorização Eletrônica para Transferência de Propriedade de Veículo – ATPVe e estabelece orientações e procedimentos a serem adotados para o preenchimento e autenticação da ATPV e realização da […]
Foram votados, em plenária geral ocorrida no XI Congresso Brasileiro de Direito das Famílias e Sucessões, realizado entre os dias 25 e 27 de outubro, em Belo Horizonte, os Enunciados IBDFAM. Das 12 propostas inicialmente apresentadas, seis foram aprovadas (Enunciados – do número 21 ao 26), somando-se aos Enunciados aprovados em congressos anteriores. ENUNCIADOS DO […]
