9 de maio de 2011 | Por: Blog do 26
Protegido: Comunicado – Comunicação dos atos isentos de recolhimento de ITBI
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- 1ª VRP|SP: Registro de Imóveis – Dúvida – Registro – Escritura de compra e venda – ITBI – Base de cálculo – Recolhimento do tributo realizado pelo valor do negócio e não pelo valor do IPTU – Não cabe ao Oficial verificar o quantum, apenas se o imposto foi recolhido – Cabe a Prefeitura buscar a complementação em expediente próprio. Dúvida improcedente.
- 1ª VRP|SP: Registro de Imóveis – Registro – Escritura de Inventário e Partilha – Herdeiro com indisponibilidade de bens – Renúncia à herança – Bens da genitora falecida que não ingressaram na esfera patrimonial do herdeiro renunciante – Eventual burla deve ser aventada pelos credores – Dúvida improcedente.
- Comunicado Diretoria de Arrecadação do Estado de São Paulo nº 89/2018 (Divulga o valor da UFESP para 2019)
- 1ª VRP|SP: Dúvida – Registro de Imóveis – Compra e venda – Vendedor casado no Líbano pelo regime da separação convencional de bens – Anuência – Aplicação do art. 1647, do Código Civil – Ademais, por ser ato anulável, não cabe ao registrador impedir o acesso do título – Dúvida improcedente.
- CGJ|SP: Provimento CG n° 42/2018 (Promove a mediação e a conciliação nas serventias extrajudiciais)
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