XXII Congresso Notarial Brasileiro – João Pessoa (PB) Enunciado 1 A ata notarial para fins de usucapião extrajudicial tem conteúdo econômico. Enunciado 3 A filiação socioafetiva pode ser reconhecida por escritura pública, presentes o pai ou mãe reconhecedor e o filho reconhecido. Este reconhecimento também poderá ser feito pela unanimidade dos herdeiros daquele que a poderia […]
Por iniciativa da registradora de São Vicente, Ana Paula Goyos Browne, a Comissão de Enunciados adequou a redação do enunciado 18, que versa sobre o regime de bens no registro da união estável. A alteração foi necessária para adequar ao disposto no decidido pela E. Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, PROCESSO: 1000633-29.2016.8.26.0100 LOCALIDADE: […]
O filme Voo Cego, produção independente da Tardigrado Filmes, de São Paulo, já está disponível gratuitamente, em HD, no You Tube. “Voo Cego” foi filmado em 2010 e lançado em 2015 totalmente na contramão: um longa metragem feito inteiramente por uma comunidade (atrás e na frente das câmeras), sem recurso e repleto de locações complicadas, […]
Medida vale para todo o país já a partir deste mês de maio, informou ministério. Sistema permite acessar informações pessoais do condutor, foto e números de identificação do documento. Por Elielton Lopes*, G1 DF 09/05/2017 11h19 Atualizado há 17 horas Novas carteiras de habilitação serão emitidas com QR Code Todas as Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) […]
3 de maio de 2017, 13h41 Por Marcelo Galli O Conselho Superior da Defensoria Pública da União definiu novo critério de hipossuficiência. Agora, o valor da faixa de renda, um dos principais critérios definidores de condição de necessidade de assistência jurídica, passar a ser de R$ 2 mil, segundo resolução publicada nesta terça-feira (2/5) no Diário Oficial da União, e […]
A inconstitucionalidade do artigo 1.790, defendida pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), voltará à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 10. Iniciado em 31 de agosto de 2016, o julgamento do Recurso Extraordinário 878694, o qual o Instituto participa como amicus curiae, trata da diferenciação entre cônjuge e companheiro, no […]
CENSEC – Trâmite de certidões entre cartórios tem integração nacional Publicado em: 20/04/2017 Comunicamos que a partir da próxima semana, o módulo da Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (Censec): o Trâmite de Certidões entre Cartórios, passa a ter integração nacional. No estado de São Paulo, a funcionalidade já está disponível. A novidade permite aos […]
Parlamentares deram aval a novo banco de dados e sistema com base na biometria; texto vai para sanção Marcio Rocha, Especial para O Estado 11 Abril 2017 | 21h15 . Foto: MINISTÉRIO DA JUSTIÇA-31/5/2011 Projeto prevê que a primeira via do novo registro seja gratuita BRASÍLIA – O Senado aprovou nesta […]
Segunda, 03 Abril 2017 13:30 A Associação de Assistência à Criança Deficiente (AACD) e o Instituto Ayrton Senna, duas das mais importantes instituições sem fins lucrativos do País, uniram-se aos cartórios de notas paulistas, representados pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), associação que congrega os tabeliães de notas do Estado, para […]
