Processo 1066022-53.2019.8.26.0100  Procedimento Comum Cível Registro de Imóveis M. F. G. S. Vistos. Trata-se de dúvida inversa suscitada por M. F. G. S. em face da negativa do Oficial do 13º Registro de Imóveis da Capital em proceder ao registro da escritura pública de inventário e adjudicação dos bens deixados por J. L. P. A. […]

. Identificando as Partes Por Felipe Leonardo Rodrigues, tabelião substituto em S. Paulo A identificação das partes[1] integra o fazer notarial e é um dever legal (art. 215, § 1º, II), bem como o reconhecimento da capacidade civil (e intelectual) das pessoas envolvidas no ato notarial. Identificar é estabelecer a identidade (ou individualidade) de um […]

APRESENTAÇÃO O dia a dia do direito de família e das sucessões requer uma postura atenta, especializada e interdisciplinar de todos os atores que intervêm de alguma forma nessa estrutura complexa e em constante transformação. Ao longo de dois dias, na cidade de Gramado, acadêmicos e profissionais das áreas do Direito, Serviço Social, Psicologia, Medicina […]

21/08/2018 O livro de Deontologia Notarial e Testamento demonstra a importância dos princípios, não apenas no Direito, mas, principalmente, na função notarial, uma vez que, os mesmos, direcionam o ordenamento jurídico nacional e estrangeiro, visto que a função notarial promove o equilíbrio das relações negociais e sociais. O tabelião é pragmático, atua em prol da […]

22/08/2018 Fonte: Assessoria de Comunicação do IBDFAM (com informações do Conjur) O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e reconheceu a união estável de um casal de idosos, após a morte de um dos companheiros. O ministro Luiz Edson Fachin, relator, entendeu que não há distinção de […]

No dia 14/6 será lançada a obra “Deontologia Notarial e Testamentos”, de autoria de Elza Faria de Rodrigues, 4ª Tabeliã de Notas de Osasco, SP. O evento será na Livraria Cultura do Shopping Villa Lobos (av. Nações Unidas, 4.777, Alto de Pinheiros, São Paulo), a partir das 19h30. Confira o convite do evento: –

– Leia a entrevista de Paulo Roberto Gaiger Ferreira, presidente do CNB/CF, na qual avalia as principais ações da entidade e presta contas ao notariado brasileiro. Finalizado um “novo ano notarial”, como assim definiu o período entre os eventos nacionais do notariado, o presidente do Colégio Notarial do Brasil, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, fez, durante […]

DECRETO Nº 9.310, DE 15 DE MARÇO DE 2018 Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União. Clique aqui e leia a íntegra do decreto.  

Quem vive em moradias vinculadas à outra casa, poderá ter escritura e registro de sua própria unidade. Conheça as regras para ter o direito à laje. . . Assista a reportagem Uma lei que já está em vigor dá uma garantia a quem mora nos chamados puxadinhos. Laje, no nosso país, nunca teve a vocação […]